Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto.

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que ainda não foram publicizados pela Presidência da República.

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Funrural é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (14), o projeto de Lei que cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e permite a renegociação dos débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A proposta permite a parcela de débitos contraídos por produtores, sejam pessoas físicas, cooperativas ou intermediários, em até 15 anos. O projeto também reduz a alíquota da contribuição social aplicada sobre a receita bruta do setor agropecuário, incluindo a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados segue agora para sanção presidencial.

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Governador sanciona lei que beneficiará mais de 100 mil artesãos do RN

Governador sanciona lei que beneficiará 100 artesãos no RN

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) confirmou que o Rio Grande do Norte concentra mais de 100 mil pessoas vivendo diretamente do artesanato no estado. E foi com base nesse dado que o governador Robinson Faria sancionou, no início da noite desta segunda-feira (31), a Lei que institui o Programa do Artesanato, Proart, política de valorização do artesão que se tornou realidade após 30 anos de espera.

Elaborada pela Sethas, a Lei do Artesão determina que todos os produtos confeccionados no RN tenham sua origem certificada por meio do selo “Amigo do Artesão”. Assim, fica estabelecido que sejam comercializados nos espaços do estado no mínimo 60% dos produtos aqui produzidos, sendo 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.

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