Moro convoca entrevista coletiva e deve anunciar demissão do Ministério da Justiça

Ministro da Justiça, Sérgio Moro, vai falar com a imprensa nesta manhã – (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

G1 – Aliados do ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmaram que ele foi pego de surpresa com a publicação, no “Diário Oficial” desta sexta-feira (24), da exoneração do delegado Maurício Valeixo, agora ex-diretor-geral da Polícia Federal. De acordo com interlocutores do ministro, Moro não gostou da decisão do presidente Jair Bolsonaro e vai anunciar sua saída do governo em entrevista coletiva marcada para as 11h na sede do ministério.

A exoneração de Valeixo, no diário, aparece assinada por Moro e Bolsonaro. Mas, segundo fontes ligadas ao ministro, o nome dele aparece por formalidade.

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Sérgio Moro determina que PF investigue uso indevido de recurso destinados ao combate do coronavírus

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, determinou que a Polícia Federal, investigue possíveis desvios em verbas destinadas ao enfrentamento do Covid-19.

A medida ocorre após notícia de suposto uso indevido dos recursos do combate a pandemia. O alerta foi feito nas redes sociais. Moro disse que vai trabalhar em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU.

Determinei à Polícia Federal a abertura de investigações para apurar de forma implacável qualquer desvio de verba federal destinada ao combate do novo coronavírus, em qualquer lugar que isso ocorra. Trabalharemos juntos com a CGU“, publicou o ministro em sua conta no Twitter.


Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações

O presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou portaria editada por Sergio Moro – (FOTO: Rodrigues Pozzebom/ABr)

ABr – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabeleceu regras para atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas de combate ao crime com outros órgãos federais.

Em decisão liminar, o ministro atendeu ao pedido da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para suspender a norma. Para a associação, a competência definida pela Constituição para realizar investigações, prevenir e reprimir crimes federais é da PF.

Na Portaria 739, de 3 de outubro de 2019, Moro estabeleceu regras para a participação da PRF em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União.

Pela norma, a PRF poderia atuar em operações conjuntas com o Ministério Público, Receita Federal e órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), por meio de ações ostensivas ou de inteligência, em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, mas dentro de suas competências legais.

Na decisão, o presidente do STF entendeu que as regras não têm previsão legal e somente o Congresso pode definir as atividades de competência da PRF.


Sérgio Moro anuncia criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas

Sérgio Moro anuncia criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas

Nesta segunda-feira (26), o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas. Por meio dela, vai ser possível articular ações policiais entre o governo federal e os Estados. “A ideia da secretaria é poder coordenar operações policiais a nível nacional. Hoje nós temos muitos grupos criminosos ou muitas atividades criminosas, que transcendem as fronteiras estaduais. Essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito de certa maneira dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma Secretaria específica para isso é de todo o oportuno na nossa avaliação”.

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Moro diz que irá ‘refletir’ sobre convite de Bolsonaro para ser ministro

O juiz federal Sergio Moro afirmou, nesta terça-feira 30, que um provável convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o Ministério da Justiça ou para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) será, se confirmado, “objeto de ponderada discussão e reflexão”.

Em nota oficial, o magistrado, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, disse que neste momento tem a dizer “publicamente que fico honrado com a lembrança”. Mais cedo, o advogado Gustavo Bebianno, braço-direito de Bolsonaro, afirmou que o governo contava com a disposição do juiz em se “engajar” com a nova gestão.

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Na TV, Moro diz que rever prisão após segunda instância é ‘retrocesso’

Sérgio Moro foi entrevistado no Roda Vida da TV Cultura

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, classificou como retrocesso, a possibilidade de mudança no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Em entrevista concedida, na noite dessa segunda-feira (26), ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, o magistrado afirmou que a eventual revisão do entendimento do STF, “teria um efeito prático muito ruim”.

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Moro critica possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo STF

Juiz Sérgio Moro critica possibilidade de STF voltar atrás em decisão de prisões ocorrerem quando do trânsito em julgado de processos – (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.

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Lula vai depor outra vez na Lava-Jato nesta quarta-feira

Lula volta a depor para Sérgio Moro na Lava-Jato

Nesta quarta-feira (13) Moro e Lula vão ficar frente a frente outra vez, apenas uma semana depois do interrogatório do ex-ministro Antônio Palocci – que entregou o ex-presidente em um milionário esquema de propinas.

O juiz da Operação Lava Jato vai interrogar Lula na ação penal em que ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira Odebrecht para compra de um terreno destinado abrigar a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que o petista reside em São Bernardo do Campo.

É a segunda vez que Moro e Lula vão se encontrar pessoalmente. Em maio, o ex-presidente foi interrogado em outro processo, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente ao triplex do Guarujá, que o petista nega ser dele.

Nesta ação, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão.

O ex-presidente está recorrendo em liberdade perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a Corte que detém competência para rever ou confirmar decisões de Moro.

Na primeira vez que o juiz e o ex-presidente ficaram cara a cara, manifestantes invadiram Curitiba em apoio a Lula.

O interrogatório marcado para daqui a dois dias, também é cercado de grande expectativa, principalmente depois do depoimento de Palocci. As ruas do entorno do prédio da Justiça Federal em Curitiba serão bloquedas.

A Moro, Palocci revelou a existência de um ‘pacto de sangue’ supostamente firmado entre Lula e a empreiteira Odebrecht, incluindo repasse de R$ 300 milhões ao governo do PT e ao ex-presidente, entre outros itens.

Publicamente, Lula não se manifestou sobre as revelações de seu ex-ministro. O advogado que o representa, Cristiano Zanin Martins, declarou que o relato de Palocci é ‘uma ficção’. A ex-presidente Dilma afirma que o seu também ex-ministro ‘mente’.

Este segundo processo foi aberto em dezembro de 2016, quando Moro recebeu denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato. São oito réus ao todo, entre eles Lula e o próprio Palocci, o ‘italiano’ das planilhas de propinas da Odebrecht.

Até aqui foram ouvidas 97 testemunhas e cinco dos oito réus.

Lula tentou adiar o interrogatório alegando que não teve acesso a arquivos do departamento de propinas da empreiteira. Moro negou o pedido. A defesa recorreu ao TRF4, mas a Corte manteve para esta quarta (13) o novo encontro entre o juiz da Lava Jato e o ex-presidente.


Lula é condenado a 9 anos anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Ex-presidente Lula da Silva é condenado em ação do Triplex – (Foto: Heinrich Aikawa)

Do G1 – O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que Lula recorra em liberdade. Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro.

Lula foi absolvido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade.

Na decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

“A prática do crime de corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”, diz um trecho da sentença.

“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no texto da decisão.


Moro condena Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa

Juiz Sérgio Moro condena Eduardo Cunha

ABr – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quinta-feira (30), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.