Nota conjunta: MPF, MP/RN, TJ/RN, JF/RN, TRT/RN, MPT/RN, TCE/RN e DPE/RN reforçam que é preciso ficar em casa

No documento, as instituições começam destacando a importância da manutenção das medidas de prevenção, recomendadas pela comunidade científica de saúde, para conter o avanço do novo coronavírus (COVID-19) no RN.

E ainda que não é o momento para formação de grupos de pessoas nas ruas ou multidões.

Confira à íntegra do documento:



Governo alerta para sanções em caso de descumprimento de decreto e Ministério Público pede providências

O Governo do Estado comunica à população do Rio Grande do Norte que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19. Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da COVID-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil.

Por fim, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas. A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.



RN tem 45 casos confirmados de Coronavírus

O Rio Grande do Norte passa a ter 45 casos de pessoas com o novo coronavírus.

As cidades com casos confirmados são Natal (22), Mossoró (14), Parnamirim (6), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1).

As informações completas, com os dados atualizados no RN sobre a Covid-19, serão divulgadas no novo boletim epidemiológico ainda neste sábado (28).



Governo do RN antecipa pagamento de aposentados e pensionistas

O Governo do Rio Grande do Norte iniciará o pagamento do mês de março já nesta quinta-feira (26), antecipando em até cinco dias a última parcela da folha salarial deste mês para aposentados e pensionistas. A intenção é evitar aglomeração em setores de autoatendimento agências bancárias.

Todos os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26). Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar.

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Coronavírus: Juízes do RN devem analisar prisão domiciliar para presos

O post a baixo fala da possibilidade de 1400 presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, serem colocados em prisão domiciliar por terem alguma comorbidade, tipo, pressão alta, diabetes, entre outras, neste período de pandemia do Coronavírus. Nesses casos, eles seriam do grupo de risco.

Diante da situação, o CNJ recomendou aos juízes que analisem cada caso.

Na lista com os 1400 nomes de presos do Sistema Penitenciário Potiguar, está o de Gilson Neudo Soares do Amaral, que foi condenado por ser um dos mandantes do radialista caicoense, F. Gomes. Ainda constam nomes de outros homicidas e assaltantes de banco.

O blog teve acesso a lista que trás nomes de presos de diversas unidades prisionais do estado, inclusive da Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó.



Polícia Civil prende dois homens, um deles apontado como chefe de facção criminosa em João Pessoa

Material apreendido pela Denarc

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) deflagraram, nesta quarta-feira (18), uma operação, com o intuito de combater o tráfico de drogas, que resultou no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária. Durante as diligências, foram presos dois homens.

Sandro Lira de Medeiros, conhecido como “Alambique”, 36 anos, foi preso em cumprimento a um mandado de prisão temporária, pela suspeita da prática dos crimes de: tráfico de drogas e associação para o tráfico, quando estava em um flat localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba. De acordo com investigações, ele estava foragido da Justiça e é suspeito de ser chefe de uma organização criminosa. Além disso, ele é apontado como uma dos maiores fornecedores de drogas no Rio Grande do Norte.

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Decreto suspende aulas, feiras, shows e competições no RN

Fui publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 29.524, que dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora Fátima  Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em caráter temporário e sob o argumento da prevenção do novo Coronavírus, uma série de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6º do referido Decreto diz que o desrespeito às determinações configurará crime previsto no artigo 268, do Código Penal.

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Secretaria de Administração Penitenciária suspende visitas em presídios do RN

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), considerando a necessidade de propor ações preventivas objetivando o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), suspendeu as visitas sociais, serviços de assistência religiosa e de capelania, bem como o acesso de pessoas externas que promovam realização de atividades educacionais e sociais, em todas as 17 unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A medida visa garantir a segurança dos servidores, dos internos e seus familiares e se estenderá do dia 14 a 31 de março, podendo ser renovada. Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal potiguar.

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RN tem primeiro caso de Coronavírus confirmado

A Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal confirmam, na noite desta quinta-feira (12), o primeiro caso importado do novo Coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte.

Trata-se de paciente com histórico de viagem à Europa (França, Itália e Áustria), de 24 anos do sexo feminino. A referida paciente passa bem e está seguindo as recomendações de isolamento preconizadas em Natal, onde reside. As análises laboratoriais foram realizadas pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará, referência nacional para os exames do Covid-19.

A paciente foi contaminada na Europa, ou seja, ainda não existe transmissão local no RN – quando ocorre de pessoa a pessoa. A paciente começou a manifestar os sintomas da doença ao retornar ao Estado, quando procurou assistência médica. Desde a notificação, todas as medidas de controle e prevenção da doença vêm sendo tomadas pelas Secretarias de Estado e Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

As Secretarias reforçam a necessidade da população manter as medidas de higiene que protegem não só para o Covid-19, mas para diversos vírus de transmissão respiratória que circulam em nosso território, como sarampo e a influenza. Os potiguares também devem ficar atentos às informações oficiais, evitando propagar fake news.

A Sesap-RN e a SMS de Natal reafirmam que este não é um momento para pânico. O Estado vem intensificando a articulação com os municípios para operacionalizar o plano de contingências que prevê a ampliação das ações assistenciais, de vigilância e de educação em saúde. Trabalhando arduamente para atender os casos suspeitos por covid-19 independente de confirmação, buscando, assim, evitar novos adoecimentos.



IBGE abre 3.402 vagas para o Censo 2020 no Rio Grande do Norte

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dois editais de dois Processos Seletivos destinados à admissão de 208.695 profissionais de níveis fundamental e médio.

Somente no Rio Grande do Norte estão sendo disponibilizadas 3.402 vagas para recenseador e agente censitário.

O salário base equivale a R$ 1.700,00 e R$ 2.100,00, exceto para a função de Recenseador, pois a remuneração será calculado por meio da produção do profissional. A carga horária a ser cumprida é de 25 a 40 horas semanais.

Os interessados já podem se inscrever e solicitar isenção da taxa, por meio do Site da Cebraspe. As inscrições seguem até o dia 24 de março. A taxa de participação a ser paga é de R$ 23,61 para o cargo de nível fundamental e de R$ 35,80 para os cargos de nível médio.

A seleção será feita por meio de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de língua portuguesa, raciocínio lógico quantitativo, matemática, ética no serviço público, noções de administração/ situações gerenciais, conhecimentos técnicos.

Também haverá treinamentos dos candidatos inscritos para o cargo de recenseador. Para aplicação das provas estão previsto os dias 17 e 24 de maio de 2020, de acordo com cada edital.

O prazo dos contratos será de três e cinco meses, com possibilidade de prorrogação mediante necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2020 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

A validade destas seleções será de um ano, contado a partir da assinatura do primeiro contrato, com possibilidade de prorrogação.

CONFIRA OS EDITAIS:

EDITAL Nº 02/2020 

EDITAL Nº 03/2020



Meteorologistas se reúnem em Parnamirim/RN para discutir Previsão Climática para o Semiárido

Meteorologistas dos principais centros de previsão climática da região Nordeste estarão, na próxima terça-feira (18) em Parnamirim/RN, para III Reunião de Análise Climática para o Semiárido Nordestino- Etapa Rio Grande do Norte. Representantes dos Centros da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e do Instituto Nacional de Meteorologia (DF) já confirmaram a presença. Outros poderão participar via vídeo conferência.

A reunião acontecerá em duas etapas. Na primeira, a equipe de especialistas se reúne no auditório da sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), às 9h, para fazerem balanço dos primeiros meses do ano, análises de modelos meteorológicos, condições atuais dos oceanos e elaboração de boletins para o período. “A expectativa é que seja mantida a previsão divulgada em janeiro com chuvas dentro do normal ou acima do normal para este período de março a maio de 2020”, comentou Gilmar Bristot, Chefe do Núcleo de Meteorologia da EMPARN.

No dia seguinte (19), às 10h, os meteorologistas farão a divulgação dos resultados das análises para autoridades, imprensa e sociedade em geral no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do RN.



Pastel de Tangará, Carne de Sol e Queijo de Coalho de Caicó se tornam patrimônios imateriais do RN

Carne de Sol e Queijo de Coalho, agora, são patrimônio do RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (12), duas leis que tratam sobre três produtos culinária regional do Rio Grande do Norte: o Pastel de Tangará e a Carne de Sol e o Queijo de Coalho de Caicó. Os produtos se tornaram “Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte”.

A proposição para considerar os itens como patrimônios potiguares foi do deputado Albert Dickson (PROS). Na justificativa da proposta, o deputado defendeu que “as iguarias são um patrimônio importante dado a uma tradição nesses dois municípios“. O deputado Francisco do PT foi o relator das matérias na comissão de Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia e enalteceu a proposta.

Quem viaja pela BR-226 sempre para em Tangará para comer o pastel. O queijo de coalho e a carne de sol de Caicó têm a mesma importância para aquela cidade e seus visitantes. O projeto valoriza a gastronomia dos dois municípios“, disse o deputado Francisco do PT, relator das matérias.



Operação Ouro Negro: Câmara Criminal define penas para envolvidos na “Máfia dos Combustíveis”

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN finalizaram o julgamento do recurso de Apelação dos réus da operação “Ouro Negro”, entre eles o ex-governador Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Apenas o acórdão, de relatoria do desembargador Gilson Barbosa, reúne 414 páginas, em um processo de 113 volumes.

Inicialmente condenado a uma pena de 19 anos e 11 meses de reclusão, o ex-governador teve uma redução da penalidade para 16 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido da acusação de crime contra a ordem tributária.

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Polícia Civil deflagra Operação “Pecúnia Doc” e cinco servidores do DETRAN/RN são afastados dos cargos

Uma pessoa foi presa em flagrante, dois despachantes foram descredenciados e dois “atravessadores” estão impedidos de entrar na sede do órgão

Entrevista coletiva para detalhar a operação aconteceu em Natal

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (7), a Operação “Pecúnia Doc”. A ação resultou no afastamento de cinco servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) e na prisão em flagrante de uma pessoa, pela suspeita da prática do crime de posse irregular de arma de fogo. Além disso, dois despachantes foram descredenciados e dois “atravessadores” estão impedidos de entrar na sede do Detran/RN.

A investigação já ocorria há mais de um ano. Os envolvidos, dois servidores efetivos e três comissionados, serão investigados pela suspeita da prática do crime de corrupção passiva. Os despachantes e “atravessadores” serão investigados por corrupção ativa. Os valores das propinas variavam entre R$ 15,00 a mais de R$ 1.000,00, a depender do tipo de vistorias a serem realizadas.

Ainda segundo as investigações, a prática dos crimes desta natureza era muito comum. Um dos “atravessadores”, que não possuí vinculo, por meio de credenciamento, com órgão, atuava há mais de 20 anos nesse sistema de corrupção.

Durante a coletiva de imprensa, estiveram presentes a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, o delegado-geral adjunto, Odilon Teodósio, o diretor da Grande Natal (DPGRAN), e a delegada titular da DECCOR, Karla Viviane.



Inmet lança novo alerta de chuva intensa com ‘perigo potencial’ em 133 municípios do RN

Do G1/RN – O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas, com perigo potencial, em 133 municípios do Rio Grande do Norte – a capital Natal não está entre eles. O alerta é válido das 16h05 desta terça-feira (21) até as 9h da quarta-feira (22).

De acordo com o Inmet, as chuvas terão entre 20 e 30 milímetros por hora ou até até 50 milímetros por dia. Além disso, os ventos serão intensos, atingindo de 40 a 60 km/h.

O instituto aponta que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos ou descargas elétricas.

Algumas instruções são dadas pelo Imnet. Em caso de rajadas de vento, o ideal é não se abrigar debaixo de árvores, pois há há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é recomendados evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

O grau de severidade dado é “perigo potencial”, o segundo numa escala de quatro (em que o quarto é de “grande perigo). O alerta é direcionado, além do RN, a municípios dos estados da Paraíba, Pernambuco, Piauí e Bahia.

As chuvas tem causado transtornos em alguns bairros de Natal, mas também tem contribuído para aumentar o nível dos reservatórios do estado. O açude Gargalheiras, por exemplo, que estava seco, subiu seu nível para 7% segundo relatório do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn).