RN: STF suspende liminar que obriga Estado a fazer repasse a AL, MP e TCE a cada dia 20

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia, deferiu liminar em sede de mandado de segurança, derrubando decisão monocrática do desembargador Dilermando Mota e que o obrigava o Estado a repassar, a cada dia 20, os duodécimos da AL, TCE e MPRN.

O repasse continua obrigatório, mas, com a decisão, o governo não é mais obrigado a fazê-lo na data fixada pelo desembargador Dilermando Mota. Em razão da crise financeira, o governo chegava a realizar o repasse no último dia do mês.

A ministra Carmen Lúcia também determinou que deve ser estipulado calendário, que deve ser remetido ao STF, com o cronograma dos repasses atrasados.

*Via Blog do BG



Sem repasse da Prefeitura, acolhimento de crianças nas Aldeias pode ser prejudicado

Um dos serviços prestados pelas Aldeias Infantis S.O.S de Caicó, que é o acolhimento institucional, poderá ser suspenso. O assunto foi abordado pelo vereador Lobão Filho (PMDB), na Tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira (06).

A instituição desenvolve um leque considerável de atividades, mas, o que foi mencionado pelo vereador pode parar por causa da falta de repasses da Prefeitura Municipal, que tem convênio com as Aldeias. As informações dão conta que a gestão atual, está há 4 meses (Julho, Agosto, Setembro e Outubro), sem fazer o repasse financeiro, de 10 mil reais por mês. Ao todo, a Prefeitura tem que repassar 120 mil reais por ano.

O Blog Sidney Silva tentou contato com o presidente das Aldeias Infantis S.O.S, Francisco de Assis Santiago Júnior, mas, não conseguiu.



Caicó: Secretário diz que já repassou ao banco, os salários de 6 secretarias

O Blog Sidney Silva conversou neste domingo (10), por telefone com o Secretária de Tributação e Finanças, Franscico de Assis Oliveira, que confirmou que já repassou ao banco para processamento, os salários dos servidores lotados em pelo menos 6 pastas. A previsão é que os salários estarão em conta no dia 12 de setembro.

As secretarias são:

Secretaria Municipal de Tributação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Turismo, Secretaria Municipal de Saúde/MAC, Secretaria Municipal de Saúde/Atenção Básica e Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância em Saúde.



CNJ impede transferência de R$ 100 milhões de Tribunal para o Executivo potiguar

CNJ impediu repasse de 100 milhões do TJRN para o Executivo

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (7/2), a decisão liminar que proibiu, em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário potiguar ao governo do estado. A decisão impede que sejam transferidos R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para o Executivo local pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo movido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o desembargador presidente do TJRN, Cláudio Santos, havia anunciado à imprensa a intenção de transferir essa soma milionária.

Continue lendo