Governo cria a Secretaria de Administração Penitenciária e extingui a Sejuc

A governadora, Fátima Bezerra, realizou reforma administrativa extinguindo e criando secretarias. Uma das pastas novas era esperada há vários anos. É a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Já a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), foi extinta.

Saindo da Sejuc, ainda foi criada a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Por meio de decretos, o governo vai distribuir os cargos, equipamentos e acervos entre as pastas extintas, criadas e alteradas.


Documento da Polícia Federal confirma que PCC planejou matar deputado Walber Virgolino em 2017

Walber Virgulino era titular da Sejuc no RN quando teria sofrido a ameaça

A Polícia Federal alertou o deputado estadual Walber Virgulino (Patriota) através de um documento, sobre o possível esquema para matá-lo. Segundo o documento que este colunista teve acesso exclusivo, o alerta foi emitido através de relatório nº 0035/17 em 23 de fevereiro de 2017, época em que Virgulino ocupava a Secretaria de Justiça de Cidadania do Rio Grande do Norte.

Na Sejuc do Rio Grande do Norte, Walber enfrentou a rebelião mais violenta da história do Rio Grande do Norte que aconteceu em janeiro, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, e deixou 26 mortos. Um mês após enfrentar a rebelião, Lampião recebeu este alerta que o PPC/RN estaria montando um plano para o executá-lo.

Em junho do mesmo ano, Virgulino enviou uma carta de exoneração ao governador Robinson Faria, Virgulino alegou “motivo de foro íntimo”, simultaneamente em seu instagram, o delegado paraibano cravou a seguinte frase: “Difícil não é matar um leão por dia. Difícil é conviver com as cobras”.

*Click PB


Carta divulgada por agentes pede permanência de Mauro Albuquerque na Sejuc

Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte, divulgaram uma carta aberta aonde pedem a governadora eleita Fátima Bezerra, que o secretário Mauro Albuquerque, continue à frente da Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUC.

Confira:

Nós agentes penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte manifestamos o nosso total apoio a permanência do secretário Mauro Albuquerque à frente da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC).

Reconhecemos o excelente trabalho que ele vem desempenhando juntamente com sua equipe, trabalho esse que transformou completamente a realidade do sistema penitenciário do RN.

Mauro Albuquerque é um especialista em sistem prisional, não assumiu a secretaria por benefício político, mas sim por meritocracia. Além de experiência na área, um operacional que conhece a realidade carcerária, também se mostrou um excelente gestor administrativamente falando.

Ele, juntamente com sua equipe, conteve a maior rebelião da história do RN, na Penitenciária de Alcaçuz, e o mais importante, manteve o controle dentro das unidades após sanada a crise.

Além disso, sua gestão reformou e reestruturou todos os presídios, implantou procedimentos padrão, ordem e disciplina nas cadeias, enfrentou o crime organizado e descapitalizou as facções criminosas.

O nosso secretário lutou pelo concurso, que aumentou o efetivo em 80%, nos deu um curso de formação de excelência e ainda investiu na capacitação dos agentes mais antigos, com cursos diversos, dentre eles o de armamento e tiro, já que a maioria nunca tinha passado por um curso para manusear um arma. Trabalhavam nos plantões sem nenhuma segurança ou estrutura. Antes os presos comandavam.

O nosso secretário combateu a corrupção dentro do sistema, instaurou e levou à frente procedimentos administrativos, dispensando agentes envolvidos em ações de transgressão. Encampou a luta para implantação dos níveis e equipou os agentes e unidades com veículos, coletes, munição e armas.

O nosso secretário tornou o sistema norte-rio grandense referência em todo país e nos deu orgulho em vestir nossa farda.

Mauro, nós que queremos que esta realidade permaneça, que queremos um Sistema seguro, controlado e sob o domínio do estado, estamos com você, e deixamos o nosso Muito Obrigado por tudo que você fez pelos servidores, pelo sistema e principalmente pelos agentes penitenciários. Com orgulho, você é nosso 01.

Agepen RN


SEJUC promove seminário sobre segurança prisional

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC/RN) promove nos dia 03 e 04 de julho, no Centro de Convenções, o I Seminário de Gestão e Segurança Prisional”.

Com o tema “O Poder do Estado”, o evento é voltado para agentes que atuam de modo geral na área de segurança, principalmente na rotina carcerária e também no segmento do judiciário e Ministério Público.

Durante dois dias especialistas de todo o país vão ministrar palestras que versam sobre temas como: A importância dos Grupos Táticos, Serviços de Inteligência, Combate a Facções e A Integração das Forças Penitenciárias, dentre outros.

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Sejuc transfere 142 presos e desativa CDP de Parelhas; Caicó recebeu 60 deles

Viatura do Sistema Prisional do RN transferindo presos do CDP de Parelhas

A Secretaria de Justiça e Cidadania, através da Coape, que administra os presídios do Rio Grande do Norte, transferiu todos os presos (142 ao todo) do Centro de Detenção Provisória – CDP da cidade de Parelhas/RN. A movimentação aconteceu na noite de sábado (27).

A escolta dos presos foi feita sob forte esquema de segurança, inclusive em Parelhas, ninguém podia se aproximar do prédio.

O que o Blog Sidney Silva conseguiu apurar é que o Centro foi desativado e os detentos encaminhados, 60 deles, para o Presídio de Caicó. Os demais seguiram para outras unidades. A informação foi confirmada pelo diretor da Penitenciária Estadual do Seridó, Ubirajara Araújo.

O CDP de Parelhas fica apenas com os presos que estão no regime aberto, mas, provisoriamente. A perspectiva é encerrar de vez as atividades no local.


Sejuc fecha o CDP de Patu

Mais um Centro de Detenção Provisória foi fechado pela Secretaria de Justiça e Cidadania – Sejuc. A unidade foi a de Patu, na região Oeste potiguar.

A secretaria informou que os detentos que estavam no CDP (48) ao todo, foram transferidos para a cadeia pública de Caraúbas e o presídio de Pau dos Ferros. Os agentes penitenciários também foram relocados em outras unidades prisionais.


Sejuc suspendeu visitas sociais e íntimas por 30 dias após morte de agente penitenciário

Thiago Jefferson foi assasinado e crime teve características de execução

As visitas sociais e íntimas nos presídios do Rio Grande do Norte estão suspensas por 30 dias, desde a quarta-feira (11), por determinação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), após episódios de violência que atingiram agentes penitenciários e prédio do sistema penitenciário potiguar. A medida foi tomada um dia após o assassinato do agente penitenciário estadual,  Thiago Jefferson Bezerra de Lima, de 33 anos, e uma semana após a tentativa de resgate de presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, zona Leste da capital.

Na portaria 656/2017, da Sejuc/RN, que está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12), a secretaria justifica a medida citando a situação de calamidade do sistema penitenciário e quatro ataques a agentes penitenciários, incluindo o caso de Thiago Jefferson, morte a qual a secretaria atribui “características  de execução pela função pública, ou seja, afronta retaliação e revide à instituição pública e ao Estado”.

O órgão explica, na portaria, que a suspensão das visitas tem respaldo legal no inciso X, do artigo 41 da Lei de Execuções Penais que reconhece o direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados, mas conclui que tal direito poder ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento. A Sejuc também justifica alegando que “o direito de visita com contato físico e íntimo, vivenciado no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, tem sido utilizado como meio mais eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares, servindo como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas”.

*Fonte: Tribuna do Norte


Sejuc transfere presos e fecha Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, RN

CDP de Santa Cruz foi fechado pela Sejuc – (Foto: Édipo Natan via G1/RN)

Do G1/RN – O Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, localizada na região Trairi, foi fechado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Os 70 presos foram transferidos para outras unidades do sistema penitenciário do Estado. Este é o terceiro CDP fechado pelo Governo do RN em um mês.

A Sejuc não divulgou para quais unidades os presos foram transferidos “para que não ocorra quebra de segurança“. O destino do prédio onde funcionava o CDP de Santa Cruz está sendo estudado pela secretaria. Os agentes que lá atuavam foram designados para outras unidades.
O fechamento do CDP faz parta de um “ novo projeto de reestruturação do Sistema Penitenciário do RN“. A Sejuca informou ainda que analisa a situação de outros Centros de Detenção Provisória do Estado.

Reestruturação

O primeiro CDP a ser fechado pela Sejuc foi o do bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, no dia 18 de agosto. No dia seguinte, 19 de agosto, foi fechado o Centro de Detenção Provisória de Macau, na região da Costa Branca potiguar. Os 33 presos que estavam custodiados no local foram transferidos para unidades prisionais de Assu e Mossoró, ambas na região Oeste do estado.