Sejuc suspendeu visitas sociais e íntimas por 30 dias após morte de agente penitenciário

Thiago Jefferson foi assasinado e crime teve características de execução

As visitas sociais e íntimas nos presídios do Rio Grande do Norte estão suspensas por 30 dias, desde a quarta-feira (11), por determinação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), após episódios de violência que atingiram agentes penitenciários e prédio do sistema penitenciário potiguar. A medida foi tomada um dia após o assassinato do agente penitenciário estadual,  Thiago Jefferson Bezerra de Lima, de 33 anos, e uma semana após a tentativa de resgate de presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, zona Leste da capital.

Na portaria 656/2017, da Sejuc/RN, que está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12), a secretaria justifica a medida citando a situação de calamidade do sistema penitenciário e quatro ataques a agentes penitenciários, incluindo o caso de Thiago Jefferson, morte a qual a secretaria atribui “características  de execução pela função pública, ou seja, afronta retaliação e revide à instituição pública e ao Estado”.

O órgão explica, na portaria, que a suspensão das visitas tem respaldo legal no inciso X, do artigo 41 da Lei de Execuções Penais que reconhece o direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados, mas conclui que tal direito poder ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento. A Sejuc também justifica alegando que “o direito de visita com contato físico e íntimo, vivenciado no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, tem sido utilizado como meio mais eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares, servindo como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas”.

*Fonte: Tribuna do Norte



Sejuc transfere presos e fecha Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, RN

CDP de Santa Cruz foi fechado pela Sejuc – (Foto: Édipo Natan via G1/RN)

Do G1/RN – O Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, localizada na região Trairi, foi fechado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Os 70 presos foram transferidos para outras unidades do sistema penitenciário do Estado. Este é o terceiro CDP fechado pelo Governo do RN em um mês.

A Sejuc não divulgou para quais unidades os presos foram transferidos “para que não ocorra quebra de segurança“. O destino do prédio onde funcionava o CDP de Santa Cruz está sendo estudado pela secretaria. Os agentes que lá atuavam foram designados para outras unidades.
O fechamento do CDP faz parta de um “ novo projeto de reestruturação do Sistema Penitenciário do RN“. A Sejuca informou ainda que analisa a situação de outros Centros de Detenção Provisória do Estado.

Reestruturação

O primeiro CDP a ser fechado pela Sejuc foi o do bairro Potengi, na Zona Norte de Natal, no dia 18 de agosto. No dia seguinte, 19 de agosto, foi fechado o Centro de Detenção Provisória de Macau, na região da Costa Branca potiguar. Os 33 presos que estavam custodiados no local foram transferidos para unidades prisionais de Assu e Mossoró, ambas na região Oeste do estado.



Especialista em Gestão Prisional será novo secretário da Sejuc

Mauro Albuquerque é escolhido para assumir a Sejuc

O policial civil Luis Mauro Albuquerque Araújo, natural de Sobradinho (DF), será o novo titular da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Ele é especialista em Segurança Pública e Gestão Prisional, além de Gerenciamento de Crises. Como Coordenador da Força Tarefa do Ministério da Justiça, Mauro atuou na retomada do controle da penitenciaria de Alcaçuz. Nomeação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6).

No currículo de Mauro, ele ainda se destaca como fundador da Diretoria Penitenciaria de Operações Especiais – DPOE, onde foi diretor por 15 anos, de 2000 a 2015, e como criador da doutrina de Intervenção Penitenciaria. O novo secretário ainda tem experiência no enfretamento a crises no sistema prisional: além da atuação em Alcaçuz, em 2016, ele foi o Idealizador e coordenador da Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) que atuou na crise no Ceará.

Recebo como um grande desafio e muito trabalho para fazer. Vamos buscar remodelar o sistema, valorizar e capacitar o servidor; implantar disciplina, sempre respeitando a lei de execuções penais e o código penal”, disse o novo secretário, que é graduado emTecnologia em Gestão de Segurança Publica (UNISUL).



Paraibano Walber Virgolino entrega Sejuc e fala em nova missão

Walber Virgolino entrega a Sejuc – (FOTO: Rayane Mainara)

O delegado da Polícia Civil da Paraíba, Walber Virgolino, entregou no início da tarde desta sexta-feira (05), ao Governador Robinson Faria, o pedido de exoneração do cargo de Secretário da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte. No pedido, Virgolino, afirma que o motivo é de foro intimo e de caráter irrevogável.

Em sua conta no Instagram, Walber Virgolino, escreveu sobre sua saída da Sejuc e retorno à Paraíba. “Comunico que a MISSÃO RN chegou ao fim”, disse. Ele também fala em nova missão. “O inimigo agora é outro. A missão agora é outra, mas o propósito sempre será o mesmo: combater o crime e defender os homens de bem (proteger o povo de Deus)“.

Veja o relato:

“O guerreiro tem que sempre ter em mente que tudo na vida tem começo, meio e fim, bem como que toda missão um dia tem que acabar. Missão dada é, e sempre será, missão cumprida. Sendo assim, comunico que a MISSÃO RN chegou ao fim. Certo de ter contribuído com o meu melhor e de não ter poupado esforços para mudar o atual cenário do Sispen-RN, deixo a SEJUC, desejando sorte ao meu sucessor, aos meus agentes penitenciários e a todo povo norte-rio-grandense. Falhas cometemos, mas foi sempre procurando acertar. Agradeço a todos pelo apoio, sobretudo, ao Governador, Secretários, Agentes Penitenciários, Policiais, a vaqueirama (ASSOVARN e CAMPOV) e a todo o povo Potiguar. O inimigo agora é outro. A missão agora é outra, mas o propósito sempre será o mesmo: combater o crime e defender os homens de bem (proteger o povo de Deus). Já dizia o velho ditado que: ‘o bom filho à casa torna’. Uma vez disse o político e escritor paraibano José Américo de Almeida: ‘Ninguém se perde na volta ou na volta ninguém se perde’. Um Tríplice e fraternal abraço a todos! Até logo. Recebi minha vida de volta”.



Carro com o secretário do RN Walber Virgolino capota na BR 101

Carro do secretário Walber Virgolino capotou na BR 101

Da Tribuna do Norte – O veículo do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, se envolveu em um acidente de trânsito na BR 101, e capotou.

Segundo informações da Assessoria de Imprensa da Sejuc, não há registro de vítimas. O Secretário se deslocava de João pessoa (onde mora a família) para Natal e estava acompanhado por seguranças.

Informações preliminares não confirmam envolvimento de outro veículo. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Polícia Rodoviária Federal, o condutor do veículo teria perdido o controle em uma curva e colidiu com um poste. O veículo é uma Nissan Frontier, carro oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

O secretário e o coronel Américo saíram ilesos, e o motorista teve ferimentos leves. Todos foram encaminhados ao Hospital de Traumas de João Pessoa (PB). O acidente ocorreu no KM-10 da rodovia BR 101, no estado da Paraíba, à altura da comunidade ‘Pitanga da Estrada’, município de Mamanguape.



Governo anuncia que construção de presídios será na região de Afonso Bezerra/RN

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. Cada presídio terá 603 vagas.

Entre as condições técnicas reunidas pela área localizada no município para a construção das unidades prisionais, estão as seguintes:

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

– Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

Além disso, é preciso destacar que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) recomenda que os presídios sejam construídos em áreas que atendam à demanda prisional considerando a população carcerária existente, e a região Central é a segunda maior demanda, atrás apenas da Grande Natal.

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.



Sejuc anuncia construção de duas unidades prisionais em Santana do Seridó

Da Tribuna do Norte – A Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) definiu o município de Santana do Seridó, distante 252 quilômetros de Natal, para construir duas novas unidades prisionais do Estado. Cada presídio terá capacidade para 603 presos e a expectativa do governo é que o uso de construção modular reduza a duração da obra.

Com a definição, o próximo passo é o lançamento do edital, conforme decreto de Calamidade do Sistema Prisional.

A medida atende ao prazo definido no Termo de Audiência realizado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado do RN, a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte no dia 7 de fevereiro de 2017.

Na audiência, ficou definido que o Estado do RN deve apresentar até o dia 12 de abril de 2017, o Plano Diretor do Sistema Prisional do RN, a criação de mil novas vagas, com indicação do local e do tipo de construção dos estabelecimentos prisionais onde serão ofertadas essas novas vagas, entre outros pontos.

Além de Santana do Seridó, o Estado também avaliou a possibilidade de construir os presídios em Assu, Afonso Bezerra e São José do Seridó.



Sesed e Sejuc realizam operação em Alcaçuz e finalizam colocação de contêineres

As Forças de Segurança do Governo do Rio Grande do Norte realizaram, nesta terça-feira (24), mais uma operação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O objetivo foi fazer a identificação e contagem de presos, a finalização da montagem dos contêineres e a retirada de entulhos de dentro da unidade. Participaram da ação o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), além do Grupo de Operações Especiais (GOE) e agentes penitenciários, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

As equipes entraram na unidade às 10h10 e verbalizaram para os detentos os procedimentos que seriam adotados e não foi necessário o uso progressivo da força. O BOPE e BPCHoque foram os responsáveis pelo controle dos pavilhões 1, 2 e 3, enquanto o GOE, com apoio do BPChoque, ficou com o pavilhão 4 e com o presídio Rogério Coutinho Madruga (pavilhão 5). A ação foi finalizada às 17h30.

A instalação dos contêineres para a divisão dos pavilhões 1, 2 e 3 dos pavilhões 4 e 5 foi finalizada, inclusive com a colocação de concertinas nos perímetros. Os contendores são provisórios, uma vez que um muro de concreto de 90 metros de extensão será erguido no pátio do presídio. A construção do muro de concreto levará 15 dias, com a colocação de blocos de seis metros de altura que deixarão a estrutura no mesmo nível que o muro da penitenciária.

Um total de 17 detentos que se feriram durante as brigas entre as facções dentro da unidade prisional foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) e encaminhados para o hospital.



Divulgados os nomes dos líderes que comandaram rebelião em Alcaçuz; Assassino de F. Gomes é um deles

As forças de segurança do Rio Grande do Norte, trabalharam durante todo o dia nesta segunda-feira (16), em uma operação especial de extração de 5 membros do PCC, internos do Pavilhão 5, tidos como líderes da rebelião que teve início da tarde do último sábado (14) no Presídio de Alcaçuz.

O Blog Sidney Silva apurou que os líderes serão interrogados pela Polícia Civil em um inquérito especial que está em andamento, que foi instaurado para apurar os crimes de participação em organização criminosa e homicídios.

Eles foram identificados como, Paulo da Silva Santos, João Francisco dos Santos “Dão” – que é condenado pelo assassinato do jornalista caicoense, Francisco Gomes de Medeiros – José Cândido Prado, Paulo Márcio Rodrigues de Araújo e Thiago Sousa Soares.

Por outro lado, o ITEP já fez a identificação de 4 corpos de vítimas por comparação digital. São eles: Jeferson Pedrosa Cardoso, Anderson Barbalho da Silva, Goerge Santos de Lima e Diogo de Melo Ferreira.



Sesed divulga que 26 presos foram mortos em Alcaçuz; ITEP diz que todos foram decapitados

Durante a entrevista coletiva realizada na noite deste domingo (15), na Escola de Governo no Centro Administrativo em Natal, o Secretário de Segurança Caio Bezerra, anunciou que na verdade foram 26 os presos assassinados dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Os corpos foram retirados de dentro da unidade na parte da tarde e encaminhados para a sede do ITEP no Bairro da Ribeira em Natal. Ao chegar, eles foram colocados dentro de um caminhão com câmara fria e levados para o Quartal Geral da Polícia Militar por medida de segurança.

Nesta segunda-feira (16), terá início o trabalho de identificação e necropsia dos corpos, que de acordo com Marcos Brandão, diretor do ITEP, deve durar cerca de 30 dias.

Os peritos atuarão para identificar os corpos através da arcada dentária, DNA e outros métodos.

Entre os corpos, dois estão parcialmente carbonizados, muitos com perfurações em várias partes do corpo e todos estão decapitados.

No interior de Alcaçuz, foram encontradas armas de fogo caseiras e uma granada não letal que não foi usada. O secretário Walber Virgolino, disse que os presos tiraram o pino, mas, ela não foi detonada.



Sejuc confirma que bloqueadores impediram comunicação de presos

O titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, informou na manhã deste domingo (15), que os responsáveis pela rebelião já foram identificados e serão penalizados. Virgolino ainda destacou que “com os bloqueadores de celular instalados e em funcionamento em Alcaçuz, os presos não conseguiram contato com detentos de outras unidades prisionais do Estado”.

 



Líderes de rebelião no RN são identificados e serão transferidos

Do G1/RN – O Governo do Rio Grande do Norte identificou pelo menos seis líderes da rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz que durou cerca de 14h e deixou mortos. De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o governo vai pedir a transferências dos líderes para presídios federais. Outros detentos devem ser transferidos ainda neste domingo (15) para outras unidades prisionais do estado.

O Itep montou uma ‘operação de guerra’ para receber os corpos. Uma carreta frigorífica foi contratada para armazenar os corpos e legistas do Ceará e da Paraíba vão auxiliar no processo de identificação. De acordo com o Itep, o órgão está preparado para receber 100 ou mais corpos, se for o caso. No entanto, uma fonte do governo informou que até a publicação desta matéria pelo menos 25 mortes foram confirmadas. Oficialmente, o governo do RN diz que há ‘mais de dez mortos’.

O titular da Sejuc, Wallber Virgolino, informou confirmou que os presos do pavilhão 5 invadiram o pavilhão 4. “É impossível evitar mortes quando eles querem. O pavilhão 4 tinha entre 150 e 200 presos. Não sabemos ainda precisar quantos morreram”, disse. Até a publicação desta matéria, a polícia já havia entrado nos pavilhões 1, 2 e 3 e se preparava para entrar nos pavilhões 4 e 5 onde a situação  já estava controlada.

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