Regulamentação do Uber será debatida pelo Senado na próxima semana

Regulamentação do Uber será debatida pelo Senado na próxima semana

O projeto de Lei (PLC 28/2017) que trata da regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos como, por exemplo, o Uber deve ser debatido na próxima terça-feira (24), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal. O anuncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A decisão foi tomada após um acordo com os líderes partidários para que se tente chegar a um consenso para votação da matéria na Comissão. A proposta que tem origem na Câmara dos Deputados é alvo de polêmicas e divide motoristas de aplicativos, como a Uber e taxistas.

De acordo com Eunício, se o consenso não for alcançado, o Plenário do Senado deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria.



Senado derruba ordem do Supremo e Aécio retoma mandato

Senador Aécio Neves deve voltar ao Senado – (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O plenário do Senado derrubou o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares que afastavam do mandato o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas. Isso significa que o tucano, proibido de exercer sua atividade política e submetido ao recolhimento noturno desde 26 de setembro, pode voltar ao trabalho a partir desta quarta-feira. E está liberado para sair de casa à noite.

Votaram a favor de Aécio 44 senadores – três a mais do mínimo necessário. Outros 26 queriam manter a decisão judicial pelo afastamento. Regimentalmente, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, não vota, assim como Aécio, que estava sendo julgado. Nove parlamentares estavam ausentes, a maioria em viagem.

Alvo da Operação Patmos, da Polícia Federal, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e por causar embaraços a investigações. Ele é acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F ao seu primo e de ter tentado obstruir investigações.



Senado faz consulta pública sobre revogação do Estatuto do Desarmamento

Agência Brasil -Mais de 14 mil brasileiros já se manifestaram na consulta pública que está sendo realizada pelosite do Senado sobre o Projeto de Decreto Legislativo 175/17, que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Por volta das 19h, 13.627 pessoas tinham votado a favor da proposta e 690, contra.

Apresentado no último dia 5, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a indicação de relator. A consulta no site do Senado deve permanecer aberta enquanto a proposta tramitar na Casa.

O projeto apresentado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) propõe a realização de um plebiscito, junto com as eleições gerais do ano que vem, para que a população se manifeste sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e a revogação do Estatuto do Desarmamento e sua substituição por um instrumento normativo que assegure o porte desse tipo de  arma pessoas que preencham determinadas regras.

O texto prevê a realização de campanha pela Justiça Eleitoral no rádio, na televisão e na internet para esclarecer a população sobre o plebiscito e garantir espaço idêntico para manifestações a favor e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento e a liberação do porte de armas.



Candidatos poderão ter regras específicas para campanha exclusiva pela internet

Senador João Capiberibe (PSB/AP) é o autor da proposta que será analisada na CCJ – (Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) poderá ser modificada para estabelecer regras específicas para candidatos interessados em fazer campanha exclusivamente pela internet. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 43/2016) do senador João Capiberibe (PSB-AP), que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado e não houver recurso para votação do PLS 43/2016 pelo Plenário do Senado, ele será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

A princípio, a proposta permitiria a cada partido ou coligação reservar até 30% dos registros de candidaturas para quem se interessasse em fazer propaganda eleitoral apenas pela internet. No entanto, esse percentual foi reduzido para 20% por emenda da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Além de mexer no percentual, a emenda transformou de facultativa em obrigatória a reserva de vagas para candidatos em campanha exclusiva por blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Lídice justificou as mudanças feitas no texto com o argumento de que deverão “viabilizar a implementação das medidas propostas pelo projeto

Campanha paga

Originalmente, o PLS 43/2016 proibiria qualquer doação de recursos ou gastos nas campanhas exclusivas pela internet. A única despesa admitida seria com o custeio da conexão e de dispositivos de uso do candidato para acesso à rede. A emenda de Lídice também interferiu nessa restrição.

A relatora na CCJ fez alterações para tornar possível a propaganda paga pela internet. Assim, tratou de retirar a proibição para doações em dinheiro aos candidatos em campanha apenas virtual. E elevou de 10 para 120 salários mínimos o limite de recursos próprios que cada concorrente que aderir a essa opção poderá usar na divulgação de seu programa.

Sem panfletos ou comícios

Por outro lado, Lídice manteve a proibição aos candidatos que fizerem campanha virtual de investir em outras formas de divulgação de seu programa político. Ficou impedido seu acesso, portanto, à confecção e distribuição de folhetos, adesivos, impressos e cartazes; a comícios; à propaganda eleitoral na impressa; e à propaganda eleitoral gratuita do partido ou da coligação no rádio e na televisão.

Quem descumprir essas regras de campanha poderá ser punido, de acordo pelo PLS 43/2016, com a cassação do registro (se candidato) ou do mandato (se eleito). Lídice inseriu a aplicação de multa como mais uma alternativa de punição. O prazo de recurso contra essas decisões será de três dias, a contar da data de publicação do julgamento no Diário Oficial.

Redução de custos

Em nome da paridade de armas entre os candidatos, foram impostas limitações a suas campanhas. Deseja-se evitar, com isso, que elas sejam assistidas por marqueteiros, bem como se utilizem de produções sofisticadas. Assim, pretendemos que o candidato de baixa renda se apresente ao eleitor em igualdade de condições com aquele que disponha de mais recursos financeiros”, explicou Capiberibe na justificação do PLS 43/2016.

Assim como Capiberibe, Lídice argumenta que essas modificações sugeridas à Lei Eleitoral deverão representar “um passo importante na redução dos custos de campanha, promovendo o fortalecimento da democracia e da participação popular na política brasileira”.

*Fonte: Agência Senado



Prefeito de Jucurutu, Valdir “O Liso”, defende que Solidariedade tenha candidato próprio ao Senado

Em encontro do Solidariedade, prefeito de Jucurutu defende que partido tenha candidato próprio ao Senado em 2018

O preito Valdir Medeiros, conhecido como “O Liso”, de Jucurutu, esteve em Mossoró no sábado, dia 10 de maio, aonde participou da executiva estadual do partido Solidariedade e reforçou que a legenda deve ter, sim, candidato próprio a Senador em 2018, no Rio Grande do Norte.

O encontro aconteceu no Hotel Thermas, em Mossoró, e teve como cicerone o presidente municipal do partido, ex-vereador Soldado Jadson, e coordenação do presidente estadual da legenda, deputado Kelps Lima.



Senado aprova Alexandre de Moraes para o STF

Alexandre de Moraes é aprovado para o cargo de Ministro – (FOTO: Agência Brasil)

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes teve o nome aprovado pelo plenário do Senado Federal para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavaski. Ao todo, 55 senadores votaram a favor da indicação, enquanto 13 foram contrários.

Sabatinado na terça-feira (21), Alexandre de Moraes respondeu aos questionamentos de 40 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve o nome aprovado por 19 votos a favor e 7 contrários. Já na votação em plenário, Moraes precisava somente de 41 dos 81 votos possíveis, mas conquistou 55, enquanto 13 parlamentares foram contrários.