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TJRN determina transferência de júri popular de crime ocorrido em sítio em Tangará para Natal

O Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar autorizou a transferência de um júri popular, da Comarca de Tangará para a de Natal, diante do comprometimento da imparcialidade dos jurados, dos quais, alguns membros, foram abordados por familiares do réu e se sentiram ameaçados. A decisão serviu para ressaltar, mais uma vez, que o desaforamento de um julgamento é medida excepcional, somente recomendável quando constatados elementos que permitam inferir sobre a independência do Tribunal do Júri, ou mesmo prejuízo para a segurança pessoal do acusado (artigo 427 do Código de Processo Penal).

O desaforamento, conforme o julgamento, também é possível para o bom seguimento do devido processo legal, na perspectiva da duração razoável do processo (artigo 428 do CPP). A decisão se relaciona a uma ação penal na qual dois homens são acusados de homicídio. “Os elementos carreados aos autos da ação principal, cujas cópias se encontram em anexo a este pedido, indicam a suspeita de imparcialidade dos jurados da localidade em que ocorreram os fatos”, esclarece a relatoria do voto, ao ressaltar que há o preenchimento dos requisitos insculpidos no artigo 427 e que as circunstâncias veiculadas pelo Ministério Público se encontram harmônicas com os documentos anexados aos autos, em prol do atendimento do pleito.

O Caso

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Na manhã desta terça-feira (11), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) articulou a transferência do bebê, Kaleb, de cinco meses, filho de casal caicoense, para São Paulo. O paciente foi levado da Maternidade Januário Cicco para São Paulo por uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), a partir de um trabalho em coordenação entre o Governo do Estado e o Ministério da Defesa. O paciente foi levado para a avaliação de um possível transplante.

O trâmite de transferência foi realizado a partir de um contato direto entre a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Defesa José Mucio. “Não tenho palavras para agradecer ao ministro por tamanha celeridade e atenção. É uma vida, isso representa muito“, disse a governadora.

De acordo com dados da Coordenação de Regulação e Avaliação em Saúde da Sesap, o processo de transferência pelos procedimentos burocráticos demoraria em média mais uma semana. “Houve uma força-tarefa para que o bebê pudesse ser transferido com toda assistência garantida e com celeridade. A regulação trabalha diariamente para que os pacientes tenham acesso à saúde da melhor maneira possível“, disse Letícia Duarte, coordenadora de regulação.

O bebê foi transportado às 10h30 pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o aeroporto na aeronave da FAB, que decolou às 11h30 da Base Aérea de Natal. A escolta foi feita por batedores do Esquadrão Águia do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar.

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Arleide ÓTICA

Ainda em resposta aos atentados criminosos no Rio Grande do Norte, aconteceu, na noite de sexta-feira (17), uma nova ação da Força de Cooperação Penitenciária (Focopen) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Policiais Penais Federais realizaram a transferência de mais 9 presos do Presídio Rogério Coutinho, localizado no Complexo de Alcaçuz, para o Sistema Penitenciário Federal (SPF). A operação teve apoio dos policiais penais que atuam na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de RN. Com esta transferências, já são 10 custodiados do Rio Grande do Norte, incluídos nas penitenciárias federais desde o início da crise no estado.

As transferências ocorreram, a pedido do Ministério Público do Estado e do Governo local e autorizadas pelo Juiz da Vara de Execução Penal, obedecendo aos regimentos da LEI Nº 11.671, DE 8 DE MAIO DE 2008 e do DECRETO Nº 6.877, DE 18 DE JUNHO DE 2009 que definem as regras de inclusão e de funcionamento do SPF.

Os custodiados são acusados de comandar os crimes como homicídios e tráficos de drogas, além de estar envolvido em planos de fugas e ataques a patrimônios públicos e privados no Rio Grande do Norte.

Os presos transferidos podem ficar custodiados em qualquer uma das 5 unidades federais que são localizadas em: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF).

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Dr. DINNA Oliveira

A Secretaria de Administração Penitenciaria do Rio Grande do Norte, transferiu no final da tarde desta terça-feira (14), um detento do Sistema Penitenciário Estadual para o Sistema Penitenciário Federal.

A ação faz parte da série de medidas adotadas pelas Forças de Segurança para mitigar ataques criminosos em diversas cidades.

O preso em destaque, seria um dos responsáveis por ordenar o “salve” ordenando os ataques criminosos desde o início da madrugada. O nome do detento não foi revelado.

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