Celso de Mello impede bloqueio pelo governo de 68 respiradores comprados pelo Maranhão

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Ministério da Saúde não pode confiscar 68 respiradores comprados pelo governo do Maranhão. A decisão é de segunda-feira (20), mas só foi divulgada nesta quarta (22).

O ministro deu prazo de 48 horas para que uma empresa de Santa Catarina entregue os equipamentos ao governo estadual. Celso de Mello atendeu a um pedido feito pelo Maranhão contra o bloqueio do material pelo Ministério da Saúde.

Esses ventiladores serão destinados a 132 leitos de UTI preparados para receber infectados com Covid-19. O Estado já registrou ao menos 1.604 casos confirmados de coronavírus e 66 mortes.

Segundo o ministro, o Supremo tem entendimento consolidado de que é inadmissível a requisição, pela União Federal, de bens públicos estaduais, exceto quando for declarado estado de defesa ou do estado de sítio.

Por causa da pandemia, o Congresso reconheceu o estado de calamidade pública.

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Câmara de Caicó destinará recursos para aquisição de respirador para o Hospital Regional

A Câmara Municipal de Caicó se reuniu extraordinariamente, nesta segunda-feira (06), para discutir a destinação de recursos no combate ao coronavírus (covid-19). Em pauta, a deliberação do Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que destina 30% dos valores da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP no enfrentamento à pandemia do Coronavírus.

Reunião extraordinária da Câmara aconteceu no pátio da casa por causa de reforma em andamento no plenário

Durante a reunião também foi discutida a destinação de R$ 50 mil do Poder Legislativo para aquisição de um respirador (equipamento de extrama necessidade no atendimento à pessas com sintomas do Covid-19. Na próxima quarta-feira (08), será votada a redação final do Projeto de Lei nº 20/2020, bem como das emendas apresentadas pelos vereadores.

A presidente da Casa, Rosângela Maria, por exemplo, apresentou emenda para que um auxílio mensal seja concedido pela Prefeitura aos profissionais da economia informal, como feirantes, camelôs e mototaxistas. “Uma das condições seria que estas pessoas não recebam auxílio do governo federal”, disse ela.

Já a emenda apresentada pelo vereador Zé Filho cria uma gratificação temporária aos profissionais da Administração Municipal que trabalhem no enfrentamento ao Covid-19, sendo a forma de alistamento e regime de trabalho definidos por decreto. Para manter a lisura no trabalho de combate à pandemia, o vereador Pastor Erinaldo apresentou emenda que determina a apresentação ao Poder Legislativo de balanço financeiro periódico com notas fiscais, comprovação de despesas e extratos bancários.

Também ficou decidido que a Câmara encaminhará ao prefeito Robson de Araújo Batata, a decisão de realocar as emendas impositivas destinadas à saúde para enfrentar o covid-19. Cada vereador tem, nesse caso, o valor individual de R$ 54 mil. “Este ano nós temos mais de 700 mil mil reais para que a gente possa destinar a uma demanda específica, para garantir mais segurança à população”, destacou Rosângela Maria.