Juiz diz que indeferimento do registro de candidatura de Zaquel feriu Regimento Interno da Câmara

Entre os atos apontados como irregulares na eleição da mesa diretora da Câmara, está o fato do indeferimento dos pedidos de registro de candidatura de Zaquel e seus colegas de chapa, sob o fundamento de que se trataria de um pedido coletivo. Diante de tudo o que foi apresentado nos autos, o juiz Luiz Cândido Villaça, entendeu que a decisão do legislativo, violou dispositivo regimental. Isso porque, o art. 14, do Regimento Interno da Câmara de Caicó, dispõe que “o vereador que quiser concorrer a qualquer cargo da Mesa, fará comunicado nesse sentido em requerimento individual, por escrito à Mesa até duas horas antes do início da Sessão da eleição, o que constitui o registro sem qualquer outra formalidade”.

Sobre esse ponto, pela análise das cópias dos requerimentos de registro de candidaturas de Zaqueu Fernandes Gomes, Rosângela Maria da Silva, Frankslaneo Diogo da Silva, José Alexandre Pereira e Ivonete Dantas Silva, verifica-se que estes, apresentaram individualmente e por escrito os seus requerimentos de registro de candidatura para concorrer à eleição da Mesa Diretora, e tais requerimentos foram apresentados entre às 12h:30min/12h:31min do dia da sessão, conforme carimbo de recebimento no documento que consta nos autos.



MP Eleitoral pede cassação de registro de Robinson Faria por uso promocional de programa social

O Ministério Público Eleitoral representou contra o governador e candidato à reeleição Robinson Faria (PSD); o seu candidato a vice, Sebastião “Tião” Couto (PR); o secretário estadual de Assistência Social (Sethas), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo; o assessor de Comunicação do governo, Pedro Ratts de Ratis; e a Coligação Trabalho e Superação. Eles são acusados de conduta vedada por se beneficiarem, irregularmente, do programa Segurança Alimentar, que engloba o Restaurante Popular, o Café do Trabalhador e o Sopa Cidadão.

A representação destaca a importância do programa para a população, porém aponta que vem sendo utilizado com fins eleitoreiros pelo atual governador. De acordo com informações da própria Sethas, em 2018, frente à proximidade do pleito eleitoral, foram inauguradas 41 novas unidades dos chamados restaurantes populares (além de haver outras 20 em fase implantação). No ano de 2017, foram somente 18, em 2016, apenas duas e, em 2015, absolutamente nenhuma, embora o cenário de crise tenha se acentuado desde o ano 2014.

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TSE indefere pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República

Lula teve registro de candidatura negado pelo TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por maioria de votos (6 a 1), o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar as eleições à Presidência da República em outubro. A decisão seguiu o entendimento do relator do pedido na Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que declarou a inelegibilidade de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

Também por maioria (5 a 2), o colegiado decidiu facultar à Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdo B/Pros) a substituição de seu candidato a presidente no prazo de 10 dias. Os ministros proibiram a Lula a prática de atos de campanha, incluindo a veiculação de propaganda eleitoral no rádio, na televisão e em outros meios de difusão de informação, como internet e redes sociais, até que ocorra sua eventual substituição. Os ministros também determinaram a retirada do nome do ex-presidente da República da programação da urna eletrônica de votação.

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ITEP registrou 7 mortes violentas no Seridó durante o carnaval 2017

ITEP registrou 7 mortes violentas no Seridó durante o carnaval 2017

A Subcoordenadoria Regional do Seridó – ITEP em Caicó/RN, registrou durante o carnaval deste ano de 2017, 7 mortes violentas em sua área de atuação que compreende 26 municípios.

Se comparados, com os últimos dois anos, os números revelam um aumento significativo. Em 2015, foram 3 mortes. Em 2016, apenas 1 e este ano, 7.

Em Caicó, foram duas mortes, sendo uma por acidente de trânsito e outra por queda de nível.

Em Currais Novos, foi registrada, 1 morte, que ainda tem a causa indeterminada.

Na cidade de Timbaúba dos Batistas, também foi registrada uma morte e também tem causa ainda indeterminada.

Em Jucurutu, foram dois afogamentos.

Por fim, em Carnaúba dos Dantas, o ITEP registrou um latrocínio.



Odair Alves Diniz será eleito presidente da Câmara de Caicó

O vereador Odair Alves Diniz, do PSDC, será eleito na tarde/noite deste domingo (01), presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Caicó. A certeza se dá, porque, dentro do prazo regimental, ou seja, duas horas antes do início da sessão de posse e eleição da mesa diretora, ele foi o único a registrar chapa para concorrer cargo.

O restante da mesa diretora poderá mudar, mas, até às 17hs, a chapa registrada era formada por: Mara Costa (1ª Vice-presidente), Rosângela Silva (2ª Vice-presidente), Zé Filho (1º Secretário) e Maria Cleide (2ª Secretária).