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Rosa Weber se despede do STF e abre nova vaga para indicação de Lula

Brasília (DF) - Ministra Rosa Weber preside a sessão plenária do STF no Julgamento do marco temporal, última sessão presidida pela ministra antes de sua aposentadoria. Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
© CARLOS ALVES MOURA

A ministra Rosa Weber presidiu, nesta quarta-feira (27), a última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). Nomeada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, Rosa deixará o tribunal nos próximos dias ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente.

No discurso de despedida, a ministra destacou os atos golpistas de 8 de janeiro. Ela lembrou que, pela primeira vez na história, a sede da Corte foi invadida e depredada. Rosa afirmou que o episódio mostrou que a “democracia ficou inabalada”.

“Inabalada restou nossa democracia, como inabalável continua, simbolizada neste plenário inteiramente restaurado. Ficou a advertência, cabe a todos a defesa intransigente da democracia constitucional”, afirmou.

Rosa Weber disse ainda que teve a oportunidade de conhecer o país ao visitar presídios, quilombos e terras indígenas. “A partir dos trabalhos desenvolvidos, mais e melhor conhecer esse Brasil de tantos brasis, esse Brasil plural, de tantas desigualdades e mazelas e, ao mesmo tempo, de tantas belezas e de riquezas de toda ordem”, concluiu.

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Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou novamente a prisão do empresário Marcos Soares Moreira, réu no processo que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Na decisão, o magistrado disse que Soares descumpriu medidas cautelares determinadas anteriormente, como não utilizar redes sociais, o que levou o ministro a determinar sua prisão preventiva.

“Mesmo ciente dessa proibição e demonstrando total desprezo pela Justiça, o denunciado publicou dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca esta Corte e profere diversas ofensas à honra dos Ministros que a integram”, disse Alexandre de Moraes.

Em uma das publicações, Moreira convoca manifestantes para – no dia 12 de outubro de 2023 – irem às ruas “contra essa pauta absurda que esta justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês.”

Um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Moreira teve a prisão revogada por determinação do ministro no dia 3 de maio. Moraes disse, ainda, que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente estabelecida na decisão que substituiu a detenção por medidas cautelares diversas.

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Dr. DINNA Oliveira

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil relembrou em suas redes sociais uma dura fala do seu Secretário Geral, Dom Ricardo Hoepers, em agosto de 2018, durante uma audiência pública que debatia o aborto e contava com a participação da ministra do STF Rosa Weber. A ministra que se aposentará em breve, votou a favor da descriminalização do aborto, reascendendo o debate sobre o tema.

Veja abaixo a publicação da CNBB:

Vamos relembrar o que o Secretário geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, falou a Ministra Rosa Weber, que votou na madrugada de hoje a favor do aborto no Brasil.

Este vídeo de 06/08/2018 é de quando ainda era bispo da diocese de Rio Grande.

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Em ofício encaminhado nesta terça-feira (19) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber (foto), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra o plenário virtual no julgamento dos réus pelos atos antidemocráticos que pediu que a decisão seja reconsiderada.

No documento assinado pelos membros do Conselho Federal da OAB, a entidade argumenta que os julgamentos presenciais contribuem com a transparência e a eficácia das decisões e que os advogados podem apresentar os seus argumentos de forma mais clara. “[…] Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra, pela ordem”, diz trecho do documento.

Além do pedido de reconsideração, a OAB se posicionou de forma favorável à inclusão de julgamentos na pauta do plenário virtual desde que os advogados e STF concordem previamente, “tendo em vista a histórica posição da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo.”

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acatou um pedido do ministro Alexandre de Moraes e agendou a retomada do julgamento da primeira leva dos réus pelos atos de 8 de janeiro para a próxima terça-feira (26) no plenário virtual da Corte.

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Dr. DINNA Oliveira

Na decisão que concedeu liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes de Cid, e a suspensão do porte de arma dele.

O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional em uma lei do Rio Grande do Norte que determinava que as operadoras de planos de saúde cobrissem os exames necessários ao acompanhamento de dietas prescritas por nutricionistas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nesta sexta-feira (8).

A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) contra a lei.

Competência privativa

Em seu voto pela procedência do pedido, o relator, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a jurisprudência do STF de que a regulação dos planos de saúde e seguros privados é matéria de direito civil e, portanto, de competência legislativa privativa da União.

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Brasília (DF), 05.09.2023 - Presidente Lula é entrevistado por Marcos Uchoa no programa Conversa com o Presidente, com a participação do ministro Camilo Santana, da Educação, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Imagem: Canal Gov
© Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (5), que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula afirmou que é preciso respeitar as instituições e que “não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte”.

“A Suprema Corte decide, a gente cumpre, é assim que é. Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, [seria] o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber, votou a maioria, cinco a quatro, seis a quatro, três a dois, não precisa ninguém saber”, disse.

“Por que cada um que perde fica emburrado, cada um que ganha fica feliz. Então, pra gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Por que do jeito que vai, daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, acrescentou o presidente.

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O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com uma ação de embargo de declaração protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.

A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.

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Dr. DINNA Oliveira

O ministro Luís Roberto Barroso, de 65 anos, foi eleito nesta quarta-feira (9) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse deve ser realizada em 28 de setembro e o mandato é de dois anos.

A atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, se aposentará no fim de setembro. Ela completa 75 anos em 2 de outubro, data da sua aposentadoria compulsória. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.

Barroso foi eleito com dez votos favoráveis. Edson Fachin recebeu um voto: é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice, que será Fachin.

Da mesma forma, para vice-presidente, Fachin recebeu 10 votos e Alexandre de Moraes, um.

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Arleide ÓTICA

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.

Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco“, escreveu na decisão.

A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.

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Dr. DINNA Oliveira

g1 – Em 132 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve, em sua composição, 171 ministros. Entre eles, apenas três mulheres – e nenhuma delas negra.

A instalação do Supremo ocorreu em fevereiro de 1891, no início do período republicano brasileiro. Ao longo do século XX, as composições do tribunal foram dominadas por homens.

A discussão ganhou espaço nos últimos dias porque a atual presidente do STF, Rosa Weber, vai se aposentar nas próximas semanas, quando chega aos 75 anos, limite para o servidor público permanecer na ativa.

Se o sucessor de Weber for um homem, o STF passará a ter 10 ministros e apenas uma ministra — Cármen Lúcia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo pressionado por setores do Judiciário, da política e da sociedade a indicar uma ministra mulher.

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Dr. DINNA Oliveira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na terça-feira (1°), o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação.

Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela Justiça do estado a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa.

Antes de chegar ao Supremo, o réu obteve a redução da pena para um ano de prisão, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por entender que o caso envolve um acusado reincidente por quatro vezes.

Ao determinar a absolvição, André Mendonça avaliou que a conduta não caracterizou grave ameaça e que somente os antecedentes não impedem a aplicação do benefício.

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Arleide ÓTICA

No início desta semana, por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.

O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária de terça-feira (01), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

A advogada e presidente da OAB/Caicó, Kalina Leila Medeiros, conversou com o Blog Sidney Silva sobre o tema. Na sua opinião, a decisão foi uma vitória.

Acompanhe a entrevista que fizemos com ela:

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O advogado Cristiano Zanin foi empossado no cargo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade limite para aposentaria compulsória. Ele tem 47 anos.

A cerimônia de posse durou dez minutos e foi acompanhada por diversas autoridades, entre elas, o presidente Lula, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outras autoridades.

Como é de praxe nas cerimônias de posse de ministros da Corte, o novo ministro não discursou. Zanin jurou cumprir a Constituição e assinou o termo de posse.

“Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, jurou.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, usaram as redes sociais neste sábado (15) para condenar a agressão sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em um aeroporto, em Roma. Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, o magistrado foi hostilizado na capital italiana e seu filho chegou a ser agredido com um soco no rosto.

Até quando essa gente extremista vai agredir agentes públicos, em locais públicos, mesmo quando acompanhados de suas famílias? Comportamento criminoso de quem acha que pode fazer qualquer coisa por ter dinheiro no bolso. Querem ser ‘elite’ mas não tem a educação mais elementar”, criticou Dino em sua conta no Twitter.

Pacheco usou a mesma plataforma para condenar o ato. Ele considerou “inaceitável” a agressão sofrida pelo magistrado e sua família e afirmou que tal comportamento distancia do país do progresso.

Mais do que criminoso e aviltante às pessoas, às instituições e à democracia, esse tipo de comportamento mina o caminho que se visa construir de um país de progresso, civilizado e pacífico”, disse Pacheco.

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Agência Brasil – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (5) a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de quatro anos.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por Leniel Borel, pai do menino, para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a soltura da acusada.

Na decisão, Mendes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Monique deve voltar à prisão.

A decisão recorrida [do STJ] não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica deste tribunal, a justificar o acolhimento da pretensão recursal“, argumentou o ministro.

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O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). A nomeação para o cargo foi publicada em edição do Diário Oficial da União.

Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Lula (PT) e substituirá o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. Ele tem 47 anos e atuou na defesa de Lula em processos no âmbito da Operação Lava Jato.

O nome do advogado foi aprovado pelo Senado no dia 21 de junho, após uma sabatina, com placar de 58 a 14. No dia seguinte, Zanin se encontrou com a presidente do STF, Rosa Weber.

De acordo com a Corte, a posse de Zanin será feita no dia 3 de agosto. Após assumir o cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski, assumindo a relatoria de casos como:

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Dr. DINNA Oliveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

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Dr. DINNA Oliveira

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte.

Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres.

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Dr. DINNA Oliveira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27), o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos.

A sessão da Corte Eleitoral, que está marcada às 19h, começa com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

Bolsonaro é alvo de um processo em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação após uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

A ordem de manifestações dos ministros será a seguinte: depois do relator, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (23), o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem. Após o voto conjunto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o ministro Dias Toffoli apresentou seu posicionamento e propôs dois pontos novos.

Toffoli defende que “a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”.

O ministro votou para que o STF fixe ainda que “o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais”.

O tema será analisado no plenário virtual até às 23h59 do dia 30 de junho. No entanto, caso haja novo pedido de vista ou de destaque, haverá uma nova suspensão.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram apoio à aprovação do novo ministro Cristiano Zanin. Mais cedo, o Senado aprovou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Zanin ocupe a cadeira de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano. A data da posse ainda não foi marcada.

A primeira mensagem de apoio foi divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte“, disse.

Em seguida, Luís Roberto Barroso destacou a qualidade profissional de Zanin. “Parabenizo Cristiano Zanin, agora colega e ministro da Suprema Corte, pela aprovação de seu nome. Sempre atuou com elevada qualidade profissional e tenho dele a visão de advogado sério, competente e ético mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas“, escreveu.

Dias Toffoli declarou que recebeu a aprovação com satisfação. “É com satisfação que recebi a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, Dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil.“, completou.

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 58 votos favoráveis e 18 contrários a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Futuro novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, Zanin foi aprovado pelos congressistas após quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao abrir a sabatina, Cristiano Zanin falou por 26 minutos para se apresentar aos parlamentares. Na ocasião, disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à sociedade.

Sempre nas minhas atuações no Direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.

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O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu de novo o julgamento do piso da enfermagem no STF, na noite de sexta-feira (16).

O tema havia voltado a ser julgado no plenário virtual na sexta-feira às 0h, mas já recebeu novo pedido de vista. Toffoli tem 90 dias para liberar o julgamento.

Em maio, quem suspendeu o julgamento foi Gilmar Mendes, deixando o caso parado na mão dele por 16 dias.

Gilmar devolveu o tema para julgamento na última sexta-feira (9). Ele acompanhou o entendimento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, que liberou através de liminar o pagamento do piso nacional da enfermagem.

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta sexta-feira (2), a ação que vai definir quem é o dono da marca “iPhone” no Brasil. Gradiente e Apple travam uma disputa há 11 anos nos tribunais. Até o momento, apenas o relator do caso, Dias Toffolli, apresentou o voto. No documento de 30 páginas, o ministro acata o pedido da Gradiente e reforma decisão de segunda instância, que havia dado ganho de causa à Apple.

Não se pode atribuir ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou à Gradiente, que depositou o pedido em 2000, qualquer ilegalidade em razão do registro como marca da expressão Gradiente Iphone no Brasil”, escreveu Dias Toffoli no voto.

Em 2000, a fabricante brasileira Gradiente solicitou o registro da marca “Gradiente iPhone” ao INPI. No entanto, o processo foi finalizado somente em 2008. Nesse meio tempo, em 2007, a Apple lançou o primeiro iPhone nos Estados Unidos.

CNN Brasil

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Dr. DINNA Oliveira

O presidente Lula avisou a aliados que pretende indicar o advogado Cristiano Zanin ao STF já nesta quinta-feira, 1º de junho.

Pela noite, Lula se reuniu com Zanin no Palácio do Planalto e tratou da indicação. Ele também sondou com interlocutores a possibilidade de aprovação do nome de seu advogado junto à CCJ do Senado, onde ele será sabatinado.

A expectativa é que Lula fale sobre o assunto em uma reunião com Davi Acolumbre, presidente do colegiado, amanhã no final da tarde. A interlocutores, Alcolumbre disse que pretende realizar a sabatina o mais rápido possível.

O presidente da República também ligou para a presidente do STF, Rosa Weber, para falar sobre o assunto. Os demais ministros do Tribunal também já foram informados.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.

Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. O ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos.

Nas sessões anteriores, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na quarta-feira (10) a ação penal aberta pela Corte contra o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento vai definir se Collor será condenado pelo tribunal.

Na sessão desta tarde, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou e defendeu a condenação de Collor, que também é ex-presidente da República. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (11).

Conforme denúncia aceita pelo Supremo em agosto de 2017, o ex-parlamentar teria recebido R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. O caso é oriundo das investigações da Operação Lava Jato.

Durante a sessão, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, pediu a condenação de Collor. Segundo Lindora, o ex-senador foi responsável por indicações políticas na BR distribuidora e recebeu vantagens indevidas em contratos da empresa.

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Arleide ÓTICA

g1 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.

Se a decisão for descumprida, Moraes determina na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas.

Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:

A decisão de Moraes faz cinco determinações:

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Arleide ÓTICA

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que deve ser derrubado o direito de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, esse direito é inconstitucional por ir contra o princípio da isonomia.

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Roberto Barroso.

O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise começou nesta sexta-feira (24) e vai até 31 de março.

A previsão da prisão especial está no Código de Processo Penal: “Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: […] VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República”.

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