Corte do TRE-RN aprova candidatura do prefeito de Cruzeta

Na sessão extraordinária desta quarta-feira, 21, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deferiu a candidatura à reeleição do atual prefeito de Cruzeta, José Sally de Araújo, revertendo a decisão da 22ª Zona Eleitoral.

Por 5 votos a 1, o colegiado foi contrário ao parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e acatou o recurso do gestor municipal no processo de inelegibilidade movido pela Coligação Unidos com o Povo, que também concorre na eleição à prefeitura. O voto da relatora, juíza eleitoral Adriana Magalhães, foi seguido pela maioria, vencendo o entendimento do juiz eleitoral Carlos Wagner.

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TRE-RN acata recurso do prefeito de Assu em processo de conduta vedada a agente público

Na sessão de julgamentos desta quarta-feira (14), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reverteu a decisão da 29ª Zona Eleitoral de Assú em um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município, Gustavo Montenegro Soares.

Por 4 votos a 3, o colegiado acolheu o recurso do gestor municipal. O relator do processo, Desembargador Cláudio Santos, votou pela manutenção da sentença e foi seguido pelos juízes Ricardo Tinôco e Geraldo da Mota. Divergiram os juízes Carlos Wagner Dias, Adriana Magalhães e Fernando Jales. Ao desempatar a votação, o presidente da corte, Desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque, seguiu a divergência.

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Em reunião virtual, gestores do TRE-RN discutiram o planejamento das Eleições 2020

Reunião foi virtual e contou a presença dos responsáveis pelo andamento das eleições no TRE-RN

Durante todo o dia de hoje (21) os gestores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, os chefes de cartório e servidores da capital e do interior, estiveram reunidos em ambiente virtual para tratar das diretrizes e do planejamento das Eleições 2020. O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa abriu os trabalhos às 9h desejando sucesso nas eleições que se avizinham “para que possamos cumprir bem o que a constituição nos impõe”. “Todas as providências estão sendo tomadas cuidadosamente, meticulosamente para que cheguemos a um pleito de pleno sucesso”, afirmou.

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Diego Vale fará o pedido do registro de sua candidatura no TRE/RN nesta sexta (18)

Diego Vale e sua pré-candidata a vice, Vilma Medeiros

O pré-candidato a prefeito de Caicó, Diego Vale, do Solidariedade, disse ao Blog que pretende dar entrada no registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral, nesta sexta-feira (18).

De acordo com ele estava faltando só ajustar os últimos detalhes do seu plano de governo, mas, já foi concluido.

O empresário, disse que na convenção do seu partido, foram homologados os nomes de 15 pessoas como pré-candidatos a vereador. Também foram confirmados, os nomes de Diego, como pré-candidato a prefeito e de Vilma Medeiros, como vice.

O Solidariedade de Caicó sai com chapa puro-sangue não fazendo coligação com outros partidos.


Petição pode anular votos de Kerinho e beneficiar Mineiro

Petição de advogados poderá retirar mandato de Beto Rosado e beneficiar Mineiro

Uma petição assinada por 51 advogados foi ao Tribunal Regional Eleitoral para julgar a inelegibilidade do candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro, “Kerinho”, pela não desincompatibilização do cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Monte Alegra. Caso a Justiça Eleitoral dê provimento ao pedido, os votos recebidos por Kerinho seriam anulados e o atual deputado federal Beto Rosado (Progressistas) perderia a vaga para Fernando Mineiro (PT), em razão do quociente eleitoral.

A notícia de inelegibilidade protocolada, a qual o Justiça Potiguar teve acesso, resgata que Kerinho não foi desligado do cargo comissionado, como manda a Justiça Eleitoral, mantendo-se no cargo de 01 fevereiro de 2017 até dezembro de 2018, quando deveria ter sido exonerado há tries meses da eleição, no caso em julho daquele ano.

Efetivamente, depreende-se não ter ocorrido a desincompatibilização do Requerente no prazo por ele assinalado em seu requerimento. Tal conclusão é ainda mais assertiva e irrefutável quando se comprova que a percepção de seu salário continuou incólume no período vedado e até, pelo menos, o mês de dezembro de 2018”, aponta a petição que anexa documentos do contracheque do servidor comissionado.

A peça ainda sustenta que: “a demonstração de que o Requerente percebeu salário decorrente de cargo comissionado em período no qual deveria estar desincompatibilização é comprovação incontroversa de que seu afastamento não ocorrera, vez que não se aplica aos titulares de cargos em comissão de livre exoneração, o direito ao afastamento remunerado de seu exercício, nos termos do art. 1º, II, l, da LC nº 64/90, devendo exonerar-se do cargo no prazo de 3 (três) meses antes do pleito” .

Por fim, o pedido é que, confirmada a inelegibilidade, sejam anulados os votos percebidos pelo Requerente e determinado, imediatamente, recalculo dos quocientes no que diz respeito ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte.

Kerinho já tinha inicialmente tido o registro de candidatura indeferido no TER-RN por falta de apresentação dos documentos necessários, porém em recurso especial o Tribunal Superior Eleitoral acatou a tese de erro do sistema e anulou o aresto a quo, determinando-se retorno dos autos à origem para a análise do registro de candidatura com a documentação comprobatória, de forma que os votos recebidos por Kerinho foram computados, de forma que fez com que Beto Rosado alcançasse o quociente eleitoral para uma vaga pela coligação e tomou a vaga de Fernando Mineiro (PT), até então eleito pelo quociente atingido por seu partido ao lado de Natália Bonavides.

Confira documentos:

Kerinho-notícia-de-inelegibilidade Baixar

KERICLES-VINCULO Baixar

*Fonte: Justiça Potiguar


Eleições 2020: TRE-RN aprova emprego de Tropas Federais para 113 cidades sendo 18 no Seridó

Tropas federais irão atuar nas eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral encaminhou ao TSE requisição do envio de Tropas Federais para 113 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte às vésperas e no dia da eleição de 15 de novembro.

Na região Seridó, as Zonas Eleitorais constantes no documento, são:

18ª – Santana do Matos;
20ª – Bodó, Cerro-Corá, Currais Novos e Lagoa Nova;
21ª – Florânia e Tenente Laurentino Cruz;
23ª – Jardim do Seridó, Ouro Branco, São Fernando e Timbaúba dos Batistas;
25ª – Caicó;
26ª – Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Jardim de Piranhas e Ipueira;
27ª – Jucurutu e São Rafael

A requisição de tropas do Exército foi um dos últimos processos relatados pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, desembargador Glauber Rego, antes de deixar o cargo na segunda-feira (31), quando foi sucedido pelo desembargador Gilson Barbosa, a quem cabe, agora, encaminhar esse pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Justiça Eleitoral do RN desaprova contas de diretórios do PSDB e PT; partidos terão que pagar multas

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2017 dos diretórios estaduais do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/RN) e do Partido dos Trabalhadores (PT/RN), na sessão ordinária desta terça-feira (14).

Na prestação de contas do PSDB/RN, o relator, juiz eleitoral Ricardo Tinôco, destacou que o órgão utilizou recursos do fundo partidário na manutenção de uma piscina no imóvel alugado como sede do partido. Além disso, ressaltou a não aplicação de recursos do fundo em programas de incentivo à participação feminina na política, como dispõe o §5 do art. 44 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

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TRE-RN declara inconstitucionalidade de artigo da Lei dos Partidos Políticos para defender participação feminina na política

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) considerou inconstitucional um artigo da Lei dos Partidos Políticos que limitava a punição às legendas que não promovem a participação feminina na política. A decisão, inédita no país, seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral por unanimidade.

A corte eleitoral potiguar entendeu que o artigo 55-A da Lei 9.096/95 não é coerente com a Constituição Federal. O artigo em questão foi adicionado à lei em 2019 e dispõe que “os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos para promover a participação política das mulheres nos anos anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade“.

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Lançado o Guia de Propaganda Eleitoral para as Eleições 2020

Guia foi lançado pelo TRE-RN

Com o objetivo de orientar partidos e candidatos sobre as regras referentes à propaganda nas Eleições 2020, a Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte elaborou um guia com orientações detalhadas acerca do tema.

O material está disponível neste link e conta com 19 tópicos que explicam o que pode e o que não pode ser feito nos diversos tipos de propaganda eleitoral.

A nossa pretensão com o Guia da Propaganda é orientar – de forma simples e direta – candidatos, partidos, servidores da justiça eleitoral, advogados, promotores de justiça, o eleitor e todo aquele que se interesse de alguma forma com o processo eleitoral, sendo a propaganda eleitoral parte muito relevante do pleito, principalmente para candidatos e partidos, isso devido às sanções previstas para o caso de descumprimento“, disse o Corregedor Eleitoral, desembargador Cornélio Alves.

Algumas novidades são destacadas no manual, ligadas principalmente à desinformação, as famosas ‘fakenews”, com a previsão de responsabilização e penalização dos responsáveis pela eventual divulgação dessas notícias não fidedignas.

A propaganda eleitoral é  o  tema da primeira edição do projeto Tardes Eleitorais. O juiz eleitoral Carlos Wagner e o advogado e professor universitário Daniel Monteiro da Silva debateram o assunto com a mediação do presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo. O evento foi transmitido no canal do YouTube da Justiça Eleitoral do RN.


TRE-RN considera propaganda eleitoral a distribuição de sabão e álcool gel por vereadora de Parnamirim

TRE considerou propaganda antecipada distribuição de álcool em gel

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, negou provimento ao recurso da vereadora Professora Nilda, de Parnamirim, em um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra a parlamentar municipal por suposta propaganda eleitoral irregular. Foi o primeiro recurso relacionado a Covid-19 e as Eleições 2020. Com a decisão fica mantida a multa de R$ 5 mil reais estabelecida na decisão do primeiro grau.

O MPE entendeu que a distribuição de kits com sabão, álcool gel e panfleto com orientações apara a prevenção do Covid-19 realizada pela vereadora no mês de março se configurou como propaganda política fora do prazo legal. A defesa de Professora Nilda afirmou que o ato não constituiu pedido explicito de voto.

Terminada a votação, o desembargador, Glauber Rêgo, presidente do TRE-RN, parabenizou a agilidade do relator,juiz Fernando Jales, em analisar a matéria na brevidade que o assunto merece.”O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte marca posição julgando matéria extremamente importante para todos aqueles que pretendem ser candidato nas Eleições 2020″, destacou o presidente.

O juiz eleitoral Fernando Jales,relator do processo deu provimento ao recurso da defesa.


Inscrições para lista tríplice para membro titular do TRE/RN começam na próxima terça (13)

Advogados podem se inscrever, de 13 a 19 de agosto, para a formação de lista tríplice para preenchimento de vaga de membro titular, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, protocolado na Secretaria Geral do TJRN, na sede do Poder Judiciário potiguar, na Praça Sete de Setembro, s/n, Centro, Natal, no prazo acima mencionado.

Para ver o edital completo e o formulário de inscrição clique AQUI

A formação da lista é em decorrência do término, em 19 de outubro de 2019, do 1º biênio do advogado Wlademir Soares Capistrano, como membro titular do Pleno do TRE norte-rio-grandense. Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos consecutivos ou não de prática profissional. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos, conforme prevê o art. 1º da Lei nº 8.906/1994.

O registro da inscrição deve estar, obrigatoriamente, acompanhado pela documentação exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017 do TSE: a) certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência da sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; b) certidão atualizada das Justiças: Federal; Estadual e Eleitoral (quitação, crimes eleitorais e filiação partidária). As certidões devem ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do interessado; c) documentos comprobatórios do exercício da advocacia; d) curriculum vitae.


TRE-RN cassa o diploma do Deputado Estadual Sandro Pimentel; Decisão cabe recurso

Sandro Pimentel teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedia a cassação do diploma do Deputado Estadual, Sandro Pimentel, eleito no pleito de 2018, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em virtude da captação ilícita de recursos financeiros.

O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30), após o Presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, pedir vistas na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do Desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.

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TJRN define lista tríplice para vaga da categoria Advogado no TRE/RN

Reunião do Pleno definiu lista tríplice

Os desembargadores do Tribunal de Justiça escolheram de forma unânime, acompanhando o voto do presidente da Corte, desembargador João Rebouças, os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga na categoria Advogados para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), após a conclusão do segundo biênio do juiz Luís Gustavo Alves Smith. A definição final sobre o nome que irá ocupar a vaga caberá ao presidente da República, após encaminhamento a ser feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista ficou definida da seguinte forma: 1º) Fabrízio Antônio Feliciano; 2º) Adriana Magalhães Faustino Ferreira e 3º) Edmar Moura Vieira. Além desses profissionais do direito, o advogado Fernando Araújo Jales foi indicado para ocupar a vaga de Membro Substituto do Pleno do TRE potiguar, anteriormente referente ao advogado Wlademir Soares Capistrano.

A escolha ocorreu durante a sessão ordinária do Pleno do TJRN, desta quarta-feira (27), na parte administrativa. O desembargador João Rebouças destacou a capacidade profissional de todos os candidatos à lista tríplice, acrescentando o sentimento no Tribunal de que todos são excelentes expoentes da advocacia, o que eleva a importância e o nível da escolha realizada pelos desembargadores.


TRE-RN anuncia data para Diplomação 2018

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Desembargador Glauber Rêgo, confirmou a data da diplomação dos eleitos no pleito de 2018 no Rio Grande do Norte. Será dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Riachuelo, localizado no 3º piso do Shopping Midway Mall, em Natal.

A sessão de diplomação marca a última fase do processo eleitoral. Serão diplomados quarenta candidatos eleitos nas eleições de 2018 para os cargos de governador, vice-governador, senadores, suplentes, deputados federais e estaduais.

A Direção Geral do TRE-RN em breve informará os procedimentos de acesso ao local do evento.


TRE-RN reúne juízes eleitorais para tratar das experiências no primeiro turno e das melhorias para o segundo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu em sua sede os juízes eleitorais do estado potiguar para serem discutidas as questões pertinentes aos deveres do juiz no processo eleitoral, registrando-se as experiências vivenciadas no primeiro turno das Eleições 2018 e o apontamento das soluções desejadas para agilizar a execução no segundo turno, que ocorre em 28 de outubro deste ano.

O presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, realizou a abertura do evento e registrou a satisfação em reunir os juízes eleitorais. Em sua fala, ele ainda destacou as conquistas positivas da Justiça Eleitoral potiguar no primeiro turno das eleições, como o fato do RN ter sido o primeiro estado do Nordeste a realizar a totalização de votos e o 12º no Brasil. Além disso, o presidente também relembrou a missão da Justiça Eleitoral para com a sociedade. “Temos a missão de assegurar a segurança e organização da liberdade no exercício do direito do voto. Não apenas isso, temos a atribuição de garantir que o processo eleitoral obedeça às exigências de ordem normativa e siga base moral e ética compatível com os valores da probidade e da lisura”, afirmou.

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