Termina nesta sexta-feira (6) à meia-noite a janela de troca partidária

Troca de partidos só pode ser feita até a próxima sexta-feira

Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr. O período que permite a  troca, denominado “janela partidária”, se encerra nesta sexta-feira (6), à meia-noite. O prazo, de 30 dias, começou a correr no dia 8 de março. No entanto, ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

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TSE continua com poder de cassar mandatos de políticos eleitos, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a única instância da Justiça responsável em cassar mandatos dos governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos.

Por 10 votos a um, a corte suprema negou, nesta quarta-feira (7), ação do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, que tornaria os tribunais regionais eleitorais dos estados aptos a cassar definitivamente os mandatos de políticos em exercício dos cargos eletivos.

A maioria dos ministros votou a favor dos argumentos do relator da matéria, ministro Luiz Fux. Em seu voto, Fux disse que o Código Eleitoral impede que os processos de cassação de mandatos sejam julgados nos TREs porque essa é uma atribuição é exclusiva do TSE.

No entanto, a exclusividade de cassação do TSE é limitada na análise de ações contra a expedição do diploma eleitoral. O Ministério Público pode questionar a eleição de um candidato por meio de outras ações junto aos TREs, por exemplo.



Polêmica sobre voto impresso movimenta Brasília; TSE classifica medida como “retrocesso”

TSE classifica medida como “retrocesso”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou, nesta semana, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) elencando diversos riscos, problemas e dificuldades na implantação do voto impresso nas eleições de outubro deste ano.

Elaborado pela assessoria jurídica da Corte eleitoral, o parecer afirma que a nova regra, aprovada em 2015 pelo Congresso, representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”. Além disso, coloca em risco o segredo do voto “sem aparente utilidade concreta”.

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TSE divulga campanha sobre prazo final para regularizar título de eleitor

Começou campanha para lembrar o prazo final para regularizar o título de eleitor

Começou nesta segunda-feira,19, em todo o país,campanha realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para lembrar o prazo final para regularizar o título de eleitor.

Para conseguir votar nas eleições deste ano, o cidadão deve regularizar a situação até o dia 9 de maio que também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intra-partidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.



Fux diz que TSE será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa

Ministro Luiz Fux assume a presidência do TSE – (Foto: Beto Barata/PR)

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje (6) que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa, norma sancionada em 2010 e que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Durante seu discurso de posse, Fux também afirmou que o TSE pretende combater a difusão de notícias falsas, as chamadas fake news durante a campanha eleitoral. “A estrita observância da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como pilar fundante na atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro.

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Aplicativo substitui título de eleitor em papel

A partir de agora o cidadão brasileiro vai poder dispensar o uso do título de eleitor em papel, caso baixe o aplicativo chamado e-título no celular ou tablet. A novidade é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, foi abraçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vai ser adotada em todo o país.

Todas as informações que constam no título de papel vão constar no aplicativo. Para aqueles que já fizeram o cadastramento biométrico, será preciso levar só o celular para votar. É o que explica o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

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TSE pede que governo mude início do horário de verão de 2018 devido às eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer que o governo federal mude a data do horário de verão do próximo ano. Em encontro com o presidente Michel Temer, nessa quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo turno das eleições gerais. Normalmente, o horário de verão começa no mês de outubro.

Em nota divulgada em seu site, o TSE explica que “a razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”.

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Campanha do TSE nas redes sociais vai desmistificar mitos eleitorais

TSE lança campanha nas redes sociais para tirar dúvidas sobre mitos eleitorais

Quem nunca se deparou com uma dúvida envolvendo o processo de votação, as opções de voto e o resultado de uma eleição? Para esclarecer questões como essas, o Tribunal Superior Eleitoral lança em suas redes sociais, a partir deste domingo (18), a campanha “Mitos Eleitorais”. O primeiro tema a ser abordado na fanpage do TSE no Facebook e no perfil do Tribunal no Twitter é “Votar nulo anula uma eleição?”.

A campanha “Mitos Eleitorais” será diferente das demais desenvolvidas pela Justiça Eleitoral porque não será veiculada nas emissoras de televisão e rádio. A ideia da campanha, que será veiculada nos meses de junho e julho, é desmistificar esses temas e tornar o eleitor brasileiro mais esclarecido.

Foram criados nove vídeos que ajudarão a elucidar esses assuntos. Os vídeos utilizam a linguagem infográfica, são curtos e animados, totalmente voltados para as redes sociais.

Os outros temas da campanha são: Voto em branco vai para quem está ganhando? Voto em branco é igual a voto nulo? É eleito sempre o candidato que possui mais votos? Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima? Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou? Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre? Ninguém pode ser preso no dia da eleição? O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?

Também faz parte da campanha uma ação específica no perfil oficial do TSE no Twitter (@TSEJusbr), uma espécie de jogo em que o eleitor poderá testar seus conhecimentos eleitorais. E para o público interno, a campanha ainda será divulgada por meio da Intranet e do WhatsApp.



TSE antecipa horário de uma das sessões do julgamento da chapa Dilma-Temer

ABr – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu antecipar para as 9h de quarta-feira (7) a segunda sessão para o julgamento da ação que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer. A primeira sessão acontece amanhã (6), às 19h, e na quinta-feira (8), haverá outras duas sessões, às 9h e às 19h.

A mudança do horário da sessão de quarta-feira foi feita pela Presidência do TSE a pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação, ministro Herman Benjamin. Das quatro sessões definidas, duas serão extraordinárias (quarta, pela manhã, e quinta-feira à noite).

O julgamento teve início em março, mas foi interrompido após o tribunal acatar o pedido de mais prazo feito pela defesa. Em 15 de maio, a ação foi liberada para julgamento pelo relator, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.



Seis municípios elegeram seus novos prefeitos; confira os resultados

Municípios tiveram novas eleições no final de semana passado

Eleitores de seis municípios escolheram hoje (04) novos prefeitos e vices. Os municípios que tiveram eleições suplementares neste domingo foram: Cristiano Otoni (MG), Guaraqueçaba (PR), Moreira Sales (PR),  Taguatinga (TO), Tomé-Açu (PA) e Tacuru (MS).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou novas eleições para estes municípios em razão de perda ou cassação de mandato ou irregularidades no registro de candidaturas dos nomes eleitos na última eleição municipal. Continue lendo



Julgamento da chapa Dilma e Temer é marcado pelo TSE

Julgamento da chapa Dilma e Temer é marcado pelo TSE

ABr – O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.

A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).