Assu: homem é condenado por feminicídio e terá que pagar R$ 50 mil aos familiares da vítima

Decisão condenou o homem por feminicídio

O Tribunal do Júri da Comarca de Assu, cidade da região Oeste potiguar, atendeu os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou José Tiago Martins a 22 anos de reclusão em regime fechado pelo feminicídio de sua amante Ana Maria de Araújo no dia 24 de março de 2018.

A pedido do MPRN o Juízo da Comarca fixou em R$ 50 mil o valor mínimo de indenização por dano moral para os familiares da ofendida. Para pagamento dos valores, o carro usado pelo réu para matar a vítima, que estava arrestado também a pedido do MPRN desde o início da ação penal, será vendido para complementar a indenização.

O Júri reconheceu os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidiu que o réu cometeu o crime de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou ou tornou impossível a defesa da vítima e por ter sido cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino e em condição de violência doméstica, afastando a redução da pena pela semi-imputabilidade, que fora requerida pela defesa, e que também cometeu o crime de aquisição de arma.

A pena total é de 22 anos de reclusão e dez dias-multa, em regime fechado, vez que o crime é hediondo e a quantidade de pena excede oito anos. O valor de R$ 50 mil reais de indenização por dano moral, em favor do filhos da vítima, a ser dividido entre estes, deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA e juros de 1% ao ano, a partir do evento danoso (morte da vítima).


Tribunal do Júri absolve policial militar em São João do Sabugi/RN

Advogados de defesa do réu conseguiram sua absolvição

No início da tarde desta quinta-feira (10), no Plenário da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, o Cabo da Policia Militar, Reudimar José de Medeiros, acusado de homicídio qualificado, de forma tentada, contra Heleno Lucas de Medeiros, foi absolvido por maioria pelo Tribunal do Júri.

Apesar de ter atirado contra a vítima, fato este ocorrido em outubro de 2016, a Assessoria Jurídica da ABPMS – que patrocinou a defesa do acusado por meio de bancada integrada pelo advogado, Navde Rafael Varela dos Santos, e seus associados, Célio Torquato de Araújo Júnior e Elizabeth do Nascimento Federico – conseguiu afastar todas as teses da acusação demonstrando que a atitude dele foi de legítima defesa, pois no contexto do desentendimento com a vítima, e antes de ter atirado, o acusado foi empurrado por um terceiro e ainda ameaçado pela vítima, que portava um facão.

O advogado, Navde Rafael, ainda conseguiu comprovar integralmente, durante sua sustentação em Plenário, que, do disparo, não houve risco de vida à vítima, conforme laudo médico solicitado pela acusação, bem como que o Cabo não teve a intenção de matar a vítima, pois somente desferiu um disparo da arma que estava carregada totalmente.


São Tomé: Tribunal do Júri condena homem a 22 anos de reclusão por feminicídio de ex-companheira

Sessão do júri popular realizada na comarca de São Tomé na última quinta-feira (19) condenou Francisco Januário Barbosa Filho a 22 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo feminicídio da ex-companheira Maria Damiana Barbosa Félix. O crime aconteceu na zona rural do Município de São Tomé, na madrugada do dia 8 de julho de 2018 e o réu estava preso preventivamente desde o dia 13 de julho daquele ano.

Segundo os autos, o crime foi praticado em razão do ciúme nutrido por sua ex-companheira. Francisco Januário arrastou a vítima pelos cabelos, na presença de diversos populares, da frente do clube em que se encontravam, atravessando a pista, até local ermo. Em seguida, disparou a queima-roupa, desfigurando completamente o seu rosto, “circunstâncias essas que retratam um quadro de verdadeiro terror, e que aponta o cuidado que o poder público em geral deve ter em reação à prevenção da violência doméstica no país”, registra a sentença.