Pesquisa sobre Segurança Pública vai levantar prioridades para o setor no RN

Delegada, Paoulla Maués, se reuniu com presidente do TJRN

Paoulla Maués, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN), reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, para divulgar a realização da pesquisa de opinião pública “Eu decido a segurança do RN”.

O dirigente do Poder Judiciário destacou durante o encontro a importância do levantamento, que vai colher o posicionamento do cidadão potiguar sobre quais são as prioridades para a segurança pública. Com isso a associação vai poder encaminhar e discutir essas sugestões junto aos oito candidatos ao governo do Estado, com eleição marcada para 7 de outubro.

Para acessar a pesquisa clique aquihttps://www.eudecidoasegurancadorn.com.br

A pesquisa é fruto de uma parceria entre a Adepol e a inPACTA-UFRN (Incubadora de Processos Acadêmicos, Científicos e Tecnológicos Aplicados da Escola de Ciências e Tecnologia). Segundo Paoulla “A ideia é extrair uma percepção da população a respeito da segurança pública, quais são os crimes que causam maior preocupação para a população do Rio Grande do Norte, o que eles mais temem, quais são as prioridades que eles elegem para que o próximo governador execute na área da segurança”.

Para a presidente da Adepol é importante que os responsáveis pela segurança formal do Estado estejam unidos e engajados para articular com todos os atores neste processo de construção de uma sociedade mais segura.



Oab/Caicó realiza encontro dos Advogados com Sant’Ana; Saiba detalhes

O presidente da OAB em Caicó, Marx Helder Fernandes, concedeu entrevista ao programa Comando Geral, na Rádio Caicó, sobre o Encontro dos Advogados com Sant’Ana e sobre luta contra decisão do Tribunal de Justiça de acabar com comarcas no interior do Estado.

Confira:



Caicó: Lei que transmite direito de utilização de áreas públicas aos herdeiros dos ocupantes é inconstitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, em sessão realizada na última quarta-feira (20), declarou a inconstitucionalidade de uma lei do Município de Caicó que garantia aos atuais ocupantes de equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira box em mercados e açougues públicos e banca de venda de jornais e de revistas o direito de transmissão aos respectivos herdeiros no caso de morte ou enfermidade de seu titular.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Lei Municipal nº 4.704, de 29 de julho de 2014, que “dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira box em mercados e açougues públicos e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade de seu titular”.

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Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeita do Município de Ouro Branco

Prefeita de Ouro Branco tem denúncia recebida no TJRN

O Tribunal de Justiça do RN recebeu Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual contra a prefeita municipal de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, pela prática, em tese, dos crimes de desobediência e falsidade ideológica – inserção de informação falsa no Decreto nº 007/2015 – em concurso material.

Os desembargadores seguiram o voto da relatora da ação, desembargadora Zeneide Bezerra, que considerou o acervo probatório suficiente para embasar a denúncia, assim como observou as condições materiais da ação devidamente preenchidas, além dos requisitos dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

A denúncia do MP foi baseada em dados colhidos no Inquérito nº 083/2015, instaurado com base em constatação de suposto crime cometido pela prefeita, nos autos da Ação Civil Pública nº 0100201- 83.2015.8.20.017.

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Expediente do Judiciário nesta quarta (27) será das 8h às 13h

Em razão da partida da seleção brasileira nesta quarta-feira (27) na Copa do Mundo, o expediente nas unidades do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte ocorrerá das 8h às 13h, conforme a Portaria Conjunta nº 22/2018-TJ. Os plantões judiciários de primeiro e segundo grau funcionam normalmente. O jogo entre Brasil e Sérvia começa às 15h.

Próxima fase

Caso a seleção brasileira consiga a classificação para a fase de oitavas de final, também haverá mudanças no expediente forense. Caso seja 1º colocado do grupo, não haverá expediente na segunda-feira, 2 de julho, em razão da partida ocorrer às 11h.

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Decisão que uniu processos de réus acusados da morte de F. Gomes é mantida

Desembargador manteve sentença que negou separação de processos

O desembargador Glauber Rêgo, negou no dia 29 de maio, passado, recurso de apelação criminal, feito pelo defensor público, Serjano Marcos Torquato Vale, em favor de Gilson Neudo Soares do Amaral, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista caicoense, F. Gomes.

O recurso foi apresentado no dia 26 de julho de 2017, antes do julgamento popular de Gilson e de Lailson Lopes, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O defensor de Neudo, solicitou a separação dos processos dos réus que tinham sido unificados. De acordo com ele, as provas constantes nos processos de Lailson e de Dão (autor material do crime, já condenado), não poderiam ser utilizadas no processo de Gilson, haja vista não ter tido oportunidade de formar defesa.

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Justiça nega recursos do casal Carla Ubarana e George Leal

George Leal e Carla Ubarana tiveram mais um recurso negado no TJRN – (Foto: Frankie Marcone)

A Câmara Criminal do TJRN julgou na sessão desta terça-feira, 22, mais um recurso relacionado ao que foi denominado de “escândalo dos precatórios”, que condenou, em sentença da 7ª Vara Criminal de Natal, em 2013, o casal Carla Ubarana de Araújo Leal e George Leal, ambos pelo crime de peculato. A ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN foi sentenciada a mais de 10 anos de reclusão e continua presa no presídio feminino Dr. João Chaves e o marido dela foi submetido a pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto pela fraude superior R$ 14 milhões. A defesa moveu recursos, mas a condição penal dos dois permanece a mesma. A Câmara rejeitou o pedido para que Carla fosse libertada ou passasse para prisão domiciliar e o de George, para progressão de regime.

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RN: Doações para Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente crescem mais de 300%

Dados da Superintendência da Receita Federal da 4ª Região, que reúne Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba e Pernambuco, apontam que a arrecadação por meio do Imposto de Renda para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) para o Rio Grande do Norte aumentou 344,33% de 2015 a 2018. Em termos absolutos, o crescimento foi de R$ 111.815,71 para R$ 496.834,21.

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Governo e Tribunal de Justiça celebram convênio para a Polícia Militar

Convênio foi assinado entre TRN e o Governo do Estado

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta quinta-feira (17) um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O documento formalizou a doação de R$ 11,2 milhões do TJ/RN para a Polícia Militar. O valor será destinado para pagamento de diárias operacionais, aquisição de equipamentos e armamentos, materiais de consumo e reforma do quartel do Comando Geral da PM. A assinatura aconteceu na sede do Tribunal de Justiça, em Natal.

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Desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves são eleitos para dirigirem o TRE no biênio 2018-2020

Eleição aconteceu na sessão do Pleno do TJRN

Os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves foram eleitos para dirigirem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no biênio 2018-2020. A eleição ocorreu na sessão do Pleno do TJRN, nesta quarta-feira (16). Os dois magistrados de segundo grau irão suceder os desembargadores Dilermando Mota e Ibanez Monteiro, que concluem o biênio atual em 31 de agosto.

A posse dos novos dirigentes da Corte Eleitoral vai ocorrer em 1º de setembro. A votação ocorreu à unanimidade, sendo que os eleitos abstiveram de votar em si mesmos. O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, externou seus votos de êxito aos dois integrantes do Pleno durante os trabalhos à frente da área eleitoral.

O atual presidente do TRE/RN, desembargador Dilermando Mota, comunicou que irá reunir-se com os dirigentes eleitos para tratar do início, o quanto antes, da transição se assim estes desejarem. Glauber e Cornélio destacaram a honra em serem escolhidos para a tarefa. “Estamos conscientes da missão de fiscalizar o pleito de 2018, fazendo cumprir a lei para todos”, ressaltou Cornélio Alves após a votação no Pleno do Tribunal de Justiça.



TJRN suspende efeitos da decisão do TCE que proibia saques do Funfir

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiram na sessão desta quarta-feira (9), por 11 votos a 3, suspender os efeitos do Acórdão nº 12/2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o qual havia proibido novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado. A Corte potiguar apreciou um Agravo Interno em Mandado de Segurança, movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o entendimento da Corte de Contas.

A decisão do Tribunal de Contas havia determinado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo.

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TJRN realiza cadastramento de 97,4% da população carcerária do estado

Presos passam por recadastramento no Sistema Penitenciário do RN

O Tribunal de Justiça do RN alcançou a marca de 97,4% do mutirão para cadastramento de presos no sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Foram cadastrados 6.454 presos de um total de 6.626 registrados no Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário (Siapen). São presos já condenados e que cumprem pena nos regimes fechados e semiaberto; ou provisórios, que aguardam julgamento pela Justiça. Considerando os presos em regime aberto, que estão fora das casas prisionais, o total de presos no Rio Grande do Norte é de 7.504 presos. Também foram cadastrados 10.136 mandados de prisão pelo mutirão.

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Ex-vice-prefeito de Florânia condenado por acumulação ilegal de cargos

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da Comarca de Florânia, integrante do Grupo de Apoio à Meta 4 do CNJ, condenou o ex-secretário Municipal de Agricultura e ex-vice-prefeito daquele município, Ednilson Pinheiro Borges, pela pela prática de acumulação ilegal de cargos no município de Florânia. previsto no art. 9º, caput, da lei 8.429/92, cominando-lhe as sanções do art. 12, I, da mesma lei.

A Meta 4 do CNJ trata do julgamento de ações referentes a crimes contra a administração pública e de processos de improbidade administrativa.

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Entrevista: Luiz Cândido analisa interpretação da Lei sobre pagamento de retroativos

O juiz Luiz Cândido Villaça, da comarca de Caicó, foi entrevista nesta quinta-feira (19), na Rádio Caicó, pelo radialista Sidney Silva. Ele falou entre outros assuntos, sobre a interpretação que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, fez sobre o pagamento retroativo de licenças-prêmio para os juízes e desembargadores.

Assista a primeira parte da entrevista:



Presidente do TJRN entrega viaturas a PM e anuncia outro convênio para atender Segurança Pública

Viaturas foram entregues para o trabalho da Polícia Militar

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Expedito Ferreira, realizou, nesta quinta-feira, 5, a entrega de 23 viaturas para a Polícia Militar estadual, as quais serão distribuídas para as rondas ostensivas na capital, Grande Natal e interior do Estado. A iniciativa ocorreu no pátio interno da Escola de Governo, no Centro Administrativo, e faz parte de mais um convênio firmado entre o Poder Judiciário com o governo do Estado. A ação representou um investimento total de R$ 2,5 milhões e, de acordo com o presidente do TJRN, existem mais investimentos que serão aplicados em favor da população potiguar, fortalecendo a estrutura da corporação responsável pelo patrulhamento ostensivo. Durante o ato, o dirigente da Justiça estadual enfatizou que a parceria em favor da sociedade vai continuar.

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