Governo do RN volta a reforçar segurança na praia da Pipa; bares e restaurantes devem fechar às 22h

Ruas de Pipa não tiveram aglomeração

Com o objetivo de evitar que aglomerações se repitam como aconteceu no final de semana na praia da Pipa, no litoral Sul potiguar, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) está mais uma vez reforçando o policiamento em Tibau do Sul.

Na noite desta terça-feira (16), para mais uma vez prestar apoio às ações de fiscalização e medidas publicadas em decreto municipal, policiais civis e militares e bombeiros militares reforçarão a segurança em Tibau do Sul para fiscalizar e garantir o fechamento de bares e restaurantes a partir das 22h, conforme decisão da prefeitura. Após este horário, também estará proibida a circulação de pessoas por ruas e avenidas.

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Governo adianta parte da folha de janeiro e paga 13ª de 2018 à Segurança nesta sexta

O Governo do Estado deposita a primeira parcela do salário do mês de janeiro nesta sexta-feira (15). O adiantamento cumpre o acordo junto a representantes da classe dos trabalhadores, que se estenderá pelo resto do ano após promessa cumprida ao longo de 2020.

Serão R$ 240 milhões depositados na economia potiguar nesta segunda quinzena de janeiro. Recebem o salário integral os servidores cujo rendimento é de até R$ 4 mil (valor bruto), entre ativos, inativos e pensionistas, e toda a categoria da Segurança Pública. Também será adiantado 30% de quem recebe acima desse valor.

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Conheça as medidas de segurança contra covid-19 para o dia da votação

Por causa da pandemia do novo coronavírus, uma série de protocolos de segurança serão adotados pela Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turno das eleições municipais nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Elaborado por uma equipe de especialistas dos hospitais Albert Einstein, Sírio-Libanês e por técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), consultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020 é focado em duas frentes: mesários e eleitor. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão fixados nas seções eleitorais.

Eleitores

Horário de votação ampliado: 7h da manhã até as 17h. Até as 10h será preferencial para maiores de 60 anos. Máscaras: uso obrigatório, sem ela o eleitor não poderá votar. Caso seja necessário, o mesário pode pedir que o eleitor se afaste e abaixe a máscara para conferir a foto na identidade. Distanciamento: será exigido mínimo de 1 metro. Comida: não será permitido comer ou beber nada na fila de espera. A medida é para evitar que as pessoas tirem a máscara.

Álcool em gel: será distribuído em todas seções para que os eleitores limpem as mãos antes e depois da votação.

Caneta: o TSE recomenda que os eleitores levem sua própria caneta para assinar presença no caderno de votação.

Mesários receberão máscaras e terão que trocá-las a cada quatro horas, usar álcool e uma proteção facial de acetato (face shield), que terá de ser usada o tempo todo.

Covid-19

Tanto mesários quanto eleitores que estiverem com sintomas da covid-19 no dia do pleito não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral.

Agência Brasil


Mourão garante que RN receberá investimentos de R$ 80 milhões na segurança

A reunião entre o presidente em exercício, Hamilton Mourão, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, teve clima de descontração, mas sem o anúncio de novos benefícios ao estado.

No encontro, que teve a participação de secretários e da cúpula da segurança potiguar na manhã desta segunda-feira (16), Mourão garantiu que os recursos já pactuados serão encaminhados e a promessa do Governo Federal será cumprida, a partir do próximo mês.

Se havia algum receio quanto a um possível clima de animosidade entre Mourão e Fátima, que são adversários políticos, logo pôde ser observado um ambiente de cordialidade entre a governadora e o presidente em exercício. Os dois se abraçaram no momento do encontro, Fátima presenteou Mourão, que agradeceu e retribuiu com sorrisos antes do início da reunião.

*Continuar lendo no site da Tribuna do Norte


Lei de abuso de autoridade poderá criminalizar de maneira subjetiva profissionais da segurança

O SINPOL-RN vê com preocupação o Projeto de Lei 7596/17, que define crimes de abuso de autoridade, aprovado no Congresso Nacional, na quarta-feira, 14. Alguns dispositivos da matéria poderão criminalizar a atividade dos profissionais de segurança, de maneira a limitar ou inviabilizar ações policiais, haja vista que têm termos subjetivos.

De acordo com o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, o PL não traça completamente elementos objetivos e técnicos para impor uma possível punição ao agente público por descumprimento das regras estabelecidas.

“A lei impõe a possibilidade de pena de 6 meses a 2 anos de detenção para um policial que usar algema em um preso durante uma abordagem quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga, por exemplo. No entanto, o fator ‘ameaça de fuga’ é bastante subjetivo, pois o agente público não tem como prever as intenções e desejos do criminoso, seja ele de extrema periculosidade ou não”, destaca Nilton Arruda.

Outro ponto da lei torna crime “estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”, com detenção 6 meses a 2 anos. “Essa é outra questão subjetiva. Uma investigação policial, por exemplo, tem muitos desdobramentos e o agente público muitas vezes precisa retardar ações para não prejudicar o conjunto dos trabalhos. Nesses casos, será o policial penalizado?”, contesta o presidente do SINPOL-RN.

Ele aponta ainda o artigo que poderá penalizar o juiz, com detenção de 1 a 4 anos, e multa, que: “decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”.

Nilton Arruda comenta: “Atualmente, a solicitação de bloqueio de bens, principalmente originários do tráfico de drogas, exige um grande trabalho por parte dos policiais para provar a origem ilícita do patrimônio, tornando a investigação complexa objetivando o convencimento da autoridade judiciária. Com essa penalização em lei, haverá ainda mais insegurança por parte dos juízes e, consequentemente, mais difícil será combater os grandes traficantes e outros criminosos que fazem uso da lavagem de dinheiro”.

Outro destaque que preocupa o SINPOL-RN é o ponto que limita a mobilização de viaturas, efetivo e armamentos para execução de mandados de busca e apreensão e prisão. A nova lei diz que será punido o agente público que fizer uso de forma ostensiva e desproporcional. “Ou seja, mais uma vez trata-se de questão subjetiva, pois a proporcionalidade das forças de segurança é relativa de caso para caso e, muitas vezes, depende de vários fatores que não podem ser mensurados de maneira prévia. Qual a quantidade de viaturas necessárias para cumprir um mandado de prisão por Lei Maria da Penha em uma área completamente dominada por traficantes, por exemplo?”.

Nilton Arruda finaliza: “Saímos de governos anteriores que nada ou pouco fizeram pela Segurança Pública e entramos em um governo que, além de acabar com a aposentadoria dos policiais, agora caminha para restringir a nossa atividade. Impedir o abuso de autoridade é um exercício digno da democracia, no entanto, esta lei é para trazer insegurança jurídica e caos para a Segurança Pública, punindo o profissional de forma mais severa que o bandido comum ou político corrupto. O que se quer é que a polícia prenda apenas ladrão de galinha, e desde que o mesmo esteja no meio da rua e com a galinha na mão”.


Secretário de Segurança do RN se reúne com Ministro da Justiça, Sérgio Moro

O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Araújo, participa na manhã desta terça-feira (19), de um encontro com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, na sede do Ministério, em Brasília.

Em pauta está o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), as propostas e boas práticas em tecnologia e inovação na segurança pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública e regras de distribuição dos recursos, além da padronização dos dados estatísticos do SINESP.

A agenda acontece durante toda manhã e contará com a presença dos demais secretários estaduais da segurança no Brasil.

*Blog do BG


Proposta que endurecia políticas de segurança em barragens foi arquivado no ano passado

O Senado Federal arquivou, no final do ano passado, um projeto que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens, PNSB. A proposta não foi para frente em razão do término da legislatura iniciada em 2015.

A PNSB tem, entre as metas, garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens. O projeto foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana (PT-AC), mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente.

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Segurança Pública recebe investimentos na ordem de R$ 80 milhões

Nos próximos meses o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para diversos setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Para modernização dos sistemas utilizados no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências, foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

O restante dos recursos foi assim destinado:

Polícia Militar
– Valor: R$ 29.977.330,89 milhões
– Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos, entre outros equipamentos.

Polícia Civil
– Valor: R$ 12.209.780,77 milhões
– Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia

Corpo de Bombeiros Militar
– Valor: R$ 6.110.615,00 milhões
– Investimentos: 16 viaturas