TRE-RN determina retirada do ar de enquete feita em Caicó; Multa é de 5 mil reais por dia

O desembargador, Cláudio Santos, deferiu pedido de liminar pleiteado pelos advogados da coligação A FORÇA DA UNIÃO (PL/CIDADANIA/PSDB/PSD/PC do B/REPUBLICANOS/PT/DEM) de Caicó, e mandou que seja retirada do ar, a enquete da POLLIE B.V, sob pena de multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A decisão foi publicada na tarde deste sábado (14).

A referida enquete quer saber em qual candidato a prefeito, os caicoenses votam. Ela está sendo disseminada nos grupos de WhatsApp.

Os advogados, Anesiano  Ramos e Navde Rafael Varela, alegaram que ingressaram com o recurso (mandado de segurança com pedido de liminar) depois da decisão do juiz José Vieira que indeferiu a Representação Eleitoral promovida em desfavor de Caio Iury Medeiros e Marivan de Oliveira Fonseca, para que se abstivessem de promover a divulgação de enquetes ou praticar atos de igual teor, bem como para que a empresa POLLIE B.V. retire de circulação a enquete realizada em sua plataforma.

Relataram ainda que “no dia 10/11/2020 (terça), tomaram conhecimento da realização de ENQUETE de cunho eleitoral com relação à eleição para Prefeito do Município de Caicó no aplicativo “Pollie App””.

E ainda que “foi solicitado aos correligionários do Sr. Robson Araújo que unissem esforços para massificar a divulgação da mencionada enquete, tanto é que ela aparece nas mensagens de um grupo fechado na rede WhatsApp denominado “Amigos e Colaboradores””.

Ao ingressar no link, por meio de navegadores da internet ou do próprio aplicativo, é possível escolher os candidato a prefeito de forma a produzir uma enquete.


Desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos são eleitos para dirigir o TRE/RN no biênio 2020-2022

Claudio Santos e Gilson Barbosa, desembargadores do TJRN

O Tribunal de Justiça em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (10), elegeu os desembargadores que vão compor o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no biênio 2020-2022. Os magistrados de segundo grau escolhidos pela Corte Estadual de Justiça são os desembargador Gilson Barbosa e  Cláudio Santos.

Antes da posse dos desembargadores no Regional Eleitoral, o TRE/RN realizará a eleição para a definir quem será presidente e vice-presidente. Eles substituirão os desembargadores Glauber Rêgo e Cornélio Alves, atuais presidente e vice da Corte Eleitoral potiguar respetivamente, que concluem seus mandatos em 31 de agosto.

Durante a sessão, também foram definidos os desembargadores suplentes. O desembargador Amílcar Maia será suplente do desembargador Gilson Barbosa e o desembargador Ibanez Monteiro será suplente do desembargador Claudio Santos. A eleição, sob a presidência do desembargador João Rebouças, ocorreu à unanimidade.


TRE/RN divulgou boletim com notícias às 14hs; Confira

Ocorrências policiais

Até o momento (14h00), a Corregedoria Regional Eleitoral registrou 02 ocorrências policiais, tendo duas pessoas presas, uma delas na cidade de Parnamirim, por prática de desordem. A outra ocorreu mais cedo, no município de Passagem, por transporte ilegal de eleitores.

Urnas Substituídas

De acordo com a última atualização (14h00), foram registradas 71 ocorrências envolvendo urnas eletrônicas, sendo necessária a substituição de 35 em diferentes cidades do RN, o que corresponde a 0,45% do total das urnas. Com esses dados, o RN está abaixo da média de substituição nacional, que até o momento é 0,55%

Nova falta de energia

No início da tarde, houve um novo registro de falta de energia. O rompimento de um cabo deixou parte do município de Monte das Gameleiras, da 15a zona eleitoral, sem energia, mas não houve interrupção da votação devido às baterias instaladas nas urnas eletrônicas. Foram enviadas 09 novas baterias para o local e a Cosern informou ao TRE-RN que a energia deve ser restabelecida em até 1h.

Votação paralela

As 03 urnas eletrônicas que estão recebendo os votos na votação paralela, que acontece no Fórum Eleitoral de Natal, já registram os seguintes dados:
→ 69a ZE (Natal): 296 votos digitados (de um total de 454 eleitores cadastrados)
→ 19a ZE (São Tomé): 224 votos digitados (dos 281 eleitores cadastrados)
→ 58a ZE (Baraúna): 275 votos digitados (dos 356 eleitores cadastrados).

A votação paralela tem o objetivo de comprovar a funcionalidade e confiabilidade das urnas eletrônicas, podendo ser acompanhada por qualquer interessado até às 17h00.

Comemoração

Em uma reunião entre o TRE-RN, o Ministério Público Eleitoral e os representantes dos partidos envolvidos no segundo turno, ficou definido consensualmente que:

❌ Os representantes dos partidos políticos estão cientes da vedação de carreata e concordaram em evitar esse tipo de manifestação. Além disso, estabeleceram os seguintes locais de concentração em caso de vitória:

📍 Locais de comemoração

– O PT ocupará o Ponto 7, na Praia de Ponta Negra, Natal/RN até o marco divisório;
– O PSL fará sua concentração no Comitê do Candidato Jair Bolsonaro, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, Lagoa Nova, Natal/RN;
– O PDT, caso vitorioso, a concentração ocorrerá na Sede do Partido, próximo à Escola Doméstica.
– Nos casos do PSL e PDT, também não se ultrapassará o marco divisório. As concentrações poderão ser conjuntas, nas proximidades do Comitê do PSL.
– Deliberado, ainda, que os partidos deverão orientar seus militantes que não ultrapassem o marco divisório da Arena das Dunas, a fim de evitar eventuais confrontos.


MP Eleitoral orienta partidos sobre cuidados no segundo turno no RN

O Ministério Público Eleitoral repassou aos representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Liberal (PSL) orientações quanto ao segundo turno das eleições no Rio Grande do Norte. O objetivo é reforçar a mensagem de que o sistema de votação é plenamente confiável e também prevenir casos de violência, de fraudes e mesmo buscar formas para que tudo transcorra da maneira mais tranquila possível no dia 28.

Os três partidos possuem candidatos à Presidência (PT e PSL) ou ao Governo do Estado (PDT e PT) e seus representantes se reuniram com a procuradora regional eleitoral, Cibele Benevides, entre a quinta-feira, dia 11, e esta sexta-feira, 19. No primeiro dos encontros, com o PSL, também participou o procurador eleitoral auxiliar Kleber Martins.

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TRE-RN anuncia data para realização das eleições suplementares em Água Nova/RN

Na sessão plenária desta terça-feira (16), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu que as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Água Nova/RN ocorram no dia 25 de novembro de 2018, conforme calendário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano. A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, juntamente com os membros da corte eleitoral e a Procuradora Regional Eleitoral do RN.

As eleições suplementares serão realizadas em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280/2010, em virtude da cassação e perda de mandato da prefeita Iomária Carvalho, e seu vice, Elias Raimundo, por abuso de poder político e econômico, bem como por compra de votos nas Eleições de 2016. O município de Água Nova/RN pertence à 65ª zona eleitoral e possui 2.551 eleitores.

O novo pleito ocorre nas mesmas condições de uma eleição convencional, mas com prazos mais curtos:

23 de outubro de 2018: último dia para a realização de convenções partidária
24 de outubro de 2018: último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se
26 de outubro de 2018: último dia para os partidos políticos ou coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19h00, o requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito.


Cassação de vereador de Passa e Fica segue parecer do MP Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e decidiu, na sessão desta terça-feira (9), pelo afastamento imediato do vereador de Passa e Fica, Josinaldo Pereira da Silva, conhecido como Josinaldo Mandu. Ele foi condenado por abuso de poder econômico juntamente com Everaldo Bezerra Guedes e Danilo “Mandu” Pessoa Pereira da Silva (filho de Josinaldo), que foram candidatos a prefeito e vice da cidade, respectivamente, nas eleições de 2016.

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Pedido de vista suspende decisão do TRE-RN quanto ao pedido de cassação da prefeita de Cerro-Corá

Decisão foi suspensa na corte eleitoral do RN

Na tarde desta segunda-feira (24), a Justiça Eleitoral potiguar realizou a análise do recurso eleitoral que pedia a cassação e perda de mandato eletivo de Maria das Graças de Medeiros Oliveira e José Medeiros de Araújo, respectivamente, prefeita e vice-prefeito do município de Cerro-Corá, em virtude de supostas irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016.

O caso foi apreciado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano, o qual votou pelo desprovimento do recurso, mantendo a decisão acerca da não cassação do mandato. No entanto, o desembargador Cornélio Alves pediu vista para realizar uma análise mais aprofundada do recurso e, posteriormente, colocá-lo novamente em pauta para decisão final.

Na sessão plenária ainda foram analisados embargos de declaração e recursos referentes a alguns registros de candidatura para as Eleições 2018. A próxima sessão acontece amanhã (25), a partir das 14hs, no Plenário do TRE-RN.