Operação Aliança: MPF obtém condenação de Dison Lisboa por contratos sem licitação

O Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

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Seridoense participou da maior mesa de queijo do mundo na França

Além do estande brasileiro com produtos de várias partes do país, a iguaria de Galego também participou da maior mesa de queijo do mundo, que com 160 metros de comprimento passou a integrar o Guiness Book. A mesa foi montada para um jantar vip, com queijos de 987 produtores de 38 países, totalizando mais de mil variedades do produto. “Foi um prazer muito grande participar de um evento desse porte e eu tive orgulho de estar numa mesa como essa com nosso queijo de coalho”, pontua.

O evento de alcance mundial foi um marco para o queijo do Rio Grande do Norte, mas também na história do produtor, que coloca na rua 160 quilos de queijo de coalho diariamente. O item é produzido de maneira artesanal, na zona rural de Tenente Laurentino Cruz, com ajuda da esposa e de dois funcionários. Mas esse número vai mais do que dobrar quando a queijeira de Galego estiver construída e certificada.

O equipamento terá capacidade para processar até dois mil litros de leite, podendo ser em dois circuitos em turnos diferentes, totalizando quatro mil litros diários. O que na produção de Galego significa em torno de 360 quilos de queijo de coalho, além de uma pequena parcela de queijo de manteiga e manteiga de garrafa. Um dos maiores sonhos do produtor é ampliar mercado e conseguir eliminar a figura do atravessador de seu negócio.

Quando a nova queijeira estiver pronta, ele quer ampliar a produção e gerar mais empregos. “Hoje onde trabalho não é um lugar bonito de se ver, o ponto não é meu. Com esse projeto, abriu-se uma baita de uma porta, uma coisa que não sei nem explicar o que significa. Vou receber uma queijeira pronta, toda bonitinha, que eu só vou entrar pra fabricar meu queijo. É um sonho realizado”, comemora.



Maio tem chuvas abaixo da média no RN

A análise das chuvas ocorridas no mês de maio de 2019, divulgada hoje pela Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), registra que neste ano, maio apresentou um melhor comportamento quando comparado com o mesmo mês dos últimos anos. Mesmo assim, neste ano o cenário apresenta um desvio negativo de -12,5% em relação a sua climatologia. O sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) influenciado pelas boas condições  térmico/dinâmicas das águas superficiais do Oceano Atlântico Sul e atrapalhado pelo Fenômeno El Niño, foi o responsável pela ocorrência das chuvas no Estado, destaca Gerente de Meteorologia, Gilmar Bristot.

Chuvas foram insuficientes para acumular água em reservatórios

A intensificação do fenômeno El Niño (Oceano Pacífico), ocorrida durante o final de março e início de abril, causou bloqueios atmosféricos parciais sobre a Região Nordeste que prejudicaram a ocorrência de chuvas de maneira normal. A influência do fenômeno El Niño comprometeu a ocorrência de chuvas no RN principalmente na Região Oeste, exceto na Serra de Martins, grandes áreas da Região Central, com exceção em alguns municípios do Seridó e Serra de Santana, a Região do Agreste exceto alguns municípios da Baixa Verde e Agreste e no Litoral Leste, atingindo principalmente o Litoral Sul.

Os maiores índices acumulados em maio ocorreram no Litoral Leste, enquanto que a Região Oeste apresentou os maiores desvios negativos (-24,8%). No Estado como um todo, eram esperados valores acumulados próximos de 108,7mm e a chuva observada ficou em 95,2 mm, resultando um desvio percentual negativo de -12,5%. A média climatológica utilizada no levantamento refere-se aos Postos Pluviométricos com mais de 30 anos de dados no período de 1963 a 2007.



RN tem 40 mortes por Influenza confirmadas em 2019

O Rio Grande do Norte teve 40 mortes confirmadas por Influenza em 2019. O número foi divulgado nesta terça-feira (11) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e é menor do que no mesmo período de 2018, quando foram confirmados 68 óbitos pela doença.

Segundo a secretaria, ao todo foram confirmados 94 casos da doença em laboratório, os quais 68 foram positivos para Influenza A H1N1, 8 para Influenza A, 7 para Influenza A H3N2 e 11 para Vírus Sincicial Respiratório.

Das mortes confirmadas, 13 foram de H1N1, três de Influenza A não subtipada, uma para Influenza A H3N2, cinco para Vírus Sincicial Respiratório, cinco para SRAG não especificado e 17 casos em investigação. O maior número de óbitos ocorreu em idosos (37%), seguido por gestante (27%).

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi, ressalta que “a vacina é a melhor estratégia disponível para a prevenção da influenza e suas consequências, devendo ser tomada a cada ano, já que sua composição também varia anualmente, em função de cepas circulantes“. No estado, a campanha de vacinação contra a Influenza alcançou a meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde.



MPF denuncia responsáveis por oferecer mestrado no RN sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).

Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.

À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade.

Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D’Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação.

Antes mesmo da resposta da Capes, a faculdade já oferecia o curso e – depois que tomou conhecimento da negativa – seguiu irregularmente com a propaganda do mestrado. Em 2015 havia 267 alunos matriculados.



RN regulamenta isenção de ICMS para compra de armas como instrumento de trabalho

Armas podem ser adquiridas com a isenção do ICMS

Em decreto publicado nesta sexta-feira (31), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Estadual nº 10.180, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de aquisição de armas de fogo destinadas para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.

O decreto atesta a isenção apenas aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho, no âmbito estadual, limitada a uma arma por beneficiário, sendo regulamentada pelos requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas.



PF alerta para possíveis ataques de facção dentro e fora dos presídios do RN

O Sistema Prisional e de Segurança do Rio Grande do Norte terá reforço nos próximos dias. O motivo é um alerta feito pela inteligência da Polícia Federal sobre um possível “salve” dentro e fora dos presídios, articulado por uma facção criminosa com atuação no estado. A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte confirmou que está tomando medidas para prevenir possíveis ações do crime organizado.

O secretário de Segurança do Estado, Coronel Francisco Araújo, confirmou que a Sesed está apurando a situação e atuando para evitar ações dentro e fora dos presídios. De acordo com o documento encaminhado pela Polícia Federal, o foco da facção seria “atingir a ordem pública do Estado”.

Pelo que foi apurado pela Polícia Federal e encaminhado à Sesed em relatório, a facção criminosa estava articulando para realizar as ações conjuntas dentro e fora dos presídios entre os dias 4 e 5 de junho. Segundo o relatório, a ordem seria “quebrar tudo” e já havia articulações também para ações dos bandidos em Pau dos Ferros, Mossoró, Umarizal, Apodi e Macaíba, além de Natal.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, os bandidos teriam informado que conseguiram uma forma para abrir celas no presídio de Alcaçuz utilizando parte do próprio concreto. Além disso, também haveria a articulação e determinação para que pessoas fossem feitas reféns dentro e fora das unidades prisionais.

Segundo Coronel Araújo, a Sesed e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) já estão tomando as medidas conjuntas para coibir possível ação dos criminosos, mas não detalhou o que está sendo feito.



Emplacamentos estão suspensos no Detran e órgão busca alternativas

Um dia após a decisão judicial que determinou o descredenciamento imediato das empresas que estavam realizando o emplacamento com a nova placa Mercosul no Rio Grande do Norte, o serviço está suspenso e sem data para retornar no Estado, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

Pela manhã, alguns motoristas foram ao local, mas havia uma funcionária informando sobre a suspensão do serviço.

Até o momento, no entanto, não há a definição sobre quando o serviço será retomado.

*Tribuna do Norte



Última semana de inscrições para estágio em Direito no MPF/RN

Encerram na próxima sexta-feira (24), às 16h, as inscrições para o concurso de estágio voltado a alunos de Direito e destinado a preencher cadastro de reserva para as procuradorias da República em Natal, Mossoró (PRMs Mossoró e Assu), Caicó e Pau dos Ferros. O estudante que deseja concorrer deve estar matriculado em uma das instituições conveniadas (ver lista abaixo) e não concluir a graduação este ano. Além disso, caso seja aprovado e venha a ser convocado, quando do momento da contratação o candidato deverá ter concluído no mínimo o 3º ou 4º semestre do curso – a depender da duração total do mesmo.

Para inscrever-se, o candidato deve preencher o formulário disponível no site do MPF/RN (http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2019) e confirmar a inscrição enviando um e-mail com cópias dos seguintes documentos em formato PDF: identidade; CPF; e declaração de matrícula. Caso pretenda concorrer às vagas para pessoa com deficiência ou minorias étnico-raciais, deve enviar também, respectivamente, o laudo médico ou a declaração específica (disponibilizada junto ao edital).

Confira o edital completo do processo seletivo: http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2019/processo-seletivo-para-estagiarios-de-direito-da-pr-rn-prms-mossoro-assu-caico-e-pau-dos-ferros-2019/edital-no-02-processo-seletivo-2013-direito-2019

Instituições de ensino conveniadas com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

• Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN;

• Centro Universitário Facex – UNIFACEX;

• Faculdade Católica do RN

• Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar – FACEP;

• Faculdade Maurício de Nassau de Natal – FMN

• Faculdade Vale do Jaguaribe – FVJ;

• Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN;

• Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN;

• Universidade Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA;

• Universidade Potiguar – UNP;



Lei de perdão do IPVA para motos vale a partir do dia 10 de junho

Proprietários terão o perdão pagamento o imposto devido de 2019

Da Tribuna do Norte

A lei para regularizar o IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através do perdão de dívidas dos atrasados entra em vigor a partir do dia 10 de junho. A partir dessa data, motociclistas beneficiados não precisam entrar com documentos para a lei valer. Basta pagar somente o IPVA deste ano para ser regularizado, de acordo com a Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET).

“Tudo será feito de forma automática pelo Estado. Basta entrar no site do Detran para ver se está com os requisitos e pagar o IPVA de 2019 para se regularizar”, afirmou a pasta por meio da assessoria de comunicação.

A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União.



Orquídea Cattleya Granulosa é reconhecida como flor simbolo do RN

Orquídea é reconhecida como símbolo do Estado do Rio Grande do Norte

A Orquídea Cattleya Granulosa foi reconhecida como flor símbolo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Lei nº 10.508/2019. A informação consta no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (17).

Ainda foi determinado que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, deve instituir a Semana Estadual de Conservação, Valorização e Preservação da Orquídea Cattleya Granulosa, a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, no estado.

O órgão também deverá promover ações voltadas a fomentar ou realizar congressos, seminários, simpósios, palestras, feiras ou eventos congêneres que abordem temas pertinentes à conservação, valorização e preservação da orquídea Cattleya Granulosa.



Nas últimas 24hs, Partalegre/RN teve chuva de 218 milímetros

Mario chuva das últimas 24 horas aconteceu em Portalegre/RN

A maior chuva registrada na região oeste do estado do Rio Grande do Norte, entre terça (14) e esta quarta (15), foi na cidade de Portalegre. Lá, choveu 218 milímetros. A informação é da Empresa de Pesquisa Agropecuária – Emparn.

Confira AQUI todos os registros de chuvas divulgados pelo órgão nesta manhã.



Potiguares podem receber alertas de riscos de desastre a partir desta segunda-feira

Os potiguares já podem se cadastrar para receber no celular alertas de riscos e desastres naturais. É que o Rio Grande do Norte aderiu ao programa de emissão de SMS gratuito à população com informações da Defesa Civil. Transmitidas aos telefones celulares por SMS, as mensagens informam previamente sobre a ocorrência de chuvas intensas, vendavais, riscos de inundação, deslizamentos e outros fenômenos naturais com potencial de risco à população.

“Trata-se de mais uma ferramenta para propiciar ações efetivas da Defesa Civil do Estado trazendo, dessa forma, uma tranquilidade a mais para a população”, ressaltou o coordenador Estadual da Defesa Civil, tenente-coronel BM Marcos de Carvalho. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os governos estaduais. Os alertas são divulgados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e pelos órgãos de Defesa Civil nos estados.

Os interessados em receber as mensagens devem enviar um SMS para o número 40199 com o Código de Endereçamento Postal (CEP) do município em que mora. O usuário receberá então uma mensagem informando que o celular está apto a receber os alertas. Também será possível cancelar o serviço por mensagem de celular. Não há custo para receber os alertas.



Governo cria a Secretaria de Administração Penitenciária e extingui a Sejuc

A governadora, Fátima Bezerra, realizou reforma administrativa extinguindo e criando secretarias. Uma das pastas novas era esperada há vários anos. É a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Já a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), foi extinta.

Saindo da Sejuc, ainda foi criada a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Por meio de decretos, o governo vai distribuir os cargos, equipamentos e acervos entre as pastas extintas, criadas e alteradas.



Câmara julga recursos de envolvidos em explosão de caixas eletrônicos no RN e na Paraíba

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, julgaram e rejeitaram recurso, na sessão dessa terça-feira (7), apresentado por vários envolvidos em uma organização criminosa, com atuações na Paraíba e no Rio Grande do Norte, os quais, desta vez, foram denunciados por um crime ocorrido na cidade de Acari, no Seridó potiguar.

A decisão se relaciona à apelação, na qual a defesa dos acusados argumentou desde duplicidade na condenação até a não participação nos delitos por parte de um dos integrantes, contudo, alegações não acolhidas em sua totalidade pelo órgão julgador, o qual modificou elementos do julgamento de primeiro grau, como dias de multa, dentre outros elementos.