Supremo divulga áudio de reunião entre Temer e empresário da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin divulgou o áudio do encontro entre o empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, e o presidente Michel Temer. A divulgação foi feita após a decisão do ministro, que retirou o sigilo dos depoimentos de delação do empresário.

O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato, por volta dos 11 minutos.

Ouça o áudio:

Ação de chapa Dilma-Temer voltará a ser julgada em maio, diz Gilmar Mendes

Ação de chapa Dilma-Temer voltará a ser julgada em maio, diz Gilmar Mendes

Da Agência Brasil – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.

“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse o ministro nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a data do julgamento.

A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de mais testemunhas.

Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que beneficiaria o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis.

STF diz que greve de servidores da segurança é inconstitucional

Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis – (Foto: Nelson Jr/STF)

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (5), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432, com repercussão geral reconhecida.

A tese aprovada pelo STF para fins de repercussão geral aponta que “(1) o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. (2) É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria”.

O recurso foi interposto pelo Estado de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que, na análise de ação apresentada naquela instância pelo Estado contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol/GO), garantiu o direito de greve à categoria por entender que a vedação por completo da greve aos policiais civis não foi feita porque esta não foi a escolha do legislador, e que não compete ao Judiciário, agindo como legislador originário, restringir tal direito.

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STF marca posse de Alexandre de Moraes para o dia 22 de março

O Supremo Tribunal Federal dará posse a Alexandre de Moraes no cargo de ministro em sessão solene marcada para o dia 22 de março. O decreto de nomeação de Moraes, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, foi divulgado nesta quarta-feira (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Alexandre de Moraes vai ocupar vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, ocorrido em janeiro deste ano. Sua indicação foi publicada no DOU de 7 de fevereiro último. O indicado foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta terça-feira, onde teve seu nome aprovado. Na manhã desta quarta, o plenário do Senado aprovou a indicação.

A mesma edição extra do DOU traz decreto presidencial que exonera Alexandre de Moraes do cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Senado aprova Alexandre de Moraes para o STF

Alexandre de Moraes é aprovado para o cargo de Ministro – (FOTO: Agência Brasil)

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes teve o nome aprovado pelo plenário do Senado Federal para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavaski. Ao todo, 55 senadores votaram a favor da indicação, enquanto 13 foram contrários.

Sabatinado na terça-feira (21), Alexandre de Moraes respondeu aos questionamentos de 40 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve o nome aprovado por 19 votos a favor e 7 contrários. Já na votação em plenário, Moraes precisava somente de 41 dos 81 votos possíveis, mas conquistou 55, enquanto 13 parlamentares foram contrários.

Ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF

Ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal – (Foto: Carlos Humberto/SCO/ STF)

Do UOL – O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski, morto num acidente aéreo em janeiro. As demais ações que estavam com Teori ficarão com o novo ministro do Supremo, que ainda precisa ser indicado pelo presidente Michel Temer.

Fachin foi nomeado para o Supremo em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga que foi do ministro Joaquim Barbosa. O ministro construiu sua carreira jurídica no Paraná como advogado e professor de Direito. Ele é especialista em Direito Civil e de Família.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.

*Leia a notícia completa aqui

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.