Janot determina exoneração de procurador preso em operação da PF

ABr – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na manhã de hoje (18) uma mensagens aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em que confirma ter pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva do procurador Ângelo Goulart Vilela, preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Janot também pediu a prisão preventiva do advogado Willer Tomaz.

As prisões preventivas foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades ilícitas”, justifica-se Janot na mensagem, alegando que a nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada esta manhã, “tem um gosto amargo para o MPF“. Segundo o procurador-geral, os pedidos de prisões de Vilela e de Tomaz estão “embasados em robusta documentação, coletada por meio de ação controlada”.

Além da prisão de Vilela, Janot determinou sua imediata exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revogou a participação do procurador na força-tarefa do caso Greenfield, que apura suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país.

Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão

Procurador Rodrigo Janot quer impedido de Gilmar Mendes no caso Eike Batista – (Foto: Fellipe Sampaio)

Agência Brasil – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus (pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.

O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja anulada a liminar que libertou o empresário.

“Ela é responsável pela filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu Janot.

A arguição de impedimento foi encaminhada nesta segunda-feira (8) à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.

Além do impedimento, o procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).