Caicó: Advogado preso aguarda Coap fazer sua transferência para Sala de Estado Maior

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, deferiu o pedido da Subsecção da OAB/Caicó, para que o advogado, Geovaniny Fonseca Pimentel, preso na noite de sexta-feira (27), portando arma de fogo (ilegalmente) e na companhia de dois homens, que segundo a polícia, tinham tentado fazer assalto em uma academia, fosse encaminhado para uma “Sala de Estado Maior”. Essa é uma prerrogativa dos advogados e na Delegacia de Polícia Civil de Caicó, não existe o espaço solicitado.

O presidente da Seccional de Caicó, o advogado Marx Helder Fernandes, disse que estão aguardando a Coordenadoria de Administração Penitenciária proceda com a transferência. Ele contou ainda que existe a possibilidade de Geovaniny ficar em prisão domiciliar.



Parecer do MPF/RN é favorável à transferência de Henrique Alves para Brasília

MPF dá parecer favorável para transferência de Henrique para Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis (ele se encontra custodiado na Academia de Polícia da PM/RN) somente deve ser adotada “quando inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”.

No caso de Henrique Alves, o parecer reforça que “a unidade prisional de Brasília é, dentre as duas opções possíveis, a mais indicada a garantir os direitos e deveres do preso”, lembrando que os relatos quanto às atuais condições de custódia do também ex-ministro apontam sua permanência em sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.

O parecer destaca que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quarteis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. “Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o parecer.

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Defesa consegue suspender transferência de Henrique Alves de Natal para Brasília

Defesa de Henrique Alves consegue suspender sua transferência para Brasil – (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Do G1/RN – A defesa do ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves conseguiu uma liminar suspendendo a transferência dele. Na sexta-feira (9), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira havia determinado a transferência do ex-ministro de Natal para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Alves está preso desde a última terça (6), na Academia de Polícia Militar, em Natal.

A liminar suspendendo a transferência foi concedida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, entrou com pedido de liminar ainda na sexta-feira passada.

Eu já tinha ingressado com dois habeas corpus com pedidos de liberdade, que ainda não foram julgados, e depois dessa determinação de transferência entrei com novo habeas corpus para impedir que ele fosse transferido e o pedido de liminar foi deferido“, explica o advogado Marcelo Leal.

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Alunos dos três turnos da Escola Estadual Antônio Aladim serão transferidos para o Ceja

Alunos da Aladim serão transferidos para o Ceja

Os alunos da Escola Estadual Antônio Aladim, que foi interditada na última sexta-feira (17) pelo Corpo de Bombeiros e por engenheiros da Secretaria Estadual de Educação, definitivamente, serão transferidos para o Centro Educacional José Augusto – CEJA. A informação foi confirmada pelo presidente do Conselho da Escola, Fábio Dias, em entrevista no programa Comando Geral da Rádio Caicó, nesta segunda-feira (20).

“Os alunos da Aladim, dos três turnos, manhã, tarde e noite, usarão a estrutura do Ceja. Nos próximos 15 ou 20 dias, nós faremos a mudança de toda a nossa estrutura e faremos reuniões com os pais e alunos para comunicar como se dará toda a mudança”, disse.

O professor Fábio Dias, ainda disse que acompanhou uma engenheira do Ministério Público que fez inspeção na Escola e fará um relatório detalhado sobre a situação estrutural do local.

O transporte dos alunos que estudam na Aladim, que é localizada na Zona Norte de Caicó, para o Ceja, que é localizado no Bairro Penedo, será feito em parceria entre o Estado e o Município.



Governo do Estado emite nota sobre transferência de presos para o Pavilhão 5 em Alcaçuz

Presos são transferidos para o Pavilhão 5 em Alcaçuz – (FOTO: Fred Carvalho-G1/RN)

Em relação à ação realizada na manhã desta segunda-feira (20) na Penitenciária de Alcaçuz, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece:

A ação de hoje é uma continuação do trabalho que já se iniciou em janeiro, com a retomada do Pavilhão 5 (presídio Rogério Coutinho Madruga) pelas Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), sob coordenação e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN);

Os presos ficarão temporariamente no Pavilhão 5. Essa medida já estava prevista desde o início da retomada, para que as ações de manutenção predial sejam realizadas com maior agilidade. E logo que os pavilhões 1, 2 e 3 estejam em condições adequadas, os mesmos voltarão aos pavilhões de origem;

O contingente de agentes federais e estaduais e de policiais que atuam hoje em Alcaçuz é suficiente para manter a ordem e a segurança local;

Os internos que ficarão no Pavilhão 5 estarão devidamente separados, sem ter qualquer contato, inclusive visual;

Até o final da semana, em decorrência da Ação Justiça e Cidadania promovida pelo Depen com a participação do Estado, todos os internos dos pavilhões 1, 2 e 3 terão atendimento de assessoria jurídica, pela Defensoria Sem Fronteiras que conta com defensores de vários Estados e do Rio Grande do Norte, assistência para retirada documental, assistência a saúde e ouvidoria. Assim como os detentos do Pavilhão 5 tiveram na última semana;

A condição de superlotação no Pavilhão 5 é temporária, e necessária para que sejam feitos os serviços de manutenção predial o mais breve possível;

As equipes de ouvidoria do Depen e da Sejuc estão acompanhando toda a ação;

A Sesed instalou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e está monitorando Alcaçuz por várias vias, inclusive com a Plataforma de Observação Elevada (POE) no local.

É importante ressaltar que o procedimento realizado em Alcaçuz é necessário para a restauração das estruturas físicas do presídio e restruturação da rotina penitenciária e está sendo conduzido com todos os cuidados para garantir a integridade dos presos, dos agentes de segurança e da sociedade em geral.



Operação transfere 220 presos da Penitenciária de Alcaçuz

A operação de hoje tem como objetivo evitar conflitos entre as facções e conta com as forças especiais da Polícia Militar e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc). Houve a necessidade de liberar vagas em Parnamirim para receber os presos que estavam amotinados, principalmente, nos pavilhões 1 e 3. Os detentos do PEP foram encaminhados à Cadeia Pública de Natal e a Alcaçuz.

O secretário de Segurança Pública, Caio Bezerra, considerou a operação exitosa até o momento da coletiva. “Não houve resistência por parte dos presos, fizemos revistas em todos os pavilhões e estamos concluindo a transferência dos presos. Foram localizadas armas de fogo, um colete balístico e uma grande quantidade de armas brancas”, destacou.

Cerca de 400 policiais e agentes penitenciários trabalharam na transferência, que está sendo realizada em dez ônibus, 60 viaturas, um veículo blindado Centurion do Choque e a Aeronave Potiguar I, que ainda contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Sobre as recentes ocorrências na capital, o secretário explicou que ainda está sendo investigada a relação dos crimes com a transferência dos presos. “As nossas forças de segurança estão mobilizadas para garantir a normalidade nas ruas e as investigações sobre possíveis retaliações já estão sendo feitas”, frisou Caio.



Penitenciária federal de Mossoró recebe líderes de facções do AC e do AM

Do G1/RN – Presos apontados pelos setores de inteligência do Acre e do Amazonas como líderes de facções criminosas chegaram na noite desta quinta-feira (12) à penitenciária federal de Mossoró, na regiões Oeste do Rio Grande do Norte. Ao todo, são 19 detentos que foram trazidos em uma operação especial para o presídio potiguar – 14 do Acre e 5 do Amazonas. A ação para entrega dos presos só foi concluída na madrugada desta sexta-feira (13).

Os presos vindos do Acre são: Alcemir da Silva, André Ferreira de Souza, Antônio Meneses de Castro, Antônio Nascimento de Oliveira, Denys dos Santos Fêlix, Edivardes Brito da Silva, Eurico Rocha do Nascimento, Fabiano da Silva, Gerlândio Brito da Silva, Gilei Mayke de Souza Santana, Semir da Silva Almeida, Sandeilson da Silva Souza, Sérgio Barbosa e Ualas Pinto Amâncio Rodrigues.

Do Amazonas, vieram: Demétrio Antônio Matias, Janes do Nascimento Cruz, Florêncio Nascimento Barros, Rivelino de Mello Muller e Gileno Oliveira do Carmo. Continue lendo