Município de Caicó vai criar comissão para discutir a regulamentação da Lei do SIM

Nesta segunda-feira (11), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, esteve reunido com o procurador do Município, Pedro, Rocha, o chefe de Gabinete, Eduardo Dantas, e os vereadores Odair Diniz (presidente da Câmara Municipal), José Rangel e Lobão Filho.

A reunião discutiu o SIM (Selo de Inspeção Municipal), onde o Município de Caicó está editando um decreto que cria uma comissão para discutir a regulamentação da Lei nº 4.026/2003, de 21 de agosto de 2003, que trata sobre a inspeção industrial, artesanal e sanitária dos produtos de origem animal.

Como foi amplamente divulgado, a atual Lei do SIM não foi aprovada pela Câmara Municipal em recente sessão, quando oito vereadores votaram contra e sete a favor da matéria. A Lei de 2003, mesmo não sendo a ideal para a realidade dos dias atuais, vai possibilitar aos pequenos produtores da agricultura familiar, facilidade na comercialização dos seus produtos, e a participação de Caicó no Consórcio Intermunicipal da Inspeção Municipal.



Regulamentação do Uber será debatida pelo Senado na próxima semana

Regulamentação do Uber será debatida pelo Senado na próxima semana

O projeto de Lei (PLC 28/2017) que trata da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos como, por exemplo, o Uber deve ser debatido na próxima terça-feira (24), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal. O anuncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A decisão foi tomada após um acordo com os líderes partidários para que se tente chegar a um consenso para votação da matéria na Comissão. A proposta que tem origem na Câmara dos Deputados é alvo de polêmicas e divide motoristas de aplicativos, como a Uber e taxistas.

De acordo com Eunício, se o consenso não for alcançado, o Plenário do Senado deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria.