Entrevista: Luiz Cândido analisa interpretação da Lei sobre pagamento de retroativos

O juiz Luiz Cândido Villaça, da comarca de Caicó, foi entrevista nesta quinta-feira (19), na Rádio Caicó, pelo radialista Sidney Silva. Ele falou entre outros assuntos, sobre a interpretação que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, fez sobre o pagamento retroativo de licenças-prêmio para os juízes e desembargadores.

Assista a primeira parte da entrevista:



Presidente do TJRN entrega viaturas a PM e anuncia outro convênio para atender Segurança Pública

Viaturas foram entregues para o trabalho da Polícia Militar

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, realizou, nesta quinta-feira, 5, a entrega de 23 viaturas para a Polícia Militar estadual, as quais serão distribuídas para as rondas ostensivas na capital, Grande Natal e interior do Estado. A iniciativa ocorreu no pátio interno da Escola de Governo, no Centro Administrativo, e faz parte de mais um convênio firmado entre o Poder Judiciário com o governo do Estado. A ação representou um investimento total de R$ 2,5 milhões e, de acordo com o presidente do TJRN, existem mais investimentos que serão aplicados em favor da população potiguar, fortalecendo a estrutura da corporação responsável pelo patrulhamento ostensivo. Durante o ato, o dirigente da Justiça estadual enfatizou que a parceria em favor da sociedade vai continuar.

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Caso F. Gomes: MP dá parecer não atendendo pedido do defensor de Gilson Neudo

Defensor de Gilson Neudo queria impedir uso de provas de outros processos

O recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo defensor público, Serjano Marcos Torquato Vale, que defende o réu Gilson Neudo Soares do Amaral, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista F. Gomes, fato ocorrido no dia 18 de outubro de 2010, em Caicó, teve parecer desfavorável do Ministério Público.

O defensor é contrário a usar provas do processo de Lailson Lopes e João Francisco dos Santos, conhecido como DÃO no processo de Gilson e a união dos processos.

No dia 26 de julho de 2017, quando aconteceria o julgamento popular de Lailson Lopes e de Gilson Neudo, a juíza abriu a sessão de júri, indeferiu todos os pedidos feitos pela defesa do ex-pastor e encerrou a sessão. O defensor Serjano Vale, recorreu para o TJRN.

O parecer do promotor Jann Polacek Melo Cardoso, foi opinando pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da apelação interposta por GILSON NEUDO SOARES DO AMARAL, mantendo-se inalterada a decisão que reuniu os processos nº 0101389-91.2017.8.20.0101 e nº 0100303-90.2014.8.20.0101 em razão da continência.

Resta agora, o voto do relator do recurso que é o desembargador Glauber Rêgo.




Desembargador libera acesso da população às sessões plenárias da ALRN

Houve confronto entre os manifestantes e a PM na manhã desta terça na ALRN – (FOTO: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, determinou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RN que permita o livre acesso dos servidores públicos e da população em geral, eventualmente interessados em acompanhar as sessões plenárias da Casa agendada para a data de hoje (16) ou para qualquer data posterior. A liberação de acesso atende a pedido formulado por meio de Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) contra conduta atribuída ao presidente da Assembleia Legislativa.

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TJRN e ITEP celebram convênio para viabilizar funcionamento de laboratório de DNA

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Expedito Ferreira, e o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Marcos Brandão, celebraram convênio para viabilizar o funcionamento do laboratório de DNA do órgão, através da aquisição de um sequenciador genético e demais acessórios específicos para análises laboratoriais. O equipamento trará maior agilidade na solução de crimes e possibilitará a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte.

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Desembargador Cornélio Alves autoriza governo a remanejar recursos para pagar servidores

Do G1/RN – O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores estaduais. A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30), atendendo a um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, entre outros.

No pedido feito à Justiça, as associações e sindicatos destacaram o atraso no pagamento dos salários, que é considerada verba alimentar, e argumentaram que ela tem prioridade entre as obrigações do governo. Afirmaram ainda que os servidores tinham dificuldade até mesmo de chegar ao local de trabalho por falta de recursos.

Por isso, colocando o Estado como parte coautora no processo, os servidores solicitaram que a Justiça autorizasse o governo a usar valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), somado a um saldo não executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º.

O magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que o estado terá 10 meses, a contar do início de 2018, para repor o dinheiro usado.

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Desembargador nega pedido do Governo para determinar retorno de PM ao trabalho

Da Tribuna do Norte – A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido do Governo do Estado para determinar o retorno imediato dos policiais ao trabalho. A ação foi impetrada nesta sexta-feira (22) e julgada pelo desembargador Dilermando Motta, que não acatou o pleito do Executivo.

O Governo do Rio Grande do Norte havia entrado com uma ação que pedia a suspensão da mobilização de policiais militares que, em protesto contra atraso salarial, suspenderam parte dos serviços nesta terça-feira (19), fazendo a chamada Operação Padrão. Na prática, os policiais decidiram que só trabalhariam se todas as normas de segurança fossem cumpridas, como disponibilidade de coletes balísticos dentro da validade e armas fornecidas pelo Estado. Para a Justiça, o pedido do Estado não se justificava.

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Mantida condenação de acusados de tráfico de drogas na região do Seridó

A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido feito por meio da Apelação Criminal, movido pelos advogados de um grupo, também definidos pelo Ministério Público como uma possível “associação criminosa” voltada para a prática permanente do tráfico de drogas no Estado. A sentença inicial partiu da Vara Criminal de Currais Novos, em ação penal, sendo mantida pelo órgão julgador, à unanimidade de votos, ao julgar o recurso dos condenados. Os desembargadores não acolheram a versão defensiva de comprometimento nas interceptações telefônicas.

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Advogado preso em Caicó tem habeas corpus negado no TJRN

O advogado, Geovaniny Fonseca Pimentel, que está preso no Centro de Detenção Provisória de Jucurutu, permanecerá detido. Na manhã desta terça-feira (28), o Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus impetrado de Geovaniny Fonseca.

Na decisão, o Desembargador, Gilson Barbosa Albuquerque, destacou que “a Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 7ª Procuradoria de Justiça, conheceu parcialmente do presente habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Foi lido o acórdão e aprovado”. 

O advogado foi detido no dia 28 de outubro deste ano em Caicó na companhia de outras duas pessoas que tinham mandados de prisão em aberto.



TJRN determina que 70% dos servidores devem trabalhar durante greve da Saúde

Do G1/RN – O Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte deverá manter pelo menos 70% dos servidores trabalhando durante a greve da categoria iniciada na última segunda-feira (13), em todo o estado. A decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, foi tomada no sábado (18), durante o plantão judicial.

A determinação atendeu parcialmente um pedido do governo, que havia solicitado por meio da Procuradoria Geral do Estado a declaração de ilegalidade do movimento grevista. Apesar de não atender ao pedido de ilegalidade, o desembargador decidiu que o sindicato deve garantir um contingente de 70% dos servidores em todas as unidades de atendimento de saúde, em todas as especialidades.

Em caso de descumprimento, ainda de acordo com a decisão, o sindicato terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia. O objetivo, de acordo com o desembargador, é garantir “a continuidade da prestação desse serviço público essencial”.



CREMERN entra com pedido de habeas corpus no TJ para garantir que médicos não sejam presos

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, através da sua Assessoria Jurídica, impetrou na tarde desta sexta-feira (17) habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Estado. A medida vai garantir que autoridade coatora plantonista se abstenha de proceder a prisão ou a prática de qualquer tipo de ação que represente ameaça à liberdade, tornando sem efeito as ordens judiciais, na parte em que implique cerceamento da liberdade dos médicos, expedindo-se se o competente alvará judicial com salvo conduto da liberdade dos mesmos.

A iniciativa do CREMERN, por parte do seu presidente Marcos Lima de Freitas, ocorreu em decorrência da medida tomada no último dia 05 de novembro, por um magistrado plantonista contra a diretora do hospital Walfredo Gurgel, em que foi determinada a sua prisão por descumprimento de ordem judicial para a internação de paciente em leito de UTI.



Operação “Medellin”: mantida prisão de advogada envolvida

A Câmara Criminal do TJRN julgou e rejeitou mais um Habeas Corpus referente à advogada Ana Paula Nelson, presa por suposto envolvimento na chamada “Operação Medellín”, que investiga as ações de uma quadrilha de tráfico de drogas, que também praticava os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. A operação foi deflagrada em 6 de setembro de 2016 pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Ela teria dado apoio à administração dos bens de alto padrão.

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TJRN terá ponto facultativo nesta sexta (3)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou na quarta-feira (1º) portaria decretando ponto facultativo nesta sexta-feira (3) na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual. Na data, os prazos processuais serão suspensos. Os plantões judiciários, dessas duas instâncias, funcionarão normalmente.

De acordo com a portaria, o órgão considerou o Decreto nº 27.454, de 30 de outubro de 2017, do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, que decretou ponto facultativo, no dia três de novembro do corrente ano, para os Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Medidas de urgência serão apreciadas em conformidade com a Resolução nº 26/2012-TJ.



TJRN abre 40 processos de promoção de juízes para diversas comarcas no Estado

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou editais de promoção, para juízes substitutos e de 1ª entrância, para diversas unidades judiciárias do Estado. As promoções se darão pelos critérios de antiguidade e de merecimento. Os magistrados interessados em concorrer ao processos, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 8 a 13 de novembro. Os editais foram publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 31 de outubro.

1ª Entrância

Pelo critério de antiguidade, para os juízes de 1ª entrância, estão disponíveis as seguintes unidades para promoção para a 2ª entrância: Vara Cível de Apodi, Vara Criminal de Apodi, Juizado Especial Cível e Criminal de Apodi, Vara Criminal de Areia Branca, Vara Única de Patu, Vara Única de Parelhas, Vara Criminal de Santa Cruz, Vara Cível de Santa Cruz, Vara Criminal de Parnamirim, Vara Única de Santana do Matos.

Já pelo critério de merecimento, para os juízes de 1ª entrância, foram abertos editais de promoção para as seguintes unidades de 2ª entrância: Vara Única de São Miguel, Vara Única de Luiz Gomes, Vara Única de Alexandria, Vara Única de Caraúbas, Vara Única de Martins, Vara Cível de Areia Branca, Vara Única de Jucurutu, Vara Única de Goianinha, Vara Única de Tangará.

Substitutos

Para os juízes substitutos, pelo critério de antiguidade, foram publicados editais de promoção para as seguintes unidades de 1º entrância: Vara Única de Jardim de Piranhas, Vara Única de Umarizal, Vara Única de São Bento do Norte, Vara Única de Extremoz, Vara Única de Almino Afonso, Vara Única de Ipanguaçu, Vara Única de Touros, Vara Única de São José de Campestre.

Pelo critério de merecimento, para os juízes substitutos, estão disponíveis a Vara Única de Baraúna, Vara Única de Pendências, Vara Única de Portalegre, Vara Única de Florânia, Vara Única de Marcelino Vieira, Vara Única de Campo Grande, Vara Única de Upanema, Vara Única de Arês, Vara Única de São Tomé, Vara Única de Cruzeta, Vara Única de Nísia Floresta, Vara Única de Monte Alegre, Vara Única de Pedro Velho.

Remoção

Também foi publicado edital de remoção para a titularidade da 2ª Vara de Macau (antes denominada Vara Criminal de Macau), destinada ao juízes de 3ª entrância. A escolha se dará pelo critério de merecimento. Os magistrados interessados em concorrer ao processos, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 8 a 13 de novembro.