Advogado de Temer pede que inquérito contra presidente seja arquivado

Advogado de Temer pede arquivamento de processo

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (19). No documento, é solicitado o arquivamento de inquérito no qual o presidente Michel Temer é investigado por suspeita de irregularidades na edição de um decreto para o setor portuário.

Segundo a defesa do presidente, não há provas contra Temer e a edição do decreto foi feita de forma legal. A investigação apura se ocorreu pagamento de propina ao presidente para que empresas fossem beneficiadas. O advogado de Temer apresentou pareceres de órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou da publicação do Decreto dos Portos.

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Bancada federal do RN se reúne com presidente Temer nesta terça-feira

A bancada federal do Rio Grande do Norte irá se reunir com o presidente Michel Temer na próxima terça-feira (16), em Brasília, para tratar sobre o pacote de ajuste fiscal, o ‘RN Urgente’, que está sendo feito pelo Governo do Estado em parceria com o governo federal.

A audiência foi marcada pelo deputado federal Fábio Faria (PSD), a pedido de deputados federais e senadores, que demonstram apoio ao Estado no enfrentamento à crise. No encontro, agendado para as 15h, serão discutidas as medidas, divididas em 18 pontos, que têm como objetivo recuperar as finanças do RN.



Temer: se reforma da Previdência não for votada este ano, será no início de 2018

O presidente Michel Temer disse neste domingo (10) que a reforma da Previdência será aprovada, se não em 2017, “no início do ano que vem”. A declaração foi dada em entrevista, pouco antes de embarcar de volta a Brasília. O presidente viajou a Buenos Aires para participar da abertura da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comercio (OMC), onde destacou em seudiscurso que o Brasil “deixou a recessão para trás”.

“Para não dizer que não falei de flores, quero dizer que a reforma da Previdência vai muito bem. Fecharam questão já o PMDB, o PTB, o PPS [ a favor da reforma]. Hoje falei com os presidentes do PP, do PSD e agora falei com o presidente do PRD. Estão todos entusiasmados para o eventual fechamento da questão”, acrescentou.

Mesmo que não consiga suficiente apoio para aprovar a reforma em 2017, Temer assegurou que a discussão “nunca vai parar”. A declaração do presidente ocorre em meio às negociações entre o governo e os partidos da base aliada para tentar encerrar o ano com a reforma da Previdência aprovada na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que modifica regras do sistema previdenciário, precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada.



Temer deve trocar 17 ministros, afirma líder do governo no Senado

17 dos 28 ministros devem ser trocados pelo presidente Michel Temer na reforma ministerial que será realizada pelo governo. A informação foi dada nesta terça-feira (14) pelo senador Romero Jucá, líder do governo no Senado. Jucá comentou o pedido de demissão de Bruno Araújo (PSDB) do Ministério das Cidades. Segundo, ele a decisão, acabou “precipitando” o debate sobre a reforma ministerial.

Eu acho que acelera porque na verdade precipita uma discussão tendo em vista que já há ministério vago. Então, o presidente está avaliando, está discutindo como vai fazer. É uma reforma ampla, são 17 ministérios que ficarão vagos no prazo que o presidente determinar. Então cabe ao presidente começar esse processo e ele vai definir o ritmo das mudanças”.

Bruno Araújo se demitiu do governo, na segunda-feira (13) alegando não haver mais apoio do PSDB para que ele permaneça no cargo. Perguntado se o governo Temer não estaria repetindo as mesmas praticas de governos petistas no remanejamento de ministérios para atender políticos, Jucá respondeu.

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CCJ começa a discutir denúncia contra Temer, nesta terça (17)

Começa nesta terça-feira (17) a discussão na CCJ do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Será permitida a fala dos 132 deputados membros da CCJ, sendo eles titulares e suplentes, mais 40 não-membros, sendo 20 a favor e 20 contra o parecer, além de líderes de bancada. Somente após todo esse processo é que o relatório poderá ser votado. Por isso, o governo tem como estratégia usar o mínimo possível das falas de que tem direito para que a votação aconteça o mais rápido possível, explica vice-líder governista, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “Vamos falar o mínimo possível para que a gente possa encerrar esse assunto nessa semana e votar nessa semana na CCJ para que a gente possa trazer para o Plenário na semana que vem”.

Para o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo tem pressa para votar porque está vendo, segundo o deputado, a base encolher. “A base do governo encolheu. Só aqueles que estão no mundo da lua, não percebem o que está acontecendo no país e não percebe o que está acontecendo aqui na Câmara. Semana passada você escutava no ‘centrão’ do plenário aquele silencio estarrecedor, aquilo para mim, para quem está há 12 anos aqui é sinal de que alguma mudança pode ocorrer no voto do parlamentar na hora de assumir no microfone o voto que vai assumir”.

As discussões do parecer na CCJ, nesta semana, podem ultrapassar 40 horas, mas como governistas levarão adiante a estratégia de abdicar da fala, esse tempo pode ser reduzido. Como há um acordo para que o relatório não seja votado durante a madrugada, a expectativa é de que a análise do parecer seja concluída na quinta-feira (19).



Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana

Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana – (FOTO: Valter Campanato)

ABr – A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.



Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único

Presidente Michel Temer sanciona projeto que cria documento único de identificação no Brasil

O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado.

Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes.

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Ação de chapa Dilma-Temer voltará a ser julgada em maio, diz Gilmar Mendes

Ação de chapa Dilma-Temer voltará a ser julgada em maio, diz Gilmar Mendes

Da Agência Brasil – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, informou hoje (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.

“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse o ministro nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a data do julgamento.

A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de mais testemunhas.

Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que beneficiaria o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis.