TJRN determina que sindicatos garantam 70% dos servidores da Prefeitura de Caicó trabalhando

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Judite Nunes, decidiu nesta segunda-feira (19), deferir parcialmente a liminar pleiteada pela Procuradoria da Prefeitura de Caicó, para que os servidores municipais em greve voltem ao trabalho.

No pedido feito pelo procurador, Pedro Rocha, “foi requerida a procedência da ação, com a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada em caráter liminar, a fim de determinar a suspensão da greve geral dos servidores públicos municipais de Caicó/RN, filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSERV e ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde – SINDSAÚDE, sob pena de multa diária em desfavor de cada entidade sindical citada“.

A desembargadora, na decisão, deferiu parcialmente a liminar pleiteada para determinar que os servidores respeitem, durante o movimento grevista, o percentual mínimo de 70% dos trabalhadores nos seus postos de atuação, sob pena de pagamento de multa. Veja a decisão obtida no Tribunal de Justiça:

“(…) Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada, em seu viés alternativo, não para declarar de imediato a ilegalidade do movimento, mas para definir as balizas necessárias ao prudente exercício do direito questionado, determinando que os Sindicatos Demandados respeitem, durante o movimento grevista, o percentual mínimo de 70% (setenta por cento) dos servidores trabalhando regularmente, garantindo o funcionamento de todas as unidades públicas de saúde do município e das escolas municipais, por meio de escala organizada e comunicada ao gestor municipal, percentual que fixo também em relação aos demais setores do serviço público municipal, diante da impossibilidade de aferir, nesse momento, que tipo de serviço se encontra efetivamente paralisado e o seu respectivo grau de essencialidade, devendo a decisão ser cumprida sob pena de multa diária, em caso de comprovado descumprimento, que desde já arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada – a princípio – ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

(…) Por fim, tendo em vista os princípios que regem a nova sistemática processual, com enfoque para a busca pela solução consensual dos conflitos (artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor), aprazo desde logo audiência de tentativa de conciliação para o dia 5 de outubro de 2017 (quinta-feira), às 10:00 horas, a ser realizada na Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (2º andar do prédio sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), cabendo às partes comunicar a este Juízo qualquer eventual ajuste extrajudicial ocorrido até a citada data.

Notifiquem-se as partes, através de seus representantes legais, assim como o Ministério Público, para que tenha ciência do ato e se faça representar na pessoa do Procurador-Geral de Justiça ou de Procurador por este designado.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

Natal, 18 de setembro de 2017.

Desembargadora JUDITE NUNES
Relatora”



Salários entre R$ 3 mil e R$ 4 mil serão depositados nesta terça (19)

O Governo do RN deposita amanhã (19) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O montante pago será de R$ 51.370.510,23.

Com isso, 80,49% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos, o que dá um valor total de R$ 190.925.074,92.

No último dia 9 foram pagos os salários de quem recebe até R$ 3 mil. Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.

O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.



Município de Caicó conclui pagamento da Educação

O Município de Caicó concluiu hoje, 13 de setembro, o pagamento dos demais profissionais lotados na secretaria municipal de Educação que ainda não tinha recebido.

Portanto, todos os professores já estão com seu pagamento em conta. A remuneração dos servidores da Infraestrutura, Agricultura e Planejamento já em processamento no banco e sexta-feira (15) estará nas contas.



Servidores da Prefeitura ocupam plenário da Câmara e pediram apoio para receber atrasados

Servidores municipais ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores de Caicó – (Foto: Sidney Silva)

Os servidores da Prefeitura de Caicó ocuparam na tarde/noite desta segunda-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Vereadores para pedir o apoio dos Edis na luta pela regularização dos salários das categorias que estão atrasados.

O presidente da Câmara, vereador Odair Diniz, disse que a casa está sensível a reivindicação dos servidores e que será formada uma comissão para conversar com o prefeito Robson Araújo Batata, para discutir sobre o assunto e encontrar a melhor forma para pagar a todos.



Caicó: Secretário diz que já repassou ao banco, os salários de 6 secretarias

O Blog Sidney Silva conversou neste domingo (10), por telefone com o Secretária de Tributação e Finanças, Franscico de Assis Oliveira, que confirmou que já repassou ao banco para processamento, os salários dos servidores lotados em pelo menos 6 pastas. A previsão é que os salários estarão em conta no dia 12 de setembro.

As secretarias são:

Secretaria Municipal de Tributação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Turismo, Secretaria Municipal de Saúde/MAC, Secretaria Municipal de Saúde/Atenção Básica e Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância em Saúde.



Caicó: Servidores municipais iniciam paralisação na Educação e na Saúde nesta segunda

Parte dos servidores da Educação e da Saúde de Caicó prometem paralisar as atividades nesta segunda-feira (11), alegando atraso nos seus pagamentos referentes ao mês de agosto.

Os servidores estão afirmando que irão para os seus respectivos locais de trabalho, mas, não farão atendimentos, apenas, o repasse de informações para a população.

Na terça-feira (12), os servidores querem promover reunião na frente do prédio do Centro Administrativo para o repasse de informações sobre o andamento do movimento.

A paralisação foi definida em assembleia dos servidores realizada no final de semana.



Governo do Estado paga salários de servidores que ganham acima de R$ 4 mil

O Governo do RN deposita na próxima quarta-feira, dia 30, a partir das 14hs, paga aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. O que equivale a um montante de R$ 80 milhões.

De acordo com o governo, o complemento salarial deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de caixa.

Ainda segundo o Estado, a programação poderá sofrer antecipação, caso haja uma ampliação na captação de receitas do Estado.

Mais de 80% do funcionalismo já tinha recebido integralmente seus salários desde o dia 15 de agosto.



Governo paga R$ 4 mil a servidores que recebem acima de R$ 4 mil

Servidores do Estado começam a receber o pagamento na sexta

O Governo do RN deposita sexta-feira-feira (28) uma parcela de R$ 4 mil aos 21.277 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 85,1 milhões.

O complemento salarial deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

É importante destacar que, desde de 19 de julho, mais de 80% do funcionalismo já tinha recebido integralmente seus salários.



TRT-RN realizará concurso público para servidor

TRT RN realizará concurso público para servidor

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram, durante sessão do pleno, realizada nesta quinta-feira (20), a proposta para a realização de concurso público para servidor.

Com essa decisão, o TRT-RN iniciará os estudos para definir um cronograma de providências a serem tomadas. Ainda não há uma data para a realização do certame, nem um número de vagas definido.

Vários Tribunais do Trabalho do país estão realizando concurso para servidores. O TRT-RN tem atualmente 674 cargos na capital e no interior do estado. A previsão é de que, até o final de 2018, com a aposentadoria de muitos servidores, 121 desses cargos estejam vagos.



Programa de acesso à casa própria será apresentado a servidores da ALRN

Por iniciativa da Coordenadoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, os servidores ativos e inativos da Casa, além dos pensionistas, terão a oportunidade de conhecer, às 10h desta quarta-feira (19), no auditório do legislativo estadual, detalhes do programa “Moradia Cidadã”, do Governo do Estado, pelo qual poderão realizar o sonho de adquirir a casa própria.

Os servidores da Assembleia já são contemplados pelo programa, por serem servidores estaduais. Com essa explanação, eles poderão conhecer os caminhos para se tornarem beneficiados. Trata-se, portanto, de uma ótima oportunidade para viabilizar moradia própria para quem ainda não possui”, explica Thyago Cortez, coordenador de Recursos Humanos da Casa.

A explanação será conduzida por técnicos da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) e tanto os servidores efetivos quanto os comissionados podem participar. Mais informações sobre o programa também estão disponíveis no www.cehabcidadao.rn.gov.br



Prefeitura de Jardim do Seridó antecipa 1ª parcela do 13º salário de 2017

Prefeito de Jardim do Seridó paga primeira parcela do 13º Salário dos Servidores

A Prefeitura de Jardim do Seridó paga nesta quarta-feira, 12 de julho, a primeira parcela 50% do 13º salário dos servidores municipais.

O anúncio foi feito pelo prefeito Amazan nesta terça (11). Segundo a prefeitura, cerca de R$ 367.229,09 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e nove centavos), devem ser injetados na economia, especialmente no setor de comércio e serviços da cidade.

A atual gestão ressalta ainda que os salários do funcionalismo estão sendo pagos em dia.



Servidores da Segurança realizam protesto em frente a Governadoria

Servidores da Segurança realizam protesto em frente a Governadoria

Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte realizaram na manhã desta sexta-feira, 7, um protesto em frente à Governadoria, em Natal. Participaram do ato policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários.

A assembleia foi coordenada pelo Fórum dos Servidores da Segurança Pública (Foseg-RN) e teve como objetivo colocar em discussão a violência contra os operadores da Segurança no estado.

Somente neste ano, 14 policiais militares foram assassinados e dezenas de casos de ameaças a outras categorias são registrados quase que diariamente. “Não podemos nos calar diante desses números absurdos não só contra os operadores da segurança mas também contra a sociedade“, ressalta Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

A categoria está apreensiva com ameaças que circulam nas redes sociais espalhadas em vídeos, áudios e manuscritos e fotos.



Servidores que ganham até R$ 3 mil receberão os salários de junho no próximo dia 11

O Governo do RN deposita terça-feira (11) o salário dos 50.860 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil, uma soma equivalente a R$ 83,9 milhões.

Salários referentes ao mês de junho.

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, aproximadamente 70% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários nesta data, num total de 74.127 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 134 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.



Prefeito anuncia continuidade do pagamento dos servidores

A Prefeitura Municipal de Caicó está informando através de nota que dará continuidade na próxima quarta-feira (05), ao pagamento dos servidores referente ao mês de junho.

Nesta etapa serão pagas às demais secretarias que ainda não receberam, exceto a conclusão da Secretaria de Educação e a folha da Secretaria de Saúde que terão pagamentos anunciados nos próximos dias.