Marco Aurélio manda redistribuir habeas corpus em prol de Lula

ABr – Um habeas corpus protocolado ontem (5) à noite no Supremo Tribunal Federal (STF) por um advogado de São Bernardo do Campo que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi distribuído ao ministro Marco Aurélio Mello que, nesta manhã, solicitou a redistribuição do processo. O advogado que entrou com o pedido não é ligado à defesa do ex-presidente.

Em um curto despacho, Marco Aurélio Mello destacou que o relator de um primeiro habeas corpus de Lula no STF é o ministro Edson Fachin, e remeteu o processo à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que decida sobre o destino do pedido.

O processo impetrado pelo advogado Adinaldo Martins questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira (4) no plenário do STF, em que os ministros decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um habeas corpus preventivo que havia sido pedido pela defesa de Lula.

Lula encontra-se neste momento no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo. Ontem (5), o juiz federal Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente no caso do tríplex no Guarujá (SP), determinando que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de hoje (6).



STF retoma nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus de Lula

STF decide hoje sobre prisão de Lula

ABr – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.




STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

ABr – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito do pedido de liberdade de Lula, que não foi abordado no julgamento iniciado em 22 de março, quando o ex-presidente ainda tinha um recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As cinco horas da sessão plenária daquele primeiro dia de julgamento foram dedicadas somente à discussão sobre o cabimento ou não do habeas corpus de Lula, que acabou sendo aceito por sete votos a quatro. Na ocasião, foi concedida, por seis votos a cinco, uma liminar ao ex-presidente para garantir sua liberdade até a análise final do habeas corpus, no dia 4 de abril.



Supremo manda reforçar segurança de Fachin depois de ministro relatar ameaças

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (27) que reforçou a segurança do ministro Edson Fachin e de seus parentes. A manifestação foi motivada por uma entrevista concedida por Fachin ao canal GloboNews, em que o ministro disse que sua família tem recebido ameaças. Ele, porém, não citou quais tipos de ameaças tem sofrido e como teriam ocorrido. Segundo Fachin, foram solicitadas providências à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

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STF manda soltar Jorge Picciani

Jorge Picciani vai cumprir prisão domiciliar

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou, nesta terça-feira (27), soltar o deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB). A decisão converte a prisão preventiva do político em prisão domiciliar e atende a um pedido da defesa de Picciani, que alega o agravamento do quadro de saúde do emedebista.

Por conta de um câncer, Picciani teve que passar por cirurgias para retirada da próstata e da bexiga. De acordo com a defesa, o parlamentar, que tem usado fraldas em razão de incontinência urinária, precisa de atenção especial não disponível na prisão.

Dos três ministros presentes na sessão, Dias Toffoli e Celso de Mello votaram por permitir a prisão domiciliar. Edson Fachin foi voto vencido.

Ex-presidente Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Picciani estava preso desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Cadeia Velha. O político é suspeito de receber propina para atender interesses de empresários do setor de transporte de passageiros.



STF aceita julgar recurso de Lula, mas adia decisão sobre habeas corpus

Às duas e vinte e quatro da tarde desta quinta (22) teve início a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia selar o destino de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês em regime fechado. Os ministros da Corte, porém, adiaram para 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente. O pedido foi solicitado pela defesa para evitar a prisão de Lula.

Antes de apreciar o mérito, ou seja, a concessão ou não do habeas corpus, os ministros decidiram primeiro uma “questão preliminar”: se o pedido do ex-presidente era ‘cabível’ de ser julgado pelo Supremo. Por sete votos a quatro, os ministros admitiram julgar o habeas corpus.

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Fachin nega recurso em ações sobre prisão em segunda instância

Ministro Edson Fachin negou recurso em ação de segunda instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (20) um recurso que havia sido protocolado contra a decisão do plenário da Corte sobre a execução de pena após a condenação em segunda instância da Justiça.

O recurso havia sido protocolado na semana passada pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público – Capítulo Brasileiro contra decisão de outubro de 2016, quando o plenário do STF, no julgamento de pedidos de liminar (decisão provisória), permitiu que pessoas condenadas em segunda instância fossem presas de imediato para cumprimento de pena.

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Moro critica possibilidade de revisão da prisão em segunda instância pelo STF

Juiz Sérgio Moro critica possibilidade de STF voltar atrás em decisão de prisões ocorrerem quando do trânsito em julgado de processos – (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.

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Cármen Lúcia diz que não vai ceder a pressão sobre prisão após 2ª instância

Cármen Lúcia diz que não vai ceder a pressão sobre prisão após 2ª instância

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (13), em São Paulo, que “não se submete a pressões”, ao ser questionada sobre a ação de políticos em relação à tramitação de processos em segunda instância.

Ela deu a declaração ao participar do encontro Mulheres no Poder: A Questão do Gênero na Justiça Brasileira, promovido pelo jornal Folha de São Paulo. Enquanto era aplaudida, uma mulher da plateia gritou “Lula na cadeia”.

Em relação à crítica da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, de que STF está inerte em relação ao debate da prisão após condenação em segunda instância, a ministra reagiu dizendo que sempre lutou pela democracia e que todos têm o direito de se manifestar, porque, caso não pensasse dessa maneira, estaria contrariando o que sempre defendeu: a liberdade de expressão.

Lutei a minha vida inteira pela liberdade de expressão e pela democracia; não é agora que, quando sou o sujeito que recebe a crítica, que eu iria mudar”, disse. Segundo a presidente do STF, “as críticas às vezes mais contundentes, às vezes mais ácidas” resultam dessa luta democrática.



Fachin inclui Temer em inquérito da Lava Jato que investiga repasses da Odebrecht ao MDB

Temer é incluído em investigação da Lava-Jato pelo STF – (Foto: Mario Tama/ Getty Images)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para incluir o presidente Michel Temer em um inquérito que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) dentro da Operação Lava Jato.

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STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (4) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.



Ministra nega suspensão de inquérito contra Robinson e Fábio Faria

Ministra Rosa Weber negou pedido da defesa de Robinson e seu filho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e de seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), para que fosse suspenso o andamento de inquérito em que são investigados em decorrência de fatos narrados em acordos de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. A decisão da relatora foi tomada no inquérito (INQ) 4618.

A investigação teve início a partir de depoimento prestado por Ricardo Saud à Procuradoria Geral da República (PGR), no qual o colaborador afirmou que, em um jantar realizado na residência de Joesley Batista, teria acertado com Robinson e Fábio Faria o pagamento de vantagens indevidas para que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caem) pudesse vir a ser privatizada, no caso de Robinson Mesquita de Faria se eleger governador do Estado em 2014.

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STF pede que PGR esclareça vazamento de delações da Odebrecht

STF pede esclarecimentos da PRG sobre vazamentos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal pediu nesta terça-feira (27) para que a Procuradoria-Geral da República preste esclarecimentos a respeito dos vazamentos de informações do acordo de delação premiada de executivos do grupo Odebrecht. A decisão da Corte foi unanime e atendeu um pedido feito pelos advogados da empreiteira.

A Odebrecht reclama que os acordos de colaboração firmados por seus executivos, que estavam sobre segredo de justiça, tiveram o sigilo violado. Na petição, a empresa pediu “a adoção de medidas cabíveis para elucidação desses fatos, com a identificação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas, a efetiva punição deles e, ainda, a adoção de todas as medidas necessárias”.

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Raquel Dodge pede ao STF que proíba diretor da PF de comentar inquérito sobre Temer

Segovia deve ser proibido de falar do inquérito de Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge pediu nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal uma “ordem judicial” para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abstenha de dar declarações a respeito de inquéritos em curso, sob pena de afastamento do cargo. O requerimento da PGR foi feito no âmbito do inquérito que investiga o suposto pagamento de propina na edição, por Michel Temer, do decreto dos Portos.

No início deste mês, em entrevista à agência Reuters, Segovia sugeriu que o inquérito que investiga o presidente Temer tinha “indícios frágeis” e que a tendência era pelo arquivamento do processo.

Após a declaração, o diretor-geral da PF teve de se explicar ao ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso. Segovia disse que não teve a intenção de “interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento” do inquérito. O diretor da PF alegou que suas declarações foram “distorcidas e mal interpretadas”.

Agora, no pedido desta segunda, Raquel Dodge afirma que “quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”.

Temer é investigado por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, na edição de um decreto para o setor de Portos (Decreto 9.048/2017). Essa iniciativa teria favorecido de forma ilegal a empresa Rodrimar S/A. Em contrapartida, o presidente receberia benefícios, como o pagamento de propina. O negócio, segundo as investigações, teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures.