Encaminhado para Câmara PL que autoriza Prefeitura a receber trecho urbano da BR 427

Trecho urbano da BR 427 em Caicó passará a-ser gerido pela Prefeitura de Caicó – (Imagem: Google Maps)

A Prefeitura de Caicó encaminhou nesta terça-feira (16), para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que autoriza a gestão municipal a receber como doação por parte do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte – DNIT, o trecho urbano da BR 427 (de 9,1km) que compreende desde a rotatória do Contorno no Bairro Itans até a outra rotatória do mesmo contorno, na saída para Jardim de Piranhas, passando por dentro da cidade de Caicó.

Dentro do Município, o referido trecho é dividido pela Av. Coronel Martiniano e as Ruas, Pires Ferreira e Manoel Gonçalves de Melo.

O Dnit estava realizando, dentro do prazo estipulado em um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado junto ao Ministério Público Federal, um inventário de todo o trecho urbano da referida rodovia para entregá-lo definitivamente.

O Projeto de Lei, deve ser apreciado e votado na Câmara e depois, sendo aprovado, definitivamente, a Prefeitura passa a ser responsável pela manutenção do trecho. O ente municipal ainda terá a responsabilidade de realizar as fiscalizações de trânsito sobre ele.

Quando o PL for aprovado na será assinado um documento pelos órgãos envolvidos formalizando o repasse.



Prefeito de Caicó discute com a PRF sobre a municipalização do trecho urbano da BR 427

Durante sua agenda em Natal, nesta (24), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, teve uma audiência com o superintendente da Polícia Rodoviária no estado, inspetor Marcelo Henrique Montenegro. “Mostramos ao inspetor Montenegro o andamento do processo final para que a avenida Coronel Martiniano [trecho urbano da BR 427] possa ser municipalizada, firmamos parceria com a PRF para realizar em Caicó palestras com motoristas e mototaxistas dentro da operação Rodovida Cidades, além de termos iniciado procedimento para recebermos viaturas e equipamentos da PRF que servirão para fiscalização do trânsito no município de Caicó”, disse Batata.

O Poder Executivo pretende receber a avenida Coronel Martiniano, para que possa ter mais celeridade ao gerenciar o seu trânsito, tendo em vista os grandes eventos como carnaval e Festa de Sant’Ana. Com esse trecho municipalizado, ficariam a critério do Município as interdições totais ou parciais, que neste caso poderiam ser utilizadas até em eventos como caminhadas e ciclismo.

A municipalização vai atender uma reivindicação dos comerciantes, já que um trecho de rodovia federal não tem estacionamento, mas acostamento e deixando condutores sujeitos a multas. Sendo municipalizado, você pode estacionar seguindo os padrões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em contrapartida, o Município espera do DNIT melhorias na ponte sobre o rio Barra Nova, que também integra o trecho da BR 427”, destacou o prefeito.