Jucurutu: recomendação visa regularização de doação de imóveis

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu, expediu recomendação para que a Prefeitura Municipal revise a doação ou concessão de uso de imóveis públicos. Foi estipulado prazo de 30 dias para que o chefe do Executivo instaure procedimentos individualizados para reexaminar os atos administrativos realizados entre 2013 e 2016 que ofertaram imóveis públicos ou os emprestaram para utilização.

Após a revisão, o Município deverá anular os atos que estiverem fora da legalidade, assim como validar as doações e concessões feitas dentro das normas legais. O Ministério Público ainda recomendou que ao final de 60 dias, a Prefeitura encaminhe à Promotoria da comarca o relatório circunstanciado das providências adotadas.

Entre 2013 e 2016, a Prefeitura de Jucurutu concedeu 616 terrenos. Alguns dos procedimentos foram realizados com diversas irregularidades, descumprindo trâmites legais – em específico uma Lei Municipal de 2015 que instituiu regras para doações de terrenos de propriedade do Município.

Entre as irregularidades verificadas nas concessões, muitos dos beneficiados não se encontram dentro do critério de situação de risco ou pessoa carente, definidos pela Política de Assistência Social; há inconsistência entre as datas de doação ou concessão e o parecer social da Secretaria de Assistência Social; inexistência de prévio parecer jurídico, como determina a lei municipal; inexistência de publicidade quanto às doações/concessões realizadas, sem qualquer publicação dos atos em diário oficial; inexistência de autorização legislativa quanto às doações/concessões de terrenos públicos anteriormente à lei municipal e indícios de doações verbais, à margem da lei.

Confira aqui a íntegra da recomendação.



Ministério Público pede regularização de poda de árvores em Caicó

Ministério Público pede regularização de poda de árvores em Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação solicitando ao prefeito, ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e ao secretário municipal do Meio Ambiente que evitem a poda irregular de árvores na cidade. O documento ressalta que existe uma lei municipal específica para esse serviço (Lei Municipal nº 4.122/05) e que o corte de árvores em zona urbana deve ser precedido da expedição de licença ambiental.

A cobertura arbórea, além de seu valor ecológico e paisagístico para o local, tem como funções importantes tamponar os impactos gerados nas zonas ocupadas contribuindo para amenizar o microclima local; conter a erosão do solo; reter poluentes e ruídos; servir como porta-sementes; atrair a fauna, entre outros aspectos relevantes”, esclarece a Promotoria de Justiça.

Com isso, o Ministério Público recomenda que o Poder Executivo municipal fiscalize as podas e cortes de árvores, principalmente aquelas realizadas por particulares, observando os padrões técnicos que não prejudiquem a utilidade ambiental e econômica das plantas; e proíba a extração total de árvores ou sua poda completa, exceto em casos que tragam riscos como a obstrução de fios elétricos.



Sócios do Corintians de Caicó passarão por recadastramento e terão que regularizar dívidas

Presidente do Corintians de Caicó disse que vai ter início o recadastramento e regularização dos sócios do clube – (Foto: Sidney Silva)

O presidente do Atlético Clube Corintians de Caicó, vereador Raimundo Inácio Filho(Lobão), disse nesta quinta-feira (20), em entrevista no programa Bola na Rede da Rádio Caicó, que nas próximas semanas, terá início um recadastramento dos sócios do clube.

A previsão é que cerca de duas mil pessoas que tem títulos do Corintians, passem pelo recadastramento e regularização de suas dívidas. “As dívidas dos sócios são às mais diversas. Tem sócio que deve 10 anos de contribuição. Mas, pensando em fazer o melhor para o clube e para os sócios, nó iremos convocar a todos para pagarem seus débitos com apenas 100 reais. Quando isso ocorrer, eles passam a pagar 20 reais por mês. Eles não perderão seus títulos. Agora, se no prazo de 3 meses, que será aberto em breve, o sócio não procurar o clube para fazer a sua regularização, aí, ele vai perder o título“, disse Lobão.

O prazo que será aberto para o recadastramento e regularização dos sócios será de 3 meses. A data do início dos trabalhos ainda não foi anunciada, o que deve ocorrer em breve.

Atualmente, o Clube do Corintians, localizado no Bairro Barra Nova, está sem funcionar. As despesas com água e energia, foram reduzidas e somente de vez em quando, é que aparece um evento de formatura para que o espaço seja alugado.