Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Juízes e promotores pedem manutenção de prisão em segunda instância – (FOTO: Valter Campanato/ABr)

ABr – Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.



O que pensam os presidenciáveis sobre prisão após 2ª instância

Em entrevista nesta semana ao programa Roda Viva, da ‘TV Cultura’, o juiz Sérgio Moro afirmou que a população deve cobrar o posicionamento dos “candidatos à presidência” sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Marco Aurélio Mello, cobram que o assunto seja reavaliado pela Corte, que em 2016, considerou possível o cumprimento de pena após decisão colegiada. A questão ganhou mais destaque nas últimas semanas por conta do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pautado no STF para o dia 4 de abril. Dependendo da decisão, o Supremo abre precedente para que seja alterado o entendimento sobre quando podem ser feitas as prisões.

Continue lendo



Fachin nega recurso em ações sobre prisão em segunda instância

Ministro Edson Fachin negou recurso em ação de segunda instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (20) um recurso que havia sido protocolado contra a decisão do plenário da Corte sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância da Justiça.

O recurso havia sido protocolado na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro contra decisão de outubro de 2016, quando o plenário do STF, no julgamento de pedidos de liminar (decisão provisória), permitiu que pessoas condenadas em segunda instância fossem presas de imediato para cumprimento de pena.

Continue lendo



MPF: Raquel Dodge defende prisão após decisão de segunda instância

Em discurso realizado na abertura do 34° Encontro Nacional de Procuradores da República, que ocorreu até domingo, 5, em Pernambuco, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez defesa a execução da pena após decisão condenatória em segunda instância. Raquel Dodge ressaltou a importância de o Ministério Público manter uma agenda ampla que conste a defesa de direitos fundamentais, além de promover, através de ações, a prevenção e a punição de crimes que atingem os “bens jurídicos importantes”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, elogiou o trabalho da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), responsável pelo evento, inclusive na defesa da democracia e das garantias necessárias ao exercício profissional dos membros do Ministério Público.

A procuradora-geral afirmou que, antes mesmo de assumir o cargo, já havia adotado o tema: ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei. De acordo com a procuradora-geral, Raquel Dodge, para que este propósito seja alcançado, é preciso agir na defesa da dignidade humana e também no combate à impunidade.