Please enter banners and links.


Reforma trabalhista é criticada por magistrados e sindicalistas

O substitutivo à reforma trabalhista foi criticado por convidados para a audiência e defendido pelo relator, Rogério Marinho

A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), em tramitação em comissão especial da Câmara, foi criticada por representantes de magistrados da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e de sindicatos. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), permite, entre outras medidas, que a negociação entre empresas e empregados prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.

Também regulamenta o trabalho intermitente, no qual as pessoas são pagas por período trabalhado, e retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos.

Segundo os participantes do debate, o substitutivo precariza as relações de trabalho, retira direitos trabalhistas e formaliza o subemprego no País.