Nota da Suvisa/RN diz que água vendida em “caixas brancas” pode ser contaminada e causar doenças

Diante do quadro de escassez hídrica em todo o estado do Rio Grande do Norte,o que resultou no aumento de consumo da água através de Soluções Alternativas Coletivas – SAC (como carros pipas, “caixas brancas”, chafarizes, poços coletivos, entre outros), a Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA-RN) alerta a população sobre o risco para a saúde do consumo de água não tratada, que pode ocasionar doenças de veiculação hídrica, tais como: cólera, hepatites, diarréias, entre outras.

Chamamos atenção para o transporte de água por meio de “caixas brancas” que na maioria das vezes são de segundo uso e originalmente armazenam produtos químicos. Esses recipientes são fabricados com material plástico leitoso, que absorvem resíduos do produto armazenado e são de difícil higienização, havendo o risco de contaminação química para a água transportada. De acordo com a Lei Federal 6.437 de 20/08/1977, no seu artigo 10, inciso XVII, configura infração sanitária: “reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes”.

Informamos que o Estado do Rio Grande do Norte regulamenta o transporte de água potável por meio da Portaria nº 491/2015-GS/SESaP, 26 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre os critérios de liberação do Alvará Sanitário para os veículos que captam, armazenam, transportam, distribuem e comercializam água potável natural procedente de soluções alternativas de abastecimento de água para o consumo humano”.

Orientamos a população que ao adquirirem água de distribuidores dessas SAC, certifique-se de que  as mesmas possuem ALVARÁ SANITÁRIO e busquem informações sobre a origem de sua captação e tratamento através do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano da Secretaria Municipal de Saúde do seu município.



Novo Selo Fiscal em garrafões de água garantirá qualidade do produto

Novo Selo Fiscal em garrafões de água garantirá qualidade do produto

Combater a sonegação e a ação desleal de empresas irregulares e garantir a segurança alimentar do consumidor. Esses são os principais objetivos da implantação do Selo de Controle Fiscal que virá nos lacres dos garrafões de 10 e 20 litros das indústrias de águas minerais e das indústrias de águas adicionadas de sais do Rio Grande do Norte.  A medida será obrigatória a partir do dia 1° de maio e está prevista na Lei Estadual 10.075 sancionada pelo Governador Robinson Faria em 14/06/2016.

A ação foi detalhada na manhã desta quarta-feira (19), pelo secretário Adjunto da Tributação do RN (SET), Fernando Amorim, em uma coletiva de imprensa da qual participaram também o presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Águas Minerais (SICRAMIRN), Djalma Cunha Júnior, e o subcoordenador de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA), Ivens Trindade. Com esta medida, somente permanecerá no mercado as empresas que estiverem organizadas administrativamente e que seguirem à risca o controle de segurança alimentar exigido pelos órgãos fiscalizadores.

Vantagens O Selo de Controle Fiscal dos garrafões de água protege o mercado potiguar dos estados vizinhos, nos quais já existem leis que privilegiam os empresários locais e tornam desleal a concorrência com o produto originário do Rio Grande do Norte. O Governo, por sua vez, ganha com a não evasão de impostos e o aumento da arrecadação tributária, e o consumidor é um grande beneficiado, visto que o selo assegura a qualidade do produto ingerido por ter que estar totalmente regular com a vigilância sanitária.

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