Demissão por justa causa de frentista que apalpou as nádegas de colega no trabalho é mantida

Decisão é mantida no TRT-RN

Os desembargadores da 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) mantiveram a demissão por justa causa de um trabalhador da Parelhas Gás LTDA que se envolveu em briga durante o expediente, após apalpar as nádegas de um colega de trabalho.

O frentista conseguiu reverter a justa causa de sua demissão por decisão da 2ª Vara do Trabalho de Natal, que não considerou suficientemente grave a falta cometida pelo empregado.

Inconformada com a decisão, a empresa recorreu ao TRT-RN, alegando que a conduta do ex-empregado feriu a letra J do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto legal citado pela empresa em seu recurso trata de “ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.

Na 1ª Turma do tribunal, o relator do recurso, desembargador José Rêgo Júnior, analisou vídeo da câmera de segurança mostrando a ocorrência de ofensas físicas mútuas entre os colegas de trabalho, com chutes, socos e arremesso de cadeira.

Para José Rêgo Júnior ficou “bastante claro que o que aconteceu no ambiente de trabalho foi uma briga, o que se enquadra perfeitamente no dispositivo legal apontado, constituindo-se fato gravíssimo a ponto de necessitar de punição”.

Baseado nesse entendimento, o relator deu provimento ao recurso da empresa e reverteu a decisão de primeira instância, mantendo a demissão por justa causa do frentista, sendo acompanhado, por unanimidade, pelos desembargadores da 1ª Turma de Julgamentos do TRT-RN.



Após fechar acordo com a Justiça do Trabalho, grupo Medeiros paga R$ 1,8 milhão a 170 trabalhadores

A Vara do Trabalho de Caicó liberou R$ 1.876.457,16 para 170 trabalhadores do grupo econômico Medeiros S/A Industria e Comércio. Esse valor corresponde à primeira parcela de um acordo firmado pela juíza do trabalho Rachel Vilar, no valor de R$ 10 milhões, com as empresas do grupo, formado pela Soridem Jardim Confecções, Sabonáceos do Seridó e Via Direta Shopping, que chegou a ser penhorado em função dessa dívida.

Várias empresas do grupo encerraram suas atividades sem cumprir o dever legal de pagar verbas rescisórias, salários atrasados, férias, FGTS, aviso prévio, dentre outros direitos a seus ex-empregados.

Diante desse fato, ocorrido em 2008, os trabalhadores demitidos ingressaram com inúmeras ações na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Agora, 170 deles, a maioria moradores do município de Jardim do Seridó, serão beneficiados com o acordo.



TRT-RN condena ABC a pagar R$ 120 mil ao jogaror Nem

A 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a condenação do ABC Futebol Clube ao pagamento de R$ 105 mil reais, de direitos de imagem, e mais R$ 15 mil de indenização, por danos morais, ao jogador Rogisvaldo João dos Santos (Nem).

O volante, que atualmente defende o Brasil de Pelotas/RS, machucou-se durante a temporada de 2015 e entrou com uma ação trabalhista alegando que fora “abandonado” pelo clube, após sofrer uma lesão.

Nem afirmou que, na época, não recebeu sequer a os valores do seguro obrigatório dos atletas e, por isso, requereu uma indenização de R$ 390 mil, 13 vezes o valor de seu salário.

No julgamento da ação, na 5ª Vara do Trabalho de Natal, o ABC foi condenado a pagar R$ 105 mil de direitos de imagem e mais R$ 15 mil de danos morais. Inconformado com a decisão, o atleta recorreu da sentença ao TRT-RN.

O relator do recurso no tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, considerou que a indenização arbitrada na primeira instância atendeu às necessidades do reclamante e negou o recurso do atleta.

Durante o processo, o ABC demonstrou que fizera contrato de seguro saúde em nome do jogador, através do qual ele fez vários exames, mas preferiu realizar seu tratamento em Florianópolis.

Eridson Medeiros observou, ainda, que por duas vezes, Nem “obstaculizou a realização da perícia técnica, o que apuraria a extensão da lesão para fins de indenização, registrando-se que o reclamante continua atuante”.



TRT-RN comemora 25 anos com sessão solene nesta quinta-feira (17)

TRT-RN comemora 25 anos com sessão solene nesta quinta-feira (17)

A data oficial de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é 16 de junho de 1992. As comemorações dos 25 anos de existência da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, no entanto, começam nesta quinta-feira (17) e prosseguem até junho do ano que vem.

A sessão solene será realizada às 11:00h da manhã, no novo pleno do TRT-RN e contará com a presença de presidentes de vários Tribunais do Trabalho do país, magistrados e servidores, representantes da advocacia, do Ministério Público e de outros ramos do judiciário, autoridades do poder executivo e legislativo.

25 anos – A história do Direito do Trabalho no Rio Grande do Norte começou com a criação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Natal, em 1940, vinculada ao TRT da 6ª Região, com sede em Recife e jurisdição sobre Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A partir de 1983, com a instalação da Justiça do Trabalho da 13ª Região, todas as Varas do Trabalho instaladas no Rio Grande do Norte ficaram sob a jurisdição do TRT da Paraíba.

Após a promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a instalação de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação, iniciou-se o processo de instalação do TRT do Rio Grande do Norte.

Em 25 de julho de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.215, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). A instalação definitiva, porém, só se deu no ano seguinte, em 16 de junho de 1992.

A demanda de ações trabalhistas teve significativo aumento e a instalação do TRT-RN trouxe novas perspectivas na solução das ações, garantindo agilidade e rapidez no andamento processual da Justiça do Trabalho em todo Rio Grande do Norte.

Hoje a Justiça do Trabalho da 21ª Região é composta por um pleno formado por dez desembargadores, duas Turmas de Julgamento e mais 21 Varas do Trabalho instaladas, sendo doze na capital e mais dez no interior do estado: Assu, Caicó, Ceará-mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró (4) e Pau dos Ferros (Posto de Atendimento).



TRT-RN realizará concurso público para servidor

TRT RN realizará concurso público para servidor

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovaram, durante sessão do pleno, realizada nesta quinta-feira (20), a proposta para a realização de concurso público para servidor.

Com essa decisão, o TRT-RN iniciará os estudos para definir um cronograma de providências a serem tomadas. Ainda não há uma data para a realização do certame, nem um número de vagas definido.

Vários Tribunais do Trabalho do país estão realizando concurso para servidores. O TRT-RN tem atualmente 674 cargos na capital e no interior do estado. A previsão é de que, até o final de 2018, com a aposentadoria de muitos servidores, 121 desses cargos estejam vagos.



Novos dirigentes do TRT/RN tomam posse para o biênio 2017/2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) empossou nesta segunda feira (9), os novos dirigentes que irão administrar a Justiça do Trabalho Potiguar pelos próximos dois anos – (2017/2019).

A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues foi empossada como presidente e corregedora do tribunal, e o desembargador Bento Herculano Duarte Neto como vice-presidente e ouvidor do Regional.

A solenidade de posse aconteceu no Centro de Convenções, Avenida Dinarte Mariz, S/Nº, Via Costeira – Natal/RN, às 10:30h.