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Decisão judicial: Estado deve providenciar cirurgia de mulher com problema renal em Touros

Decisão é do TJRN

A Vara Única da Comarca de Touros determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que realize o procedimento cirúrgico em favor de uma mulher que sofre com um problema renal, na forma do laudo médico apresentado em juízo, com o custeio do procedimento cirúrgico de “ne-frolitotripsia percutânea com colocação e posterior retirada de cateter duplo J”, diárias de internação hospitalar e procedimentos pré e pós operatórios, bem como todo o necessário ao restabelecimento da saúde da paciente.

Segundo a decisão, fica ainda a unidade responsável pela admissão obrigada a adotar quaisquer medidas necessárias ao atendimento das necessidades médicas da paciente, com as quais arcará o Estado. Ressaltou que o não cumprimento da decisão poderá implicar em crime de desobediência, sem necessidade de nova análise do processo para imposição de multa diária por descumprimento como medida de fomento à efetividade da Justiça.

No processo, a paciente anexou Laudo Médico Circunstanciado, assinado pelo médico urologista que a assiste, onde se confirmou o quadro da paciente de “litíase urinária + uropatia obstrutiva + pielonefrite (CID N.20 + N.13 + N.10), diagnosticado através de tomografia das vias urinárias, a ser solucionada por meio de cirurgia denominada “nefrolitotripsia percutânea com colocação e posterior retirada de cateter duplo J”.

O Laudo Médico aponta, ainda, que, caso não tratada com máxima urgência, a paciente corre o risco de sofrer danos irreparáveis à sua saúde, com infecções urinárias e pielonefrites recorrentes, abcesso renal e perirrenal, sepse, perda das unidades renais, insuficiência renal, diálise ou mesmo óbito. Por isso, requereu, liminarmente, a concessão de liminar de urgência, determinando-se o bloqueio judicial do total de R$ 15.450,00 para a realização do procedimento.

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Dr. DINNA Oliveira

Uma pessoa morreu e sete ficaram feridas após uma colisão frontal entre dois carros na manhã deste domingo (10) na rodovia RN-023, na cidade de Touros, no litoral Norte potiguar. O acidente foi confirmado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com informações da PM, por volta das 7h, um veículo com cinco pessoas de uma família estava indo do distrito de Boqueirão, em Touros, com destino à praia, quando bateu de frente com outro carro que trafegava em sentido contrário.

No outro veículo, três ocupantes que retornavam de uma festa, entre eles, a vítima fatal, um homem que estava no banco do passageiro da frente.

Os dois carros chegaram a sair da pista após o acidente. Pessoas que passavam pelo trecho tentaram auxiliar as vítimas que estavam presas em um dos veículos.

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