TRT-RN: Mãe de autista, professora perseguida consegue indenização

Professora da Cooperativa de Professores do Rio Grande do Norte (Escola Freinet) ganhou indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido a perseguição sofrida por ela e pelo filho autista, aluno da escola.

A professora alegou em sua reclamação, que tramitou na 9ª Vara do Trabalho de Natal, ter prestado serviços à cooperativa entre 2003 e 2014. Em 2012, ela teria sido chamada pela direção da escola para uma sabatina sobre o filho.

Na reunião, a vice-presidente da cooperativa teria afirmado que o filho “era um castigo de Deus” e que ele teria que sair da escola, “já que era especial e que a escola ia perder alunos por causa do comportamento dele“.

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TRT-RN julga mérito de mandado de segurança e libera jogador do ABC

Berguinho defende atualmente o Linense, do interior de São Paulo

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a decisão liminar do desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, em mandado de segurança, e liberou Rosembergne da Silva (Berguinho) para jogar por qualquer time de futebol.

O meia ajuizou uma ação trabalhista solicitando a rescisão indireta de seu contrato com o ABC por falta de pagamento de quatro meses de salários e pelo não recolhimento do FGTS, durante 40 meses, por parte do clube.

Em outubro de 2017, Berguinho participou, junto com outros jogadores, de uma greve por falta de pagamento de salários.

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TRT-RN: CAERN vai conciliar 600 processos de Vale-Refeição

Os primeiros contatos com grandes demandantes da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte já se iniciaram nesta semana. O objetivo é reunir a maior quantidade de empresas e órgãos públicos que têm processos trabalhistas num mutirão de conciliação, entre os dias 5 e 9 de novembro.

Nesse período, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) estará engajado na Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional da Justiça que mobiliza todo o judiciário brasileiro.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) é uma das empresas que terá uma agenda exclusiva de audiências no Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania (CEJUSC-MAR), em Natal, durante a Semana da Conciliação.

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TRT-RN: Sistema agilizará bloqueio bancário para pagamento de dívidas

Termo de cooperação técnica assinado pela presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, durante a Reunião do Colégio de Presidentes de Tribunais do Trabalho, em São Paulo, permitirá que todos os juízes do trabalho do Rio Grande do Norte utilizem o Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB).

O aplicativo foi desenvolvido pelo TRT de Goiás e permite que a pesquisa de contas e o bloqueio de recursos para pagamento de dívidas trabalhistas seja automatizado. A partir de agora, o SABB será utilizado pela Justiça do Trabalho de todo país.

“O SABB é uma espécie de robô, que será programado pelo juiz para pesquisar as contas e fazer os bloqueios necessários à efetiva execução da sentença numa velocidade estupenda. Hoje essa comunicação do juiz com o Banco Central é feito manualmente, um a um”, explica a presidente Auxiliadora Rodrigues.

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TRT-RN condena Correios a pagar R$ 1 milhão por irregularidades em agências

Correios são multados pelo TRT

A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos causados, devido a irregularidades no meio ambiente de trabalho.

A decisão foi tomada pela juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira no julgamento de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com base em perícias realizadas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Eles vistoriaram onze agências dos Correios e detectaram falta de condições sanitárias mínimas, problemas de iluminação, mobiliário inadequado e ausência de medidas de prevenção de incêndios, entre outros problemas.

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TRT-RN: Leilão arrecada R$ 2,5 milhões para pagar dívidas trabalhistas

Juiz Décio Teixeira presidiu o Leilão

Os dezesseis lotes arrematados no leilão promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), dentro da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, renderam R$ 2.596.900,00 para pagamento de dívidas.

Do total de 31 lotes de bens penhorados que foram a leilão, seis foram retirados do pregão, por ordem judicial ou pela quitação da dívida, como foi o caso de um apartamento no Residencial Palladium, em Lagoa Nova. Nesse caso, a dívida paga durante o leilão, foi de R$ 219 mil.

Um dos destaques do leilão, a garagem da Viação Nordeste, em Natal, avaliada em R$ 6,3 milhões, também foi retirado do leilão a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (SINTRO-RN).

A dívida trabalhista da Nordeste está avaliada em mais de R$ 20 milhões e será objeto de uma audiência de conciliação nesta quinta-feira (20), entre representantes da empresa e dos rodoviários.

O prédio APAMI de Florânia, onde funciona a UPA da cidade e o Centro Comercial do Conjunto Santa Catarina, na zona norte de Natal, foram arrematados por R$ 365 mil cada.

Um dos bens mais disputados durante o leilão foi um terreno na praia de Cacimbinhas, em Pipa, que acabou sendo arrematado por R$ 1,5 milhão.

Um outro imóvel na praia de Sibaúma saiu por R$ 24 mil e um flat em Ponta Negra, por R$ 84 mil.

Todo o mobiliário do Hospital PAPI Pronto Socorro e da Clínica Infantil de Natal também foram arrematados.

Nove lotes, entre eles os de um aparelho de raio-x, um autoclave e um gerador de energia, do PAPI, não tiveram interessados.

O leilão foi presidido pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho Junior, coordenador da Central de Apoio à Execução do TRT-RN.

Agora os recursos levantados pelo leilão serão usados para pagamento dos trabalhadores em processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Natal, Assu, Currais Novos, Goianinha e na CAEx.



TRT-RN realizará mais de 600 audiências durante Semana de Conciliação

Tudo pronto no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que começa nesta segunda-feira (21), em Natal e no interior do estado.

Magistrados e servidores de todas as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), de Natal e Mossoró, estarão mobilizados para realizar mais de 600 audiências de conciliação.

Até sexta-feira (26), o Cejusc Natal fará 70 audiências por dia, muitas delas de processos de empresas do setor hoteleiro e ações de grandes devedores.

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TRT-RN: Empresa de confecção deverá cessar terceirização ilícita de atividade fim

A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da Vara do Trabalho de Currais Novos e condenou a Camaleon Indústria e Comércio a rescindir os contratos com as falsas facções de corte, costura e acabamento de roupas. A empresa havia terceirizado toda a sua atividade utilizando pessoas jurídicas por ela criadas e tendo como sócios os seus ex-empregados.

Após denúncias, constatou-se que a Camaleon tinha apenas um empregado registrado, mas produzia 15 mil peças por mês com a contratação fraudulenta de pseudofacções.

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TRT-RN: Vigilantes devem manter 70% do efetivo em hospitais públicos

Tutela foi assinada pela juíza Daniela Lustoza

A juíza Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves determinou que o restabelecimento imediato do trabalho dos vigilantes que atuam nos hospitais públicos do Estado, com 70% da força de trabalho lotada em cada unidade de saúde do Estado.

A tutela de urgência foi concedida pela juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Natal,no julgamento de uma Ação Civil Pública, movida pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur).

A greve dos trabalhadores da segurança privada, iniciada há uma semana, atingiu a rede de hospitais públicos mantidos pelo estado.

Com a paralisação dos vigilantes, o funcionamento dos hospitais está comprometido. No Hospital Walfredo Gurgel, o principal do estado, por exemplo, as visitas foram suspensas por falta de segurança.

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça do Trabalho, o Sindsegur poderá sofrer multa diária no valor de R$ 50 mil.



TRT-RN: Concurso para servidores foi realizado com sucesso

Foram aplicadas, neste domingo (10), em Natal, as provas do concurso público para provimento de cargos de técnico judiciário (área administrativa) e analista judiciário (área judiciária) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

De acordo com a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, houve uma abstenção de 32% dentre as 18.505 pessoas inscritas. Além disso, as provas foram aplicadas sem incidentes.

As próximas etapas contam com a divulgação do gabarito e das questões objetivas, a partir das 17h, desta segunda (11), no site da FCC.

Já a interposição de recurso quanto à aplicação das provas, deve ser encaminhada pelos candidatos, por meio do site da Fundação Carlos Chagas, até amanhã (12).

O cronograma de atividades disponível no edital informa que a FCC vai publicar o Resultado Preliminar no dia 5 de fevereiro de 2018.