Temer: se reforma da Previdência não for votada este ano, será no início de 2018

O presidente Michel Temer disse neste domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, “no início do ano que vem”. A declaração foi dada em entrevista, pouco antes de embarcar de volta a Brasília. O presidente viajou a Buenos Aires para participar da abertura da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC), onde destacou em seudiscurso que o Brasil “deixou a recessão para trás”.

“Para não dizer que não falei de flores, quero dizer que a reforma da Previdência vai muito bem. Fecharam questão já o PMDB, o PTB, o PPS [ a favor da reforma]. Hoje falei com os presidentes do PP, do PSD e agora falei com o presidente do PRD. Estão todos entusiasmados para o eventual fechamento da questão”, acrescentou.

Mesmo que não consiga suficiente apoio para aprovar a reforma em 2017, Temer assegurou que a discussão “nunca vai parar”. A declaração do presidente ocorre em meio às negociações entre o governo e os partidos da base aliada para tentar encerrar o ano com a reforma da Previdência aprovada na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.



Reforma da Previdência pode conter aumento exagerado de impostos pelo governo

Sem a reforma da Previdência, o déficit do INSS chegará a 11,3% do Produto Interno Bruto do país em 2060. Esse percentual tão alto exigirá do governo um aumento de 8,5% da carga tributária do País também na proporção do PIB. O alerta foi dado pelo Tesouro Nacional no relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, divulgado no final de novembro. Esse déficit é o seguinte: significa que o total arrecadado é inferior a toda a despesa para pagar pensões e aposentadorias. Em 2016, essa diferença negativa foi de quase R$ 152 bilhões.

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“Eu só vou marcar a data, se nos tivermos os votos”, diz Maia sobre reforma da Previdência

Rodrigo Maia diz que só marca data da votação se tiver votos

O presidente de Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (30) que só colocará a reforma da Previdência para votação do Plenário, quando os 308 votos necessários para o prosseguimento da medida forem alcançados. “Eu só vou marcar a data, se nos tivermos os votos. Eu quero dizer o seguinte, se nós não fizermos a reforma da previdência nós estaremos comprometendo o futuro de milhões e milhões de crianças brasileiras, porque toda essa distorção da previdência tira recursos das funções fundamentais, saúde educação e segurança”.

De acordo com Maia, o governo perdeu força no Congresso por conta do desgaste político para barrar na Câmara, as duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. E para tentar contornar essa situação, Rodrigo Maia contou que o governo fará uma reunião no próximo domingo (3), com líderes de partidos e ministros. “A gente está tentando construir o texto em cima dos 308 votos. A gente sabe que ainda estamos muito longe disso, muito longe mesmo, infelizmente. Domingo, a gente vai fazer uma reunião, o governo vai fazer uma reunião, e vamos tentar construir um caminho”.

Ainda nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer almoçou com parlamentares e empresários ligados ao setor de comércio, serviços e empreendedorismo para discutir o texto da reforma.

A reforma da Previdência deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, até o final do ano. Para ser aprovada, precisa de no mínimo de 308 votos favoráveis e em dois turnos. Em seguida, o texto segue para análise no Senado.



Reforma da Previdência vai a plenário depois da votação de destaques na Comissão

Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário Foto Luiz Macedo Câmara dos Deputados
Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário – (Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite de hoje (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

A sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação de hoje ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança.

Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação o texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.



Reforma da Previdência: “Quem vai pagar a conta, é o mais pobre”, diz Dom Antônio

O Bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, ainda falou sobre a reforma da previdência que está sendo votada no Congresso Nacional. Na sua viagem à Brasília com os demais bispos do Rio Grande do Norte, ocorreu reunião com a bancada federal potiguar e aos parlamentares foi apresentada uma nota dando conta do posicionamento da Igreja Católica no estado norte-riograndense, ou seja, um posicionamento contrário a reforma nos moldes como se planeja.

Veja aqui a carta dos bispos que foi entregue aos parlamentares do Rio Grande do Norte.

Ouça o áudio:

 



“Direitos que foram adquiridos com muita luta, estão sendo roubados do cidadão”, diz advogada sobre reforma da Previdência

Advogada Rafaela Cosme diz que reforma da Previdência é danosa para o povo brasileiro – (Foto: Sidney Silva)

A advogada, Rafaela Cosme, que é membro da Comissão de Seguridade Social da OAB/RN e Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Rio Grande do Norte, foi entrevista nesta quarta-feira (08), após ter participado da Marcha das Margaridas, ocorrida em Caicó, e teve um viés de protesto por causa da tramitação da PEC 287 no Congresso Nacional, que trata sobre a reforma da Previdência Social.

Para ela, se a PEC for aprovada, o povo brasileiro será duramente prejudicado com perdas de direitos já conquistados ao longo dos anos.

Ouça a entrevista: