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Impedido de presidir votação da reforma trabalhista, Eunício suspende sessão

Agência Brasil – Pouco mais de uma hora depois da abertura da sessão extraordinária do Senado dedicada à votação da proposta de reforma trabalhista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, suspendeu a sessão por tempo indeterminado. A decisão foi tomada depois que a senadora Fátima Bezerra (PT – RN), que conduzia os trabalhos, se negou a dar o assento da presidência da sessão a Eunício. O senador mandou desligar os microfones e apagar as luzes.

Apesar de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ter dito ainda na semana passada que a fase de debates da matéria estava encerrada, a sessão tinha sido aberta pontualmente às 11h apenas por senadores de oposição, que se revezavam na tribuna com discursos contrários à proposta. Ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido de suspensão da sessão de hoje.

Ao deixar o plenário após suspender a sessão, o presidente do Senado disse que a votação será retomada “quando a ditadura permitir”.

O prédio do Senado está sob a proteção da tropa de choque da Polícia Militar de Brasília e o acesso está restrito a parlamentares, servidores e pessoas credenciadas. Sob protesto da oposição, o acesso às galerias não foi liberado a visitantes.



“O Ministério Público do Trabalho é radicalmente contrário à reforma trabalhista”, disse a procuradora Ivana Santos

A procuradora Ivana Santos, em Caicó, se posiciona contrária à reforma trabalhista que tramita no Congresso – (Foto: Sidney Silva)

A subprocuradora-geral do Trabalho no Brasil, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, esteve em Caicó nesta quinta-feira (06), participando da inauguração da nova se da Procuradoria do Trabalho Municipal. Em entrevista ao Blog Sidney Silva, ela falou sobre diversos assuntos, inclusive sobre a reforma trabalhista que está tramitando no Congresso Nacional em Brasília.

A procuradora se posiciona contrária às mudanças afirmando que “o Ministério Público do Trabalho é radicalmente contrário à reforma trabalhista. Hoje, eu estou aqui em Caicó, representando do Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleuri, que está em Brasília junto aos senadores e outros órgãos, participando de audiências públicas, lutando contra a reforma trabalhista. Apesar dela já ter sido aprovada em algumas etapas, nós não desanimamos. A nossa luta continua. Somos contra a reforma trabalhista e vamos lutar até o final“, disse.

Sobre o quanto danosa é a reforma trabalhista para os trabalhadores, a procuradora Ivana Santos, disse que ela (a reforma) tira dos trabalhadores, direitos que foram adquiridos com muita luta. “É uma ilusão quando se fala… não, mas, vai ter um número maior de emprego se a gente puder negociar, não. O trabalho do trabalhador está sendo precarizado. Os direitos estão sendo eliminados, direitos que foram conquistados e que estão estabelecidos na própria CLT, ou conquistados através de suas categorias“, relatou.



Mudanças em contribuição sindical e trabalho intermitente são pontos polêmicos

Pontos polêmicos aqueceram o debate em torno da reforma

A regulamentação do trabalho intermitente, o acesso à Justiça do Trabalho e o  fim da obrigatoriedade da contribuição sindical foram os pontos mais polêmicos na audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a reforma trabalhista (PL 6787/16).

O representante do Ministério do Trabalho, Admilson Moura dos Santos, defendeu mudanças em relação à previsão de regulamentação do trabalho intermitente.

“Se permitirmos a intermitência sem controle em todas as áreas, como serviços, corremos o risco de desregular o mercado”, disse. Segundo ele, na França, por exemplo, isso só é permitido em trabalhos com sazonalidade comprovada, e na Itália é preciso acordo coletivo.

Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, da 13ª Região, o contrato intermitente faz a pessoa não ter qualquer previsão a respeito de seu horário e da sua remuneração.“Um empregado pode ficar à disposição de uma loja no shopping o dia todo e ser chamado apenas nos horários de maior movimento. E isso não aumenta a quantidade de emprego, como foi verificado no caso de grande rede de fast food recentemente.”

José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, também criticou a medida. “Você pode ser contratado por três empresas, por poucas horas, durante a semana. Como o trabalhador, dessa maneira, vai conseguir idade para se aposentar?”, perguntou.

Para a desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do TRT da 1ª Região, o trabalho intermitente traz insegurança jurídica. “Sem contar que o empregado pode pagar multa de 50% do valor do serviço se não comparecer ao trabalho, o que é absurdo”, disse.



Reforma trabalhista é criticada por magistrados e sindicalistas

O substitutivo à reforma trabalhista foi criticado por convidados para a audiência e defendido pelo relator, Rogério Marinho

A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), em tramitação em comissão especial da Câmara, foi criticada por representantes de magistrados da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e de sindicatos. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite, entre outras medidas, que a negociação entre empresas e empregados prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.

Também regulamenta o trabalho intermitente, no qual as pessoas são pagas por período trabalhado, e retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos.

Segundo os participantes do debate, o substitutivo precariza as relações de trabalho, retira direitos trabalhistas e formaliza o subemprego no País.



Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista aprova o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação amanhã (26).

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Na Globo News, Rogério Marinho debate modernização das leis trabalhistas com presidente do TST

Na Globo News, Rogério Marinho debate modernização das leis trabalhistas com presidente do TST

No dia em que apresentou o seu relatório na comissão especial que analisa a modernização das leis trabalhistas, ocorrido nesta quarta-feira (12), o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) participou do programa Alexandre Garcia, exibido pela Globo News. Na oportunidade, o parlamentar debateu o projeto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho.

“O espírito do tempo não é o espírito da lei. Precisamos modernizar a lei para que as mudanças que o próprio tempo impôs possam ser agasalhadas na legislação”, disse Rogério Marinho. O tucano acredita que o projeto trará segurança jurídica para que o país volte a gerar emprego e a desenvolver a sua economia.

O ministro Ives Gandra Filho defendeu a aprovação do projeto e disse que o país precisa das novas leis. “Tivemos um avanço tecnológico expressivo, existem novas formas de contratação que não estão previstas na lei. A CLT precisa realmente receber um up grade”, disse o presidente do TST.

Assista ao programa na íntegra pelo youtube https://www.youtube.com/watch?v=VQw8-d6jBeM ou na página do deputado Rogério Marinho no facebook https://www.facebook.com/rogeriosmarinho/videos/1296455270442530/