Pleno do TJ determina que Estado pague militares até o último dia de cada mês

O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (17), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, realizem o pagamento de todos os Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

A determinação parte do julgamento do Mandado de Segurança com Liminar nº 2016.011784-7, que teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia, manejado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBM/RN, que representou os servidores judicialmente.

No entanto, a decisão da Corte de Justiça excluiu do seu alcance os servidores policiais militares inativos ou da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o Presidente do IPERN como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança).

Currais Novos, Acari, Cruzeta e Pedro Avelino recebem casamentos comunitários do TJRN

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN autorizou a realização de quatro edições especiais do programa Justiça na Praça, com a realização de casamentos civis comunitários no mês de maio. O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), sob a coordenação da desembargadora Zeneide Bezerra, irá promover edições na próxima semana em Currais Novos (23), Acari (24), Cruzeta (25), além de Pedro Avelino no dia 31. Trata-se da celebração pelos 10 anos de existência do órgão, além dos 125 anos de criação do Tribunal de Justiça do RN.

Os casamentos comunitários do programa Justiça na Praça são um momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear o processo de casamento. Enquanto os casais têm que arcar com R$ 243 com os trâmites de um casamento em cartório, os casamentos comunitários são gratuitos para aqueles que ganham até dois salários mínimos. Pessoas desempregadas também têm direito a gratuidade.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior irá oficializar os casamentos em Currais Novos, Acari e Cruzeta. A juíza Ana Karina de Carvalho celebrará o casamento em Pedro Avelino.

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Operação ‘Novos Rumos’: negado recurso para seis envolvidos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou uma Apelação Criminal movido pela defesa de seis envolvidos na chamada operação “Novos Rumos”, que prendeu 12 policiais lotados no 9º Batalhão da Polícia Militar de Natal, instalado no bairro da Cidade da Esperança, acusados de praticarem vários crimes.

De acordo com o desembargador Saraiva Sobrinho, houve acerto na decisão de primeiro grau, dada pela 11ª Vara Criminal de Natal, já que não houve, de fato, espaço para confusões com as provas obtidas mediante escuta ambiental e interceptações telefônicas no desenrolar da operação, deflagrada pelo Ministério Público em 2015 e fruto de investigações iniciadas em outubro de 2014. “Fácil perceber a licitude das provas produzidas com esmero pelas Polícias Civil e Militar, bem como pelo MP”, destaca o magistrado, que havia pedido vistas do processo.

A falta de transcrições integrais dos áudios, ausência de perícia para comprovação de autoria da voz gravada e a decorrente suposta ofensa ao contraditório e à ampla defesa são manifestamente improcedentes, diante, também, das provas obtidas posteriormente”, enfatizou Saraiva Sobrinho.

A Operação Novos Rumos é desdobramento da Operação Citronela, deflagrada na favela do Mosquito para repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e combate ao proveito financeiro do crime. A investigação com interceptações revelou que policiais receberam vantagem indevida para livrar traficantes que haviam sido flagrados de posse de quantidade expressiva de entorpecente.

Estelionato: mantida prisão de suposta advogada acusada de lesar clientes

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN manteve a prisão de Ana Claudia de Oliveira Dantas, que, segundo a denúncia do Ministério Público, praticou atos de estelionato, passando-se por advogada das vítimas por ela lesadas. A decisão foi da relatoria do desembargador Saraiva Sobrinho, ao julgar pedido de Habeas Corpus, o qual foi negado e manteve o que foi decidido em primeira instância, pela Vara Única de Nísia Floresta, na Ação Penal nº 0100050-62.2017.8.20.0145.

A decisão do órgão julgador pela manutenção da prisão foi por 2 votos a 1. O relator do processo votou pela soltura da acusada, desde que observadas a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. “Não se trata a hipótese de crime perpetrado com violência ou grave ameaça, nem tampouco há elementos verossímeis a indicar a possibilidade da paciente, solta, vir a interferir na prova a ser produzida ou se furtar à aplicação da lei penal“, ressaltou o desembargador Saraiva Sobrinho, em seu posicionamento.

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Câmara Criminal julga novo HC relacionado à Operação Medellín

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN julgaram, na sessão desta terça-feira (28), mais uma demanda relacionada à chamada Operação Medellín, que investigou uma organização criminosa voltada às atividades de tráfico de drogas, associação para o tráfico, e lavagem ou ocultação de bens. Desta vez, o desembargador Glauber Rêgo rejeitou um pedido de Habeas Corpus por ausência de preenchimento dos requisitos legais.

“Não existe este suposto constrangimento ilegal sugerido pela defesa também”, acrescenta o relator, sobre o HC, movido em favor de Gilson Miranda Silva, apontado, na denúncia do Ministério Público, como um ‘destacado’ traficante de drogas em Natal.

Segundo o MP, Gilson Miranda contou com o apoio direto de uma advogada – presa durante a operação – e de um policial civil para escapar da prisão em outras oportunidades.

De acordo com as investigações, o acusado é apontado como o ‘cabeça’ de um dos núcleos criminosos no esquema de lavagem de dinheiro de tráfico de drogas que movimentou cerca de R$ 20 milhões em compra de imóveis e carros de luxo em Natal e Parnamirim.

Ex-servidora e advogado são condenados por apropriação de valores judiciais

O juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou uma ex-servidora ocupante de cargo comissionado do Poder Judiciário do RN e um advogado pela prática do crime de peculato. Na condição de assistente de juiz, Isabelle Porto de Souza separava processos que apresentavam simultaneamente bloqueio da conta bancária dos réus e depósito voluntário e, em vez de providenciar para que um desses valores fosse devolvido ao devedor, confeccionava falsamente alvará judicial em benefício do advogado Rafael Lins Bahia Ribeiro, que, atuando como suposto advogado da parte ré, se dirigia ao banco para fazer o levantamento indevido dos valores e, em seguida, os rateava com a parceira. Segundo os autos, somando os sete processos judiciais em que ocorreu a fraude, no período de 2010 a 2011, os réus se apropriaram de mais de R$ 90 mil.

De acordo com a sentença, Rafael Lins Bahia foi o mentor do esquema, tendo confessado ter sido o responsável por tomar a iniciativa, instigando a servidora pública a praticar com ele os crimes apurados. O magistrado aponta que o acusado “foi o responsável por fraudar substabelecimentos fraudulentos e juntá-los aos autos dos processos, com o intuito de conseguir retirar os alvarás e sacar o dinheiro, estratagema que dificilmente permitiria a elucidação dos crimes, os quais somente foram descobertos em razão da busca fortuita de uma parte legítima em um dos processos por um alvará que os sentenciados já tinham levantado”. Continue lendo

Tribunal define novos juízes componentes das três Turmas Recursais

Tribunal define novos juízes componentes das três Turmas Recursais

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça definiram os nomes da nova composição das três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Judiciário potiguar. A votação ocorreu na sessão administrativa da sessão da Corte desta quarta-feira (15). São nove juízes de 3ª Entrância titulares e nove suplentes. A escolha observou o teor do Edital nº 003/2016-GP/TJRN, disponibilizado no DJE de 14/12/2016.

Para a 1ª Turma, os titulares serão os juízes Seráphico Nóbrega, Ana Carolina Maranhão e Valdir Flávio Lobo Maia. Os suplentes são: Flávia Sousa Dantas, Francisco Gabriel Maia Neto e Andréa Cabral.

A 2ª Turma terá na titularidade os juízes Ricardo Procópio, Raimundo Carlyle e Ticiana Delgado. Na suplência estão os magistrados: Rossana Alzir Diógenes, Bruno Lacerda e Tatiana Socoloski.

Na composição da 3ª Turma, como titulares foram escolhidos os juízes Marcelo Pinto Varela, Gustavo Marinho e José Maria Nascimento. Os suplentes são: Érika Paiva, Pedro Caldas Neto e Paulo Maia.

Os integrantes do Pleno acompanharam à unanimidade o voto do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.

Negada a liberdade para acusado de integrar quadrilha que atuava em estados do Nordeste

O desembargador Gilson Barbosa, vice-presidente do TJRN, não atendeu ao pedido de Habeas Corpus, movido em favor de Leonardo da Silva Fernandes, preso desde setembro de 2016, por suposto envolvimento em uma quadrilha de assalto a bancos, que atuava, além do Rio Grande do Norte, nos estados da Paraíba e Pernambuco. Ele foi autuado nos crimes previstos no artigos 2º da Lei nº 12.850/13 e artigo 16 da Lei nº 10.826/03, que são, respectivamente, o ato de financiar ou integrar organização criminosa e possuir, portar, fornecer, ter em depósito, transportar, ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito.

O acusado foi preso por policiais da Divisão Especializada no Combate ao Crime Organizado (DEICOR), Grupo Tático de Operação (GTO) de Parelhas e agentes civis das delegacias de Patu e Caraúbas.

No HC, a defesa de Leonardo da Silva argumentou, dentre outros pontos, um suposto excesso de prazo para encerramento da instrução processual, bem como uma alegada ineficácia da denúncia.

No entanto, o desembargador destacou que a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal são fundamentos necessários ao decreto preventivo, já que a situação particular da hipótese demonstra a real necessidade. “Isto porque, em análise preliminar da denúncia e dos documentos acostados, além de se vislumbrar indícios de autoria e materialidade dos crimes por parte do acusado, a fundamentação das decisões que mantém a custódia preventiva, pelo menos nesta fase processual, se apresenta verossímil”, enfatiza Gilson Barbosa.

Mantida a prisão de envolvidos em roubos a instituições financeiras

Weydson Manoel e Jonas Coelho tem pedido de Habeas Corpus negado no TJRN – (Foto: Divulgação: PM da Paraíba)

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram o pedido feito por meio do Habeas Corpus, movido pela defesa de Weydson Manoel Araújo e Jonas Coelho da Silva, presos sob a acusação de fazerem parte de uma quadrilha que realiza roubos a instituições financeiras no RN e em outros estados. O julgamento teve a relatoria do juiz convocado Artur Cortez Bonifácio, cujo voto foi seguido à unanimidade, sendo contrário à alegação de que a prisão dos réus seria ilegal.

De acordo com a defesa, os dois se encontram presos preventivamente desde 1º de dezembro de 2016 e o inquérito policial ainda não foi concluído, nem tampouco houve pedido de prazo para a sua conclusão, estando a prisão ilegal, com a “necessidade de ser relaxada por esta Corte”.

No entanto, para o juiz convocado, a suposta extrapolação de prazo para término do inquérito policial não encontra base quando se está diante de fato por “gravoso” (organização criminosa) cujo prosseguimento exige uma complexidade de atos, como é o caso dos autos.

“Não há como desconsiderar, que os acusados foram presos em flagrante por terem sido encontrados no seu local de destino (Fazenda Cangaira) diversos objetos costumeiramente utilizados na prática de arrombamentos e roubos às instituições financeiras (baldes com grampos metálicos, ferramenta do tipo alavanca, acessório para armamento do tipo plataforma para metralhadora, veículo S10 etc), o que aliás, vem se tornando, lamentavelmente, corriqueiro em nosso Estado”, ressalta Artur Cortez.

O juiz convocado também rebateu o argumento da defesa de que há um descumprimento da Lei, diante do fato dos réus estarem presos sem a conclusão do inquérito ou efetivação de denúncia. Segundo Artur Cortez, antes de uma suposta quebra da legislação penal – conforme defende o advogado dos réus – existiu uma quebra anterior do Código penal, quando do que foi confirmado na prisão em flagrante.

“O flagrante foi legal e convertido em prisão preventiva”, enfatizou o relator.

Aberto processo de remoção de juízes de 2ª entrância

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou seis editais de remoção para abertura de processo de remoção de juízes de 2ª Entrância. Pelo critério de merecimento, estão disponíveis o Juizado Especial Cível e Criminal de Areia Branca, a Vara Única de Patu e a Vara Única de São Miguel. Já pelo critério de antiguidade, a unidades disponíveis são a Vara Cível de Apodi, a Vara Criminal de Apodi e a Vara Única de Parelhas.

Os juízes de 2ª entrância interessados na remoção deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do sistema Hermes, no prazo de seis dias, a contar da data de publicação dos editais, ocorrida na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 17 de fevereiro. A inscrição deverá ser feita até às 23h59 do último dia do prazo previsto nos editais.

Desembargadora destaca esforço de morador de rua de Parnamirim que passou no ENEM

Desembargadora destaca esforço de morador de rua de Parnamirim que passou no ENEM

Ao destacar, na sessão do Pleno do TJRN desta quarta-feira (15), o valor da educação como forma de alavancar o desenvolvimento da sociedade, a corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, destacou o esforço do morador de situação de rua, de Parnamirim, que conseguiu ser aprovado em segundo lugar para o curso de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). “Ele estudava em bibliotecas e com os livros que lhe chegavam em mãos e isto merece destaque, sobretudo por nós do Judiciário que realizamos programas educacionais como o Justiça & Escola”, citou a magistrada também coordenadora geral do Núcleo de Ações Socioambientais do TJRN (Naps).

Mário Batista da Cruz Júnior, 34, ressalta a desembargadora é a prova de que a educação é o único meio de melhorar a realidade do Brasil. “Soubemos que um grupo de estudantes de Administração está se mobilizando para conseguir recursos e condições para que este rapaz possa estudar na Universidade, e nós da Corregedoria nos unimos a esta ação”, destacou Zeneide Bezerra.

ADJ reduz em 74% processos conclusos para sentença em Juizado de Parelhas

ADJ reduz em 74% processos conclusos para sentença em Juizado de Parelhas

Ação da equipe do Projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ) desenvolveu atividades no Juizado Especial Cível da Comarca de Parelhas, no Seridó, no período de 10 de janeiro a 8 de fevereiro. Durante esta ação de apoio à unidade, foram realizadas pré-análises em 638 processos, proporcionando a redução de 74% do total de feitos até então conclusos para sentença. Os processos nesta etapa de tramitação foram reduzidos de 860 para 222, no decorrer dos 30 de trabalho do grupo.

O juiz coordenador estadual dos Juizados Cíveis e Criminais do RN, Paulo Maia, enfatiza que com a reunião conjunta de esforços e de comprometimento de toda a equipe, formada por magistrados, servidores e estagiários, é possível superar os limites e alcançar os objetivos relacionados à celeridade na apreciação dos processos.

O ADJ contribuiu para melhorar os indicadores da referida unidade judiciária, resultando na melhoria da prestação jurisdicional ofertada à sociedade, mostrando que com motivação, dedicação e consciência do papel a ser desempenhado no serviço público é possível responder às demandas jurisdicionais de maneira eficiente e célere”, frisa o magistrado.

Mantida prisão de envolvido na Operação “Medellin”

Mantida prisão de envolvido na Operação “Medellin”

O desembargador Saraiva Sobrinho, presidente interino da Câmara Criminal do TJRN, negou o recurso apresentado pela defesa de Jaisnay Michael de Sena, cuja prisão é decorrente da Operação “Medellín”, conduzida pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo da operação, deflagrada no dia 6 de setembro de 2016, foi prender integrantes de uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas, crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores.

A defesa alegou suposto constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, o qual, nos autos da Ação Penal 0116203-54.2016.8.20.0001, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pelo crime do art. 2°, da Lei 12.850/2013. O dispositivo legal considerado define o que é organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; além de alterar o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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CNJ impede transferência de R$ 100 milhões de Tribunal para o Executivo potiguar

CNJ impediu repasse de 100 milhões do TJRN para o Executivo

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (7/2), a decisão liminar que proibiu, em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário potiguar ao governo do estado. A decisão impede que sejam transferidos R$ 100 milhões do Tribunal de Justiça para o Executivo local pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. De acordo com o processo movido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), o desembargador presidente do TJRN, Cláudio Santos, havia anunciado à imprensa a intenção de transferir essa soma milionária.

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CSI do TJRN fará reuniões em comarcas; em Caicó será dia 09 de março

Desembargador Gilson Barbosa coordenará as reuniões do CSI nas comarcas

O presidente da Comissão de Segurança Institucional (CSI) do TJRN, desembargador Gilson Barbosa, estabeleceu um calendário de sessões extraordinárias do órgão, o qual tem entre seus objetivos estabelecer uma política de proteção aos magistrados, em razão do exercício de suas atividades. Entre fevereiro e março, os membros da CSI deverão visitar a sede da comarca de Natal e as comarcas de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó na companhia de especialistas em segurança para ministrar orientações básicas aos juízes presentes às reuniões, além de colher sugestões e pleitos dentro das atribuições da CSI. Magistrados de comarcas próximas a esses polos também podem participar das reuniões.

As sessões extraordinárias fora da sede do TJRN são uma novidade proposta pelo próprio desembargador Gilson Barbosa, durante a 1ª sessão ordinária do ano – ocorrida no último dia 27 de janeiro – com o intuito de interiorizar os trabalhos da Comissão. Segundo o vice-presidente do TJRN, o objetivo central é a aproximação da Comissão junto aos magistrados, viabilizando um contato estreito e possibilitando melhor suporte quanto às demandas de segurança.

Agenda de reuniões

Fórum de Natal – 09/02 – 16h
Fórum de Mossoró – 16/02 – 16h
Fórum de Pau dos Ferros – 17/02 – 10h
Fórum de Caicó – 09/03 – 16h