Condenado por tráfico de drogas, filho de Fernandinho Beira-Mar é solto pelo STJ

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a soltura de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar. Condenado a 11 anos e sete meses de prisão por tráfico de drogas, Marcelo recorreu inicialmente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas teve o pedido negado sob a fundamentação de que a sua liberdade ofereceria perigo ao processo ou à sociedade.

Os advogados do traficante recorreram então ao STJ, alegando que a sentença proferida pelo desembargador do TRF-2 “não demostrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da custódia”.

Na decisão provisória, o ministro Nefi Cordeiro concedeu liberdade a Marcelo Costa até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ. O ministro também pediu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e ressalvou a possibilidade de serem fixadas medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau.



Operação Blackout: Abdon Maynard e Jorge Araújo são soltos

Jorge Araújo e Abdon Maynard foram postos em liberdade

O juiz da Vara Criminal de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, revogou as prisões de ABDON AUGUSTO MAYNARD JÚNIOR e de Jorge Araújo, que ainda estavam presos por força de mandado de prisão deflagrados na operação Blackout pelo Ministério Público no dia 4 de agosto.

Na decisão o magistrado explica que não se faz mais necessário que os investigados permaneçam presos. “Nesse sentido, superada a mencionada fase preliminar de colheita probatória, posto devidamente cumpridos os mandados de prisão e de busca e apreensão pessoal e domiciliar requeridos (e deferidos), não persiste qualquer razão fática ou jurídica para a continuidade do aprisionamento cautelar dos investigados, tal qual destacado por suas defesas“.

As medidas cautelares antes impostas permanecem valendo. Tanto Abdon Maynard, quanto Jorge Araújo, não podem se comunicar e falar com os demais envolvidos, e tampouco, frequentar os lugares mencionados na decisão. “Ademais, a vedação de acesso do investigado a qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó e à Controladoria-Geral do Município de Caicó, que permanece válida, e a proibição de contato do referido com os demais investigados são medidas cautelares que, no momento, se apresentam como suficientes a obstacularizar as práticas que se pretende coibir“.

a) AFASTAMENTO IMEDIATO do investigado do cargo de Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó/RN e PROIBIÇÃO DE ACESSO do referido a qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó e à Controladoria-Geral do Município de Caicó, medidas cautelares que constam de decisão anteriormente prolatada por este juízo e que PERMANECEM VÁLIDAS e INALTERADAS;

b) PROIBIÇÃO DE CONTATO do investigado ABDON AUGUSTO MAYNARD JÚNIOR com quaisquer dos seguintes investigados: Roberto Germano, Jorge Araújo, Alex Sandro Dantas de Medeiros, Dalcilio Dionísio dos Santos, Ruth de Araújo Ferreira, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Felipe Gonçalves de Castro e João Paulo Melo Alves da Silva.

No final da decisão, o juiz reforça que caso se comprove por qualquer meio (inclusive pela imprensa) que os referidos descumpriram a cautelar imposta, serão imediatamente presos preventivamente.



Após ser detido realizando protesto, Cição Bandido pagou fiança e foi solto

Cição foi solto depois de pagar fiança

O caicoense, Cícero Vale, mais conhecido como “Cição Bandido”, que foi detido na última sexta-feira (05) quando realizava protesto por causa da má conservação da rodovia estadual RN-118, foi posto em liberdade no mesmo dia após paga fiança de 1 salário mínimo. Ele foi ouvido na Delegacia de Polícia Civil aonde foi arbitrada a fiança e em seguida liberado mediante o pagamento.

No protesto, Cição ateou fogo em pneus e impediu a passagem de carros na referida rodovia que está completamente esburacada. Ele foi autuado por Dano Qualificado e obstrução de rodovia.



Andinho propõe projeto que proíbe abandono de animais em Caicó

Projeto do vereador Anderson Cleyton quer proibir soltura de animais nas ruas

O vereador Anderson Clayton (PRP) apresentou na sessão desta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 021/17 que proíbe o abandono de animais domésticos em ambientes públicos.

Andinho explicou que o não comprimento da lei poderá gerar uma multa de até 3 salários mínimos para o infrator da lei. Para que fique claro para a população a lei em vigor deverá ser instalado em vários estabelecimentos e pontos estratégicos placas de sinalização contendo a lei e a penalidade caso não seja cumprida.

O projeto de Lei apresentado traduz a revolta e insatisfação da população com as pessoas que abandonam os animais domésticos em ambientes públicos. O ato do abandono prejudica severamente tanto aos animais domésticos, como as pessoas que utilizam os referidos espaços“, disse o parlamentar.