Canastra Real: MPRN apura falsificação de assinaturas em recibos bancários

Assinaturas foram colocadas no processo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura a falsificação de assinaturas em recibos de saques bancários por parte da chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, presa na operação Canastra Real. Ela teria falsificado as assinaturas de pelo menos quatro investigados, o que, para o MPRN, reforça que “terceiros efetuavam os saques à revelia dos titulares”.

Na decisão judicial para a deflagração da operação Canastra Real, a Justiça frisa que “é visível a substancial divergência entre as assinaturas das titulares nos meses de abril e de maio de 2015. Em contrapartida, em que pese não tenha sido realizada até o momento perícia grafotécnica nos referidos documentos, essas rubricas de maio guardam consideráveis semelhanças com as da investigada Ana Augusta Simas”.

No mês de junho de 2015, houve saques com assinaturas de uma outra pessoa nas contas dos investigados Karla Ruama Freire de Lima, Jalmir de Souza Silva, Fabiana Carla Bernadino da Silva e Ivaniecia Varela Lopes, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia presos na operação Canastra Real. “Mais uma vez, os padrões das assinaturas dos investigados nesse mês guardam muita semelhança entre si, e divergem consideravelmente dos originais”, cita trecho da decisão judicial. Em depoimento ao MPRN, três deles confirmaram que as assinaturas que estão nos recibos bancários não são deles.




MPRN recomenda que Estado cobre R$ 60 mil de organizador de evento realizado com dinheiro público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu recomendação para que o procurador-geral do Estado promova ação de execução de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que julgou pela desaprovação da prestação de contas do evento VII Santa Cruz Moto Fest 2012, realizado com dinheiro público mediante convênio entre a empresa realizadora.

A decisão da Corte de Contas diz que Cícero Paulino da Silva,  então presidente da Associação dos Motociclistas Amigos do Asfalto, deve restituir ao erário estadual a quantia de R$ 60 mil, pela ausência da comprovação da despesa.

O Estado tem 30 dias para comunicar o MPRN sobre as providências adotadas em cumprimento à recomendação ministerial.



Servidores do Detran do Rio Grande do Norte entram em greve

Os servidores do Detran/RN entraram em greve nas primeiras horas desta quarta-feira (12), de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai). De acordo com o sindicato, todos os serviços do Departamento de Trânsito estão sendo afetados pela paralisação. A direção do órgão recomenda a utilização do atendimento ao público na unidade do Natal Shopping.

“Mais de 90% dos trabalhadores aderiram ao movimento, apenas os que têm relação com a direção que não o fizeram”, afirmou o diretor de Formação Política do Sinai e funcionário do Detran, Alexandre Guedes.

A categoria exige que o governo cumpra integralmente a lei do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), bem como faça as devidas incorporações salariais, implante as promoções que deve e cumpra os processos já vencidos relativos aos aposentados do Órgão.

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TRE-RN já julgou quase metade dos pedidos de registros de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) chegou à marca de 47% de casos analisados e julgados. De acordo com o órgão, o prazo para julgamentos de registros de candidaturas se encerra na próxima segunda-feira, 17. As informações são da assessoria de comunicação.

Segundo o tribunal, até o momento, dos 530 pedidos, 253 foram julgados, incluindo as decisões monocráticas, isto é, aquelas que podem ser proferidas por apenas um magistrado.

Na sessão da última segunda-feira, 10, a corte eleitoral analisou 07 pedidos de registros de candidaturas, dos quais 02 foram indeferidos. Os indeferimentos se referem aos registros de Alexandre Feitosa da Silva e Carlos Alexandre da Silva Pereira, ambos da coligação Renova RN II. Eles pretendiam se candidatar ao cargo de Deputado Estadual, mas tiveram seus pedidos desaprovados pela Justiça Eleitoral em virtude do não afastamento obrigatório do cargo público dentro do prazo de 03 meses antes da eleição. A medida busca assegurar que não haja nenhum tipo de influência por parte daquele que já ocupa cargo público e deseja concorrer novamente, além de zelar pela igualdade dos candidatos na disputa.

Dentre os casos de deferimento, estava o pedido do ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, que teve seu registro aprovado pela corte eleitoral, dando a ele a possibilidade de concorrer ao cargo de Deputado Estadual pela coligação “Do Lado Certo”.



Pesquisa: Fátima lidera com 32% seguida por Carlos Eduardo com 17,65%; e Robinson 10,53%

A candidata Fátima Bezerra (PT), da coligação “Do Lado Certo”, tem 32% de intenção de votos para o Governo do Rio Grande do Norte. A soma dos outros candidatos não supera Fátima, assim, se as eleições fossem hoje, a petista ganharia em primeiro turno.

É o que revela a pesquisa Consult/Blog do BG, de Natal, divulgada no final da manhã desta segunda-feira (10).

VEJA OS NÚMEROS DA ESTIMULADA:

Fátima Bezerra: 32%

Carlos Eduardo (PDT), coligação “100% RN”: 17,65%

Robinson Faria (PSD), “Trabalho e Superação”: 10,53%

Brenno Queiroga (SDD), coligação “Avança RN”: 1,18%

Os demais não pontuaram acima de um ponto percentual

14,88% não souberam ou não quiseram responder

22,65% afirmam que não votarão em ninguém.

VEJA OS NÚMEROS DA ESPONTÂNEA

Fátima Bezerra: 18,8%

Carlos Eduardo: 8,3%

Robinson Faria: 4,4%

Os demais não pontuaram acima de um ponto percentual

47,6% não souberam ou não quiseram responder

19,9% afirmam que não votarão em ninguém

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 7 de setembro em todas as 12 regiões do Estado. Foram feitas 1.700 entrevistas, com margem de erro de 2,3% e índice de confiabilidade de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o protocolo RN-08648/2018.



ADEPOL/RN e InPACTA preparam entrega de relatório da pesquisa “Eu Decido a Segurança do RN”

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, (Adepol/RN), irá entregar nesta terça-feira, (11), a todos os candidatos ao Governo do Estado, o estudo proveniente da campanha “Eu Decido a Segurança do RN”. Foram muitas avaliações e propostas registradas em todas as mesorregiões do estado e tudo está sendo compilado num grande documento a ser disponibilizado aos governadoráveis. “A campanha foi uma surpresa positiva para nós, já que não imaginávamos que o engajamento da população seria tão grande”, avaliou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol/RN.

A pesquisa esteve à disposição do público em um site, durante todo o mês de agosto. Nela as pessoas respondiam a simples perguntas objetivas sobre a violência que acomete o nosso estado e no final podiam escrever em linhas livres suas ideias para melhorar a situação da segurança pública. “O mais interessante é que por reiteradas vezes observamos pedidos de participantes no sentido de que suas opiniões fossem de fato ouvidas e o resultado da pesquisa fosse levado à sério pelos candidatos”, contou a delegada. Todos os dados estão sendo analisados e descritos por professores da Universidade Federal do RN que compõem a incubadora IN-Pacta.

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TSE autoriza envio de Força Federal para municípios do RN

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (6), o envio de Força Federal para 97 municípios do Rio Grande do Norte para as Eleições Gerais deste ano.

Os pedidos de requisição foram feitos pelos juízes das Zonas Eleitorais da respectiva Unidade da Federação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por sua vez, encaminhou ao TSE a relação das localidades em que se faz necessária a atuação da Força Federal.

Em outro processo na mesma sessão, a Corte cancelou o envio de Força Federal para o município de Pinheiro e incluiu a cidade de Coroatá, na lista de municípios maranhenses que receberão Força Federal. O Tribunal já havia aprovado o envio de Força Federal para 72 municípios maranhenses em sessão no início de agosto.

Confira os municípios que vão receber tropas federais no RN

05ª ZE – Macaíba e Bom Jesus
07ª ZE – São José de Mipibu e Vera Cruz
08ª ZE – São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo
09ª ZE – Espírito Santo, Goianinha, Tibau do Sul e Jundiá
12ª ZE – Passa e Fica e Nova Cruz
13ª ZE – Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea
15ª ZE – São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta
16ª ZE – São Bento do Trairi, Japi e Santa Cruz
17ª ZE – Lajes
18ª ZE – Afonso Bezerra e Angicos
19ª ZE – São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos

20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova
22ª ZE – Cruzeta
24ª ZE – Parelhas
25ª ZE – Caicó
26ª ZE – Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira
27ª ZE – Jucurutu e São Rafael
30ª ZE – Macau e Guamaré
31ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar
33ª/34ª ZE – Mossoró
35ª ZE – Apodi
36ª ZE – Caraúbas
37ª ZE – Rafael Godeiro
39ª ZE – Umarizal, Olho D’Àgua do Borges e Frutuoso Gomes
40ª ZE – Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas
42ª ZE – Luís Gomes
43ª ZE – São Miguel e Venha Ver
44ª ZE – Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras
45ª ZE – Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo
47ª ZE – Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais
49ª ZE – Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau
53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará
54ª ZE – Ipanguaçu
58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel
65ª ZE – Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana
67ª ZE – Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta
68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas



TRE-RN indefere dois registros de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) indeferiu os dois primeiros  pedidos de  registros de candidaturas referentes às Eleições Gerais deste ano. O relator dos processos foi o juiz Wlademir Capistrano. O voto dele foi seguido pelos demais membros da Corte.

A primeira impugnação  foi referente à candidatura de Mary Regina dos Santos, a Sargento Regina, que pretendia se candidatar ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na coligação “Do Lado Certo”. O registro foi indeferido em virtude da ausência de quitação eleitoral por parte da pretensa candidata.

O outro caso refere-se a Nerivaldo Monteiro, que teve seu registro de candidatura indeferido devido à ausência de filiação partidária, bem como a ausência de quitação eleitoral. Nerivaldo pretendia se candidatar a Deputado Estadual pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também na coligação “Do Lado Certo”.

Durante a sessão, outros processos de registros de candidaturas foram analisados pela corte eleitoral e, com exceção dos dois casos citados anteriormente, todos foram deferidos.

A próxima sessão plenária do TRE-RN está prevista para acontecer nesta quarta-feira (05), a partir das 14h.



Justiça determina retirada de 9 outdoors do Governo do RN

A Justiça Eleitoral determinou nessa quarta-feira (5), a retirada imediata de 9 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, instalados no anel viário que dá acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. A decisão liminar partiu de uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o candidato à reeleição Robinson Mesquista de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira de Couto, e contra o próprio Estado.

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Obra da UPA de Caicó segue inacabada

Prédio da UPA de Caicó está abandonado – (Foto: Sidney Silva)

O jornal Tribuna do Norte, divulgou matéria sobre a situação de 6 Unidades de Pronto Atendimento – UPA do Rio Grande do Norte. Algumas concluídas e sem funcionamento.

Confira parte da matéria, e os dados sobre a UPA de Caicó:

Enquanto a população do Rio Grande do Norte amarga longas filas de espera para ser atendida em unidades de saúde pública lotadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), construídas com recursos do Governo Federal, estão  abandonados pelo poder público. Ruindo frente ao tempo de abandono, as obras milionárias se tornaram “elefantes brancos” e um problema oneroso aos cofres municípios.

Seis UPAs estão construídas e sem funcionamento nas cidades de Pau dos Ferros, Caicó, Santo Antônio, Lajes, Santa Cruz e Macau. Uma em Assu, que está inacabada, teve a ordem de serviço para a retomada da obra assinada no mês passado. Juntas, elas custaram R$ 11,6 milhões de recursos federais. Os dados são do Ministério da Saúde. Prefeitos e secretários de saúde das cidades alegam dificuldades financeiras para finalizar as estruturas e mantê-las.

Caicó (Seridó)

Situação:

Com obras iniciadas em 2014, a UPA de Caicó (foto) não foi concluída.  Na época, a previsão era de que a unidade de saúde fosse entregue à população em novembro do mesmo ano. Orçado em R$ 2 milhões, o empreendimento, com capacidade para atender até 200 mil pessoas, por ser do tipo 2,  nunca foi entregue.

O que diz o gestor:

O atual secretário de Saúde de Caicó, Edvaldo Dantas, disse que estava “se inteirando” sobre a situação da UPA, alegando que assumiu a gestão municipal há poucas semanas, em virtude da prisão do prefeito anterior. “Eu sei que não foi concluída. Parte de drenagem do terreno não foi realizada”, disse o gestor. A UPA de Caicó está sem prazo para começar a funcionar. Por solicitação do prefeito, os questionamentos foram enviados à secretaria de saúde do município, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.

*Leia a matéria completa aqui



Emparn diz que volume de chuva de 2018 foi o melhor dos últimos 7 anos

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), fez o levantamento do período chuvoso em todas as regiões do Estado. Com o fim do mês de julho, praticamente o ano pluviométrico de 2018 chegou ao final, tanto para o semiárido potiguar, como para as regiões do Leste e Agreste.

Numa análise realizada pela Unidade de Meteorologia da EMPARN, é possível dizer que em relação as chuvas ocorridas no período de 2012 a 2017, quando tivemos predominância de seca na maior parte do Estado, o volume de chuvas nesses 6 anos, ficou 35,9%, abaixo da média para o Estado que é de 758,3 milímetros no período de janeiro a julho. Destaque para o ano de 2012, que choveu apenas 378,6mm, volume que ficou 53,4% abaixo da média.

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MPF recorre para ampliar pena de Flávio Rocha por fazer ataques a procuradora do trabalho

O Ministério Público Federal (MPF) apelou da condenação do empresário Flávio Gurgel Rocha, sentenciado em primeira instância ao pagamento de R$ 93.700 pelo crime de injúria contra a procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho, além de R$ 60 mil a título de ressarcimento dos danos provocados a ela. O recurso tem o objetivo de aumentar o valor desse ressarcimento e obter a condenação do empresário também por calúnia e coação no curso do processo.

Ileana e mais oito membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) moveram uma ação contra a empresa da qual o empresário é vice-presidente – a Guararapes Confecções SA. – e, após tomar conhecimento da ação, ele divulgou postagens caluniosas em suas redes sociais e incentivou um protesto em frente ao local de trabalho da procuradora, prejudicando até mesmo a rotina dos parentes da vítima.

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Rio Grande Norte tem saldo positivo no emprego em julho

O Rio Grande do Norte teve saldo positivo na criação de empregos em julho. O estado registrou a abertura de 570 novas vagas, uma alta de 0,14% em relação ao estoque do mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho nessa quarta-feira (22).O resultado é a diferença entre 11.937 admissões e 11.367 desligamentos.

O desempenho do mercado de trabalho potiguar foi influenciado principalmente pela Agropecuária, que abriu 966 vagas, uma alta de 6,54%. As áreas Extrativa Mineral, Administração Pública e Serviços também tiveram saldos positivos no mês.

Setores de Atividade Econômica Saldo de Julho de 2018
Variação Absoluta Variação Relativa (%)
Extrativa Mineral 73 0,98
Indústria de Transformação -289 -0,51
Serviços Industriais de Utilidade Pública – SIUP -25 -0,40
Construção Civil -151 -0,51
Comércio -21 -0,02
Serviços 5 0,00
Administração Pública 12 0,19
Agropecuária 966 6,54
Total 570 0,14


Mais de 380 mil de trabalhadores do RN têm direito a sacar Abono Salarial ano-base 2017

Dos 380.101 trabalhadores de Rio Grande do Norte que têm direito a receber o Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, 28.367 já sacaram o benefício, o equivalente a 7,46% dos participantes. Estão disponíveis para os trabalhadores do estado R$ 275,7 milhões – R$ 22,2 milhões já foram pagos. Na região Nordeste, o benefício alcança R$ 4 bilhões para mais de 5,4 milhões de pessoas.

Os pagamentos são escalonados conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 30 de junho de 2019.