Ministro do STJ nega mais um recurso de Lula para deixar prisão

Lula tem mais um recurso negado

ABr – O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (12) rejeitar mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta vez, o ministro negou pedido para que Lula seja solto e aguarde em liberdade até que o tribunal julgue o recurso contra a condenação. Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente alegou no STJ que Lula é pré-candidato à presidência da República e pode ter seus direitos políticos cerceados em função da proximidade das eleições.



Ministro Fischer nega liminar que buscava evitar prisão do ex-presidente Lula

Ministro do STJ negou habeas corpus impetrado pela defesa de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava evitar o cumprimento da ordem de prisão expedida nesta quinta-feira (5) para o início da execução da pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente, proferida no último dia 4, o TRF4 oficiou ao juízo de origem para determinar a execução imediata da pena. A expedição do mandado de prisão foi realizada nesta quinta-feira (5), no qual foi dado ao ex-presidente o prazo de 24 horas para se apresentar à Polícia Federal.

No pedido dirigido ao STJ, a defesa afirmou que a ordem de prisão “violou frontalmente previsões normativas”. Além de sustentar a necessidade do esgotamento das vias recursais ordinárias, que, segundo a defesa, só aconteceria após o julgamento de novos embargos de declaração pelo TRF4, foi alegado que a execução da pena foi determinada antes da intimação e publicação do acórdão do STF.



Assessoria do STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre habeas corpus de Lula

Do G1 – A assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou no início da tarde desta sexta-feira (6) que o tribunal já tenha emitido decisão sobre pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do ex-presidente.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal, Lula deverá se entregar à Polícia Federal até 17h desta sexta. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (segunda instância da Justiça), a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mais cedo, um dos advogados de Lula, Sepúlveda Pertence, afirmou à GloboNews que o habeas corpus havia sido negado. Pouco depois, Sepúlveda disse que havia se confundido.

O gabinete do ministro Félix Fischer, relator do pedido da defesa no STJ, também disse que ainda não há decisão no caso.



Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula, diz advogado do ex-presidente

Do G1 – O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus apresentado na manhã desta sexta-feira (6) pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente .

O pedido de decisão liminar (provisória) foi protocolado por volta das 7h. Os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese” (leia a íntegra do despacho).



STJ nega recurso de Lula e ex-presidente pode ser preso

STJ negou HC para Lula

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (6), o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os magistrados defenderam, de forma unânime, a execução imediata da pena imposta ao ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4). O pedido de habeas corpus tinha como intuito impedir uma possível prisão após esgotados todos os recursos em segunda instância.

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Mais uma derrota pra conta de Henrique Alves: STJ nega liberdade para o ex-ministro

Henrique continua preso – (Foto: O Popular)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20), por 4 votos a 1, negar um pedido de liberdade feito pelo ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Eduardo Alves, que se encontra preso preventivamente em Natal desde junho do ano passado.

Alves é alvo de diversos mandados de prisão preventiva, decorrentes de diferentes esquemas de corrupção. Dessa vez, ele teve negado um habeas corpus no âmbito da Operação Sépsis, que investiga desvios em financiamentos aprovados pela Caixa Econômica Federal.

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Ministro do STJ nega pedido de habeas corpus para barrar prisão de Lula

STJ negou habeas corpus para Lula

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou, no início da noite dessa terça-feira (30), um habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus preventivo, ainda à tarde, para tentar impedir a possibilidade de prisão de Lula.

Na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi feito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância.

Na prática, o que os advogados de Lula fizeram foi pedir uma espécie de “superliminar” para anular a decisão do TRF4. Pela Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente fica inelegível e impedido de disputar a Presidência da República.

A decisão do ministro Humberto Martins, que está de plantão durante o recesso do STJ, foi dada em caráter liminar, e precisará ser julgada pela Corte depois que o tribunal iniciar o ano letivo, a partir desta quinta-feira. O mérito da questão será avaliado pela 5ª Turma, sob relatoria do ministro Félix Ficher.



Advogada acusada de ser conselheira de Beira-Mar tem pedido de substituição de prisão negado

O pedido para substituir, por medidas cautelares alternativas, a prisão preventiva de uma advogada suspeita de ligações com o traficante Fernandinho Beira-Mar, foi negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) citou que a advogada é “peça fundamental na lavagem de dinheiro da organização criminosa” e seria a principal conselheira do traficante.

De acordo com a ministra Laurita Vaz, as medidas alternativas pleiteadas pela defesa seriam insuficientes para neutralizar as ações criminosas atribuídas ao grupo. Dessa forma, segundo a magistrada, não há ilegalidade patente no caso que autorize a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, ou até mesmo a concessão da prisão domiciliar – também pretendida pela defesa, em razão do estado de saúde da advogada.

A defesa alegou problemas de saúde para reforçar o pedido de substituição da prisão preventiva. Segundo a impetração, a advogada estaria prestes a ser operada em razão de um câncer na tireoide.

A ministra Laurita Vaz destacou que a alegação não foi examinada pelo tribunal de origem, o que inviabiliza o debate dessa matéria no STJ, sob pena de indevida supressão de instância.



STJ: Justiça suspende recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela suspensão dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em que seja discutida a indenização de dano moral a ser paga nos casos de sentença condenatória por violência praticada contra a mulher em âmbito doméstico.

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.

A decisão da Terceira Seção não ordena a suspensão geral dos feitos em território nacional, que é prevista no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, principalmente dos que tramitam na primeira instância, dada a natureza eminentemente cível do tema em debate.



Condenado por tráfico de drogas, filho de Fernandinho Beira-Mar é solto pelo STJ

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a soltura de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar. Condenado a 11 anos e sete meses de prisão por tráfico de drogas, Marcelo recorreu inicialmente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), mas teve o pedido negado sob a fundamentação de que a sua liberdade ofereceria perigo ao processo ou à sociedade.

Os advogados do traficante recorreram então ao STJ, alegando que a sentença proferida pelo desembargador do TRF-2 “não demostrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da custódia”.

Na decisão provisória, o ministro Nefi Cordeiro concedeu liberdade a Marcelo Costa até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ. O ministro também pediu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e ressalvou a possibilidade de serem fixadas medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau.



STJ: Justiça aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado postadas na internet por terceiros. A indenização havia sido fixada pelo tribunal de origem em 30 salários mínimos. O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de tapume e denominados “cantinho do amor”. Os frequentadores eram convidados a ocupar esses espaços, para que se “sentissem à vontade e pudessem fazer aquilo que lhes aprouvesse”.

De acordo com o processo, os quartos eram guardados por seguranças que garantiriam privacidade aos casais. No entanto, segundo a jovem, ela e o namorado foram surpreendidos com disparos fotográficos no momento em que realizavam atos sexuais. Poucos dias após a festa, as fotografias foram divulgadas em sites da internet, com legendas e comentários desabonadores.

A sentença entendeu configurada a responsabilidade tanto do autor das fotos como daquele que criou os sites e divulgou as imagens.

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Ministro do STJ nega pedido de Lula contra Moro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Felix Fischer negou nesta quinta-feira, em decisão monocrática, ou seja, individual, o recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegava que o juiz federal Sergio Moro é suspeito para julgar o petista e conduzir inquéritos contra ele na Operação Lava Jato. Na última segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer, favorável à defesa do ex-presidente, para que o pedido de suspeição fosse julgado no STJ.

No recurso, negado anteriormente pelo próprio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os advogados de Lula enumeram, em nove pontos, a suposta atuação parcial do magistrado. A defesa afirma, entre outros aspectos, que o juiz teria dado indicativos de que condenaria o petista no despacho em que aceitou a denúncia do MPF; que Moro teria “esclarecido” pontos da acusação feita pelos procuradores; que participou de eventos ao lado de políticos investigados na Lava Jato e fez provocações aos advogados do petista após uma audiência no processo.