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A Corte de Justiça potiguar aprovou a Resolução Conjunta Nº 25/2023, que oficializa a agregação da Comarca de São João do Sabugi pela Comarca de Caicó. O ato ocorreu na sessão dessa quarta-feira (24/5), na parte administrativa da sessão do Pleno. A medida considera, dentre outros pontos, o disposto no artigo 18 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, a qual prevê a reclassificação, agregação e desagregação de comarcas, assim como a transformação e a redefinição de competência de unidades judiciárias.
Ao todo, 11 comarcas foram agregadas, nos últimos anos. Atualmente, o Estado do Rio Grande do Norte conta com 54 comarcas. A resolução considera o disposto no artigo 9º da Resolução nº 184, de 6 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O dispositivo estabelece que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.
Segundo dados da Resolução aprovada, a agregação se justifica pois a média de distribuição de casos novos no último triênio, na Comarca de São João do Sabugi, foi de 576, inferior, portanto, aos 50% da média de casos novos por magistrado integrante do Poder Judiciário no último triênio, que foi de 1.209 processos, bem como se justifica por fatores geográficos, porque está localizada a uma distância de apenas 39 km da Comarca de Caicó, município polo congregador de vários serviços públicos na região do Seridó potiguar.
Além da remoção de servidores para a comarca agregadora, a resolução define que, ao ser implementada a agregação, será instalado um Centro Avançado do Judiciário na Comarca Agregada (CENAJUD), preferencialmente com funcionamento no local do antigo fórum e aproveitamento de servidores cedidos pelo Município, com a finalidade de manter, ampliar e facilitar o acesso à Justiça mediante a realização de atos processuais presenciais ou por videoconferência, tais como audiências, inclusive sessões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), ajuizamento, atermação e atendimentos presenciais e eletrônicos.
Policiais civis da 52ª Delegacia de São João do Sabugi, com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, deram cumprimento na última sexta-feira (27), a um mandado de busca e apreensão em desfavor de um adolescente de 16 anos. Ele é investigado pela suspeita de ato infracional análogo ao crime de roubo.
Segundo as investigações, no dia 22 deste mês, o adolescente teria invadido, juntamente com outros cinco suspeitos, uma propriedade na zona rural de São João do Sabugi, subtraindo valores em espécie, joias e aparelhos celulares das vítimas. Eles, entretanto, foram surpreendidos por policiais militares, que prenderam, em flagrante, dois dos suspeitos, e apreenderam um segundo adolescente.
O mandado de busca e apreensão foi expedido pela Vara Única da Comarca de São João do Sabugi. O adolescente foi encaminhado ao sistema socioeducativo, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Um acidente com um caminhão betoneira, registrado na tarde de quinta-feira (26), na RN-118, trecho que liga Caicó a São João do Sabugi, deixou uma pessoa morta e outra gravemente ferida.
O motorista, identificado como Olavo da Costa Nogueira, de 46 anos, natural de Patos (PB), morreu e o outro ocupante do veículo, identificado como Francisco das Chagas, ficou preso às ferragens. Ele foi socorrido pelo Samu para o Hospital Regional do Seridó.
A informação apurada pela Polícia de Trânsito, que entendeu a ocorrência, dá conta que o motorista do caminhão tentou livrar um outro veículo que fazia a curva na contramão tentando livrar o excesso de mato adentrando na via. O caminhão saiu da pista virou.
Além do Samu, várias unidades do Corpo de Bombeiros estiveram na ocorrência para socorrer as vítimas.
