TRE-RN inicia rezoneamento de Zonas Eleitorais de Natal

As Zonas Eleitorais de Natal, capital do Rio Grande do Norte, passarão por rezoneamento a partir de 13 novembro de 2017, como estabelece a Portaria Conjunta n. 08/2017, do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) publicada em 23 de outubro de 2017. Sendo assim, as Zonas Eleitorais (ZE) da capital potiguar serão divididas por bairros.

Em virtude das alterações previstas, o atendimento dos eleitores ficará suspenso no período de 01 a 13 de novembro. Desse modo, os eleitores de Natal não poderão realizar operações de alistamento, revisão e transferência no período informado.

De acordo com a servidora Jussara Diniz, chefe da 67ª ZE e secretária responsável pelo grupo de trabalho pelo rezoneamento das Zonas Eleitorais no RN, “a interrupção será necessária “para que seja efetivado todo o tratamento do banco de dados e processadas as alterações dos locais de votação no Cadastro Nacional de Eleitores”, esclarece.

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TRE/RN cassa mandatos da prefeita e do vice de Água Nova e determina novas eleições

TRE cassa mandatos da prefeita e do vice de Água Nova RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, cassou nesta quinta-feira (28), os mandatos de Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, prefeita e vice-prefeito do município de Água Nova/RN. A decisão foi proferida em julgamento de Recurso Eleitoral da relatoria do juiz Gustavo Smith. O Recurso foi impetrado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE que apurou suposto abuso de poder durante as eleições municipais de 2016, praticados pela prefeita e o seu vice, além de seu pai, Francisco Iromar de Carvalho.

A Corte eleitoral potiguar, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, manteve a sentença do juiz da 65ª Zona Eleitoral, em todos os seus termos, cassando os diplomas e determinando que sejam realizadas novas eleições no município, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos três que, segundo a decisão, participaram ativamente do processo de captação ilícita de votos e de abuso de poder econômico.

Desta decisão cabe recurso ao TSE e o TRE deliberará, oportunamente, sobre a data da eleição suplementar no município.



TRE-RN empossará membro suplente da corte nesta quinta-feira (14)

TRE-RN empossará membro suplente da corte nesta quinta-feira (14)

A advogada Adriana Cavalcanti Magalhães será empossada como membro suplente da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), na classe jurista, nesta quinta-feira, 14 de setembro de 2017, logo após a sessão ordinária que se iniciará às 14h.

A solenidade de posse será no plenário da sede do TRE-RN, localizado na Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN e será presidida pelo desembargador Dilermando Mota, presidente do TRE-RN.

A advogada será suplente do juiz Luís Gustavo Smith, ocupando o cargo antes exercido pelo advogado Herbert Mota.

Adriana Cavalcanti Magalhães

Adriana Cavalcanti Magalhães é graduada em direito há 15 anos. Pós-graduada em Direito Público, é advogada militante na área de Direito Administrativo e integrante do Escritório Mendes Cunha Advogados Associados. É membro da BAR Association, com sede no estado de Illinois, Estados Unidos da América, e Conselheira seccional da OAB/RN, onde também integra as Comissões de Assuntos Legislativos e de Direito Administrativo. Ao longo de sua carreira, ocupou diversos cargos de assessoramento, inclusive de Procuradora Municipal.



Conclusão: 4ª etapa da Biometria encerra com mais de 18.000 atendimentos

A 4ª etapa da Biometria Revisional obrigatória do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) encerrou na quarta-feira, 06 de setembro, nos municípios de Luís Gomes, José da Penha, Paraná, Marcelino Vieira e Tenente Ananias com comparecimento de 18.649 eleitores das 42ª e 60ª Zonas Eleitorais (ZE), somando todas as seis cidades envolvidas nessa fase, incluindo Major Sales que finalizou no dia 22 de agosto.

A Biometria revisional desta quarta etapa foi iniciada no dia 08 de agosto. Luís Gomes atendeu 2.855 eleitores, com 71,21% da meta estabelecida pelo Tribunal. Na cidade de Marcelino Vieira compareceram 2.937 (91,44%) pessoas. Já nas cidades de José da Penha, foram atendidos 3452 eleitores, 81,24% do total do eleitorado presente; em Tenente Ananias compareceram 5.348 (84,35%). Nessas cidades a biometria começou em 09 de agosto.

Em Paraná, 2.120 (80.03%) moradores realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Nessa localidade a biometria teve início em 09 de agosto, com encerramento no dia 22 de agosto. Major Sales foi a última cidade da quarta etapa a receber a identificação biométrica, iniciada em 24 de agosto, e alcançou o número de 1.986 ( 85,20%) eleitores biometrizados. Todos os dados foram extraídos do Portal da Biometria.



Bandidos são alvejados em tentativa de assalto a desembargador do TJRN

Da Tribuna do Norte – Dois bandidos foram baleados durante uma troca de tiros com um policial militar em uma tentativa de assalto ao carro onde estava um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência aconteceu na avenida Rodrigues Alves, em Petrópolis, zona leste de Natal, quando o desembargador estava saindo de casa.

A troca de tiros começou quando os dois criminosos tentaram roubar o carro onde estava o magistrado e o policial militar reagiu. A PM está apurando se ele é o policial responsável pela segurança do desembargador.



Ministério Público Eleitoral defende cassação de prefeito e vice-prefeita de Paraú

O Ministério Público Eleitoral, no Rio Grande do Norte, emitiu um parecer defendendo que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) confirme a cassação do prefeito e da vice-prefeita de Paraú, Antônio Carlos Peixoto Nunes – o Antônio de Narcisio – e Antônia Francisca de Oliveira – a Francisca de Chico de Bola. Eles tiveram seus diplomas cassados em primeira instância, mas se mantêm no cargo enquanto o recurso aguarda apreciação do TRE.

Os dois foram denunciados em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pela coligação adversária, por terem se beneficiado de dois eventos denominados “Pingo do Zé Ninguém”, nos quais foram desrespeitadas diversas normas eleitorais. Os eventos se assemelhavam a showmícios, incluíam distribuição de brindes e faziam a utilização irregular de “paredões” de som.

O procurador Regional Eleitoral, Kleber Martins, autor do parecer, destacou que a alegação da defesa dos candidatos – de que se trataram de “micaretas” promovidas por “iniciativa popular” – não condiz com os fatos, a começar que a própria defesa admite que “Zé Ninguém” se refere a Antônio de Narcisio, tendo sido a forma pejorativa com que o candidato teria sido tratado por adversários.

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Comissão de Jurisprudência do TRE/RN abre edital para submissão de artigos para Revista Eleitoral 2016

Até 07 de abril de 2017, a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estará recebendo artigos doutrinários versando sobre Direito Eleitoral, Constitucional ou Administrativo para publicação na Revista Eleitoral 2016. De acordo com Anni Chyara Avelino, chefe da Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários do TRE-RN, “A relevância da Revista Eleitoral do TRE/RN é indiscutível, uma vez que traz diversos artigos, a maioria sobre Direito Eleitoral, além de pareceres do Procurador Regional Eleitoral e Resoluções deste Regional, sendo relevante meio de difusão do conhecimento jurídico“.

Profissionais de direito, servidores e estudantes da área que tenham interesse em publicar na edição 2016, deverão encaminhar o artigo em formato de texto (doc) ao endereço eletrônicorevistaeleitoral@tre-rn.jus.br, seguido dos originais impressos e assinados pelo autor para serem postados via Correios ao seguinte endereço: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários/CGI/SJ – Praça André de Albuquerque, 534 – Centro – Natal/RN – CEP 59025-580; ou, se preferir, o autor do artigo tem a opção de entregar o documento pessoalmente na sala da Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários, na sede do TRE-RN, de segunda à quinta, das 13h às 19h e às sextas-feiras, das 8h às 14h. Não serão considerados artigos enviados após o prazo estabelecido, iniciado em 08 de fevereiro e que se encerra em 07 de abril de 2017.

A Seção de Jurisprudência, Legislação e Dados Partidários ficará responsável por verificar se os artigos encaminhados obedecem aos critérios de acordo com Resolução n.° 4/2006 – TRE/RN. Logo após, os documentos serão submetidos à Comissão de Jurisprudência a partir de 10 de abril, para análise e seleção, até o dia 05 de maio de 2017. A relação de artigos selecionados será divulgada pela Secretaria Judiciária no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal, até o dia 08 de maio de 2017.