A pedido do MPRN, Justiça suspende realização da Festa do Boi 2017

Associação de Criadores e empresa contratada para montar estruturas temporárias não apresentaram documentação exigida, o que pode trazer riscos aos visitantes da festa

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu a realização da Festa do Boi 2017. A 55ª edição da festa seria aberta nesta sábado (7), no parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O motivo da suspensão é o fato de a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) e a empresa contratada por ela para montar as estruturas temporárias no parque não terem apresentado a documentação exigida para o funcionamento dessas estruturas, que são um parque de diversões, o setor de alimentação temporário e a arena de shows e rodeio. Para o MPRN, a ausência desses documentos põe em risco a integridade física dos visitantes da festa.

A 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim deu entrada nesta sexta-feira (6) em uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a abertura da festa. Na manhã deste sábado, o juiz plantonista Demétrio do Vale Neto atendeu o pedido do MPRN e determinou a imediata suspensão da Festa do Boi.

O MPRN já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME, empresa que montaria as estruturas temporárias no parque Aristófanes Fernandes. Esse TAC previa que a Anorc e empresa deveriam apresentar documentos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Parnamirim (Semur) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN liberando o uso das estruturas temporárias, o que não aconteceu até as 12h deste sábado. Na ação civil pública, o MPRN frisa que o parque de diversões e a arena de shows são setores que concentram grande parte do público frequentador da festa.

Continue lendo



Sethas suspende laticínio que fornecia leite irregular

A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publica no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (29), a suspensão de um dos laticínios envolvidos na investigação de contaminação de amostras de leite fornecido para o Programa Leite Potiguar (PLP). A Associação dos Pequenos Agricultores do Sertão de Angicos (APASA), será suspensa por até 90 dias. Durante esse prazo uma nova vistoria será realizada pela autoridade sanitária. Se as novas análises mostrarem que o produto está em condições ideais, o laticínio será liberado para realizar novamente o fornecimento do leite.

Os outros dois laticínios (Maila Macedônea Agroindustrial e Nutritiva Indústria de Laticínios), suspensos temporariamente, apresentaram à Sethas justificativas comprovando que os laudos do Ministério Público se referiam ao programa PAA-Leite, do Governo Federal, e não do PLP. Durante a suspensão da APASA, a Sethas fará a redistribuição do leite, por meio da cota de outros laticínios, garantindo que o programa não deixe de chegar às 8.513 famílias afetadas.

A Sethas-RN está seguindo todas as recomendações do Ministério Público e já está em tramitação um novo termo de referência para realizar licitação e dentro de 15 dias ele será apresentado ao MP para possíveis ajustes. O PLP custa R$ 47 milhões ao ano, atendendo a mais de 85 mil famílias em todos os 167 municípios do Estado.



Caicó: Direção da Caern suspende cobrança de faturas em bairros onde não chega água

A gerente regional da Caern, confirmou no programa Comando Geral da Rádio Caicó nesta quarta-feira (23), que diversos setores da cidade terão o faturamento da conta suspenso por causa da falta de água.

Os setores, são altos e por causa disso, a água não chega e nem chegará. As localidades são: Parte do Bairro Itans, Vila Carlindo Dantas, Alto do Picanço, parte alta do Bairro Walfredo próximo ao antigo Chafariz, Nova Caicó, parte alta do Bairro Recreio, próximo ao motel, e Bairros Frei Damião, Santa Clara e Bento XVI.

Nessas localidades a água não vai mais chegar. Nós lamentamos essa situação. Infelizmente nós não conseguiremos mais fazer com que a água chegue nesses setores pela nossa encanação, por isso, nós estamos suspendendo as faturas“, disse Rosi Gurgel.



Tribunal de Contas suspende homologação de concurso para oficial do Corpo de Bombeiros

71 candidatos foram aprovados e classificados na primeira etapa do concurso – (Foto: Divulgação/Bombeiros RN)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.

Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público“, afirmou o conselheiro.

Veja abaixo a íntegra do voto

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Fonte: TCE/RN



Prefeitura esclarece suspensão de licitações e atendimentos na sexta-feira (04)

A prefeitura Municipal de Caicó vem através da presente nota oficial, informar que nesta sexta-feira, dia 04 de agosto de 2017, não houve expediente por força de operação realizada pelo Ministério Público Estadual, que realizou busca e apreensão de documentos relativos a contratos acerca de serviço de iluminação pública celebrados no ano de 2016 com vigência até o início de 2017. O procedimento se deu por força do mandado de busca e apreensão de nº 0102452-54.2017.8.20.0101/0010.

Esclarece que quanto à operação em si, o Município não foi formalmente notificado, mas desde já se coloca à disposição dos órgãos oficiais para todos e quaisquer esclarecimentos.

Informa ainda que os procedimentos Licitatórios aprazados para esta data estão suspensos até publicação de nova data em impressa oficial. Em ato contínuo comunica que os atendimentos do Cadastro Único agendados para a data de hoje estão automaticamente remarcados para a próxima segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017.



Juiz da Paraíba manda suspender aumento do preço de combustíveis no estado

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou hoje (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis no estado.

A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) , que impetrou mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto editado pelo presidente Michel Temer há duas semanas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão.

*Da Agência Brasil



Defesa consegue suspender transferência de Henrique Alves de Natal para Brasília

Defesa de Henrique Alves consegue suspender sua transferência para Brasil – (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Do G1/RN – A defesa do ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves conseguiu uma liminar suspendendo a transferência dele. Na sexta-feira (9), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira havia determinado a transferência do ex-ministro de Natal para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Alves está preso desde a última terça (6), na Academia de Polícia Militar, em Natal.

A liminar suspendendo a transferência foi concedida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, entrou com pedido de liminar ainda na sexta-feira passada.

Eu já tinha ingressado com dois habeas corpus com pedidos de liberdade, que ainda não foram julgados, e depois dessa determinação de transferência entrei com novo habeas corpus para impedir que ele fosse transferido e o pedido de liminar foi deferido“, explica o advogado Marcelo Leal.

Continue lendo



Caern suspende faturamento de água em bairros de Caicó

Caern suspende faturamento de conta de Bairros sem água em Caicó

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) publicou resolução suspendendo o faturamento da conta de água no mês de junho para as partes mais atingidas pela falta de água na cidade de Caicó. São localidades que ultrapassaram 16 dias de desabastecimento, situação provocada pelos problemas operacionais ocorridos na estação elevatória da Adutora Manoel Torres e também na nova Adutora Emergencial construída pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

A suspensão no faturamento da conta de junho (relativa ao consumo de maio) contempla apenas a parte relativa ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, não atingindo as tarifas de cobranças já programadas relativas a parcelamentos de débitos, financiamento de serviços, juros, multas, atualizações monetárias, etc. Esses casos ficam mantidos para a fatura do mês de junho.

A suspensão no faturamento contempla trechos dos seguintes bairros: Itans, Santa Clara, Vila Carlindo Dantas, Centro (setor próximo à praça de Alimentação), Samanaú, Alto da Boa Vista, Salviano Santos, Nova Caicó, Serrote Branco III, Frei Damião, São José e os setores mais elevados dos bairros Recreio, Boa Passagem, Barra Nova, Adjuto Dias, Walfredo Gurgel e Paraíba.

Os consumidores, com alguma dúvida, podem procurar os escritórios da Caern ou ainda o Contact Center através do telefone 115.



Juiz suspende licitação para serviços de transporte em Serra Negra do Norte

Juiz-suspende-licitação-para-serviços-de-transporte-em-Serra-Negra-do-Norte
Juiz suspende licitação para serviços de transporte em Serra Negra do Norte

O Juiz de Direito da comarca de Serra Negra do Norte, Adriano da Silva Araújo, deferiu pedido de liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando a suspensão imediata de procedimento licitatório realizado pelo município para a contratação de serviços de transporte.

O magistrado também determinou que o poder público de Serra Negra do Norte se abstenha de praticar qualquer ato administrativo nos autos do Pregão Presencial nº 055/2017 (Processo Administrativo nº 1074280004 – PMSNN), em especial a homologação e assinatura de contratos.

A ação para tutela de urgência de natureza cautelar foi ajuizada pelo MPRN, através da promotoria de Justiça local, após constatar indícios de fraude bem como materialidade e autoria do crime de falsidade ideológica, além de falhas no Termo de Referência que justificou a licitação cuja sessão pública foi realizada na última segunda-feira, dia 15 de maio de 2017.

Continue lendo



Abastecimento de Jardim de Piranhas será suspenso de sexta (19) até segunda (22)

Caern-suspende-abastecimento-de-água-em-Jardim-de-Piranhas-Foto-Naquib-Libânio
Caern suspende abastecimento de água em Jardim de Piranhas – (Foto: Naquib Libânio)

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) suspenderá, nesta sexta-feira (19), às 7h, o fornecimento de água para a cidade de Jardim de Piranhas. O restabelecimento do abastecimento deve ocorrer na segunda-feira (22), às 7h. A medida é necessária para racionar a água disponível.

O rodízio vai manter o abastecimento normal nos demais dias da semana e continuar suspenso apenas nos fins de semana subsequentes.

A cidade de Jardim de Piranhas é abastecida pelo rio Piranhas/Açu que atualmente apresenta baixo volume de água, principalmente na captação, localizada na área urbana do município. A empresa retira uma média de 100 mil litros de água por hora, diariamente para atender aos jardinenses.



Jardim de Piranhas terá abastecimento de água suspenso no final de semana

Com a escassez de chuvas na região seridoense e para prolongar o tempo de abastecimento para a cidade de Jardim de Piranhas, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) decidiu suspender o fornecimento de água, a partir das 5h deste sábado (13) até 5h da segunda-feira (15). O rodízio vai manter o abastecimento normal nos demais dias da semana e continuar suspenso apenas nos fins de semana subsequentes.

Jardim de Piranhas é abastecida pelo rio Piranhas/Açu que atualmente vem apresentando baixo volume de água, principalmente na captação, localizada na área urbana do município. A empresa retira uma média de 100 mil litros de água por hora, diariamente para atender os moradores da cidade.

A gerente regional, Rosy Gurgel acredita que o rodízio implantado a partir deste fim de semana, vai contribuir para manter por mais tempo o abastecimento, prevenindo o colapso a curto prazo. Ela espera a compreensão dos clientes enquanto as chuvas não caem na região, acreditando que no atual cenário, a melhor saída para todos é economizar água.



Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula

Agência Brasil – O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Soares Leite entendeu que o Instituto Lula, apesar de desenvolver projetos de intuito social, pode ter sido usado como instrumento ou local de encontro para o cometimento de crimes diverso, entre os quais, ilícitos fiscais.

O magistrado destacou que o próprio Lula disse, em seu depoimento na ação, disse que o local era usado como ponto de discussão de diversos assuntos. O ex-presidente referiu-se ao instituto como “Posto Ipiranga”, em alusão a uma campanha publicitária sobre uma rede de postos em que se pode saber dos mais diversos assuntos.

Continue lendo



Duplicação da Reta Tabajara está suspensa

Obra da Reta Tabajara é paralisada pelo TCU – (FOTO: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Da Tribuna do Norte – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou as obras de duplicação da rodovia federal BR-304, no trecho entre o viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim, e o entrocamento com a rodovia BR-226, que liga a Natal à região do Seridó. O superintendente regional em exercício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Willy Saldanha Filho, explicou que em casos como esse, em que há vistoria dos técnicos do TCU, “ocorre a suspensão cautelar e automática das obras”, até que o Corpo Técnico da Corte de Contas conclua as análises sobre o andamento das obras de duplicação da BR-304, no trecho de 27 quilômetros da chamada “Reta Tabajara”, que está a cargo da empresa Ivai Construtora de Obras.



Cidades do Alto Oeste têm suspensão temporária no abastecimento

Um vazamento na adutora Alto Oeste, na entrada da cidade de Lucrécia, paralisou o abastecimento para as cidades de Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Olho D’água dos Borges, Lucrécia, Martins, Serrinha dos Pintos, Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias. A previsão é que estas cidades voltem a ser abastecidas na quarta-feira (12).

O vazamento ocorreu às margens da RN-117, em um trecho de adutora de grande diâmetro (300 milímetros). Vários motivos contribuem para a dificuldade em executar o serviço. O trecho da adutora a ser consertado está em um alagadiço que cobre a os tubos da adutora. A equipe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) terá que esperar secar o local, fazer barreiras, para proceder a intervenção.

As cidades de Serrinha dos Pintos, Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias, ainda não estão pagando as contas porque a adutora do Alto Oeste ainda está em fase de teste para estas quatro cidades. A fase de teste se caracteriza do período de transição de operação pela empresa contratada para executar as obras, no caso a EIT, que foi contratada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a Caern. A Companhia só assume integralmente a operação quando o sistema não precisa de nenhum ajuste a ser feito pela empresa executora da obra. Ao ter todas as garantias para fazer o abastecimento, a Caern começa a emitir as contas de água.



Detran suspenderá emissão de CNH no período de 11 a 17 de abril no RN

Detran suspenderá emissão de CNHs no RN

A Tribuna do Norte destaca que entre os dias 11 e 17 de abril, todos os serviços ligados ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), como emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), serão suspensos temporariamente no Rio Grande do Norte. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), a interrupção se deve à migração de dados do Renach, que está integrado com todos os 93 Centro de Formação de Condutores (CFC) do estado e demais centrais que ofertem os serviços.

A mudança ocorre em função de licitação realizada pelo Detran-RN para o gerenciamento do banco de dados, que teve como vencedora a empresa Thomas Greg & Sons. Com isso, a VALID, atual responsável pela operação do sistema e que não obteve êxito no processo licitatório, deverá realizar a migração para a nova empresa dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito. Tanto o valor do contrato firmado com a Thomas Greg & Sons quanto o período em que a empresa está autorizada a operar o sistema Renach no estado não foram divulgados pelo Detran-RN.

Continue lendo