TSE determina recontagem e Jacó Jácome deve assumir vaga de Sandro Pimentel na ALRN

Jacó Jácome moveu ação na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a recontagem de votos das eleições para deputado estadual do Rio Grande do Norte sem considerar a votação de Sandro Pimentel (PSOL). A decisão, do ministro relator Luis Felipe Salomão atendeu um pedido de liminar requerida por Jacó Jácome (PSD) após o TSE cassar o mandato de Pimentel em outubro de 2020.

Sandro Pimentel foi cassado por “captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018”.

Na decisão publicada no dia 2 de março de 2021, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que a cassação do mandato por ilícitos eleitorais acarreta na nulidade dos votos, não admitindo que eles sejam contabilizados para a legenda. Com isso, o PSOL perde a cadeira conquistada na Assembleia Legislativa em 2018 e Jacó Jácome assume a vaga.

Tribuna do Norte


Barroso pede que eleitores não deixem de ir às urnas no segundo turno

Em pronunciamento realizado na noite deste sábado (28), o presidente do Tribunal Eleitoral Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, voltou a pedir para a que a população vote com segurança, use máscara e mantenha o distanciamento social nas eleições municipais. Como no pronunciamento feito na véspera do primeiro turno, Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou a importância do voto consciente no segundo turno, que ocorre neste domingo (29).

Ministro, Luiz Roberto Barroso, em pronunciamento na véspera do 2º turno das eleições – (FOTO: Marcello Camargo/ABr)

Uma vez mais, venho pedir a todos os eleitores: não deixem de votar. Ajudem a escrever este segundo e último capítulo das eleições de 2020. Além disso, votem conscientes. Vocês estarão decidindo o seu futuro, o futuro dos seus filhos e do seu país. Não entreguem aos outros o seu destino”, destacou.

Segundo o presidente do TSE, o plano de segurança sanitária criado pelo tribunal foi observado no primeiro turno e garantiu tranquilidade aos 113 milhões de eleitores que compareceram às urnas. Para Barroso, o nível de abstenção, durante a pandemia, foi baixo e foi possível “harmonizar, com sucesso, democracia e saúde da população”.

O ministro do STF agradeceu aos mais de 2 milhões de mesários e de servidores da Justiça Eleitoral que ajudaram no processo eleitoral deste ano e disse que serão 38 milhões no segundo turno, para escolher os mais votados em 57 cidades (sendo 18 capitais) com mais de 200 mil eleitores. 

O povo brasileiro está de parabéns. Uma inequívoca demonstração de maturidade, disciplina e sentimento cívico”, completou.

Agência Brasil


PF prende em Portugal suspeito de invasão hacker ao TSE

ão da Polícia Federal resultou na prisão do responsável pelo crime – (Foto: Tânia Rêgo/ABr)

Operação coordenada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Polícia Judiciária Portuguesa prendeu neste sábado (28), em Portugal, um suspeito de envolvimento no ataque hacker ao sistema Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou dados do tribunal no dia do primeiro turno das eleições municipais.

Segundo a PF, o inquérito policial aponta que um grupo de hackers brasileiros e portugueses, liderados por um cidadão português, foi responsável pelos ataques criminosos aos sistemas do TSE no primeiro turno das eleições de 2020.

Estão sendo cumpridos, no Brasil, três mandados de busca e apreensão e três medidas cautelares de proibição de contato entre investigados nos estados de SP e MG. Além da prisão, em Portugal, é cumprido um mandado de busca e apreensão. As ações se desenvolvem com por meio da Operação Exploit.

Os mandados cumpridos no Brasil foram expedidos pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, após representação efetuada pela Polícia Federal e manifestação favorável da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

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TSE diz que WhatsApp baniu mais de mil contas por disparos em massa no período eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota nesta quinta-feira (19) na qual informou que o aplicativo de mensagens WhatsApp baniu 1.004 contas após denúncias de disparos em massa entre 27 de setembro e 15 de novembro.

O período informado pelo tribunal compreende o início da propaganda eleitoral e o primeiro turno das eleições municipais.

O disparo de mensagens em massa é proibido e passível de punição no âmbito eleitoral porque a Justiça entende que tem potencial de afetar o equilíbrio da disputa entre os candidatos.

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Barroso pede à Polícia Federal para apurar ataque ao sistema do TSE no primeiro turno da eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, durante coletiva de imprensa – (Foto Antônio Augusto/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (16), que pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o ataque cibernético aos sistemas da Justiça Eleitoral neste domingo (15), dia do primeiro turno das eleições municipais.

O ataque, denominado “negação de serviço com milhares de tentativas de acesso simultâneas“, consistiu de 436 mil conexões por segundo na manhã deste domingo a fim de tentar derrubar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o ministro, os disparos massivos foram provenientes de Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia.

O ataque não conseguiu ultrapassar as barreiras e foi devidamente repelido pelos nossos mecanismos de segurança“, afirmou Barroso.

Além do ataque cibernético, o ministro pediu também à PF a investigação do vazamento de dados antigos, de mais de dez anos, de ex-ministros e ex-funcionários do tribunal.

Segundo ele, esse vazamento se deu em “data pretérita”, ainda não identificada, mas foi divulgado neste domingo como forma de desacreditar o sistema de informática do tribunal.

Assim que eles foram vazados, milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeita de articulação de grupos extremistas, que se empenham em desacreditar as instituições, clamam pela volta da ditadura. E muitos deles são investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Barroso disse que conversou sobre o inquérito na manhã desta segunda-feira com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rolando Alexandre de Souza. “Pedi a ele a investigação que se justifica nesse caso, uma investigação séria e ampla“, afirmou.

G1


TSE exige que eleitor use máscara para votar

Uso de máscara pelo eleitores é obrigatório por exigência do TSE – (Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Governo de SC)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que os eleitores só poderão entrar nas seções eleitorais para votar se estiverem usando máscaras. As eleições municipais serão realizadas no próximo domingo (15) em todo país, exceto no Distrito Federal. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Em setembro, o TSE elaborou um protocolo sanitário para garantir que os eleitores possam votar com segurança em meio à pandemia da covid-19.

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TSE reforça a importância do USO DA MÁSCARA durante as eleições

As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas num contexto complexo e desafiador devido à pandemia de Covid-19.

Cuidados recomendados pelo TSE na hora da votação, são reforçados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça, a todo o momento, por meio de seus canais de comunicação, a necessidade de usar a máscara quando for votar.

Essa é uma das principais medidas de segurança indicadas no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições 2020, elaborado pela consultoria gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein.

A principal proteção para o dia da votação é o uso de máscara facial durante todo o tempo. O eleitor deve se proteger desde o momento que sair de casa para votar. Ao entrar na seção, deve mostrar seu documento oficial com foto, esticando os braços em direção ao mesário, que verificará os dados de identificação a distância.

Apenas em caso de dúvida na hora da identificação, o mesário poderá, excepcionalmente, pedir ao eleitor para se afastar dois passos para trás e abaixar a máscara brevemente, evitando se comunicar por esse tempo, apenas para o reconhecimento facial.

Outro cuidado que cada eleitor pode adotar é o uso de uma caneta pessoal na hora de assinar o caderno de votação. Os eleitores serão orientados a higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A permanência nos locais de votação deve compreender apenas o tempo suficiente para a identificação e a digitação do voto.

Além disso, quem puder deve comparecer ao local de votação sozinho, evitando levar crianças ou qualquer outro acompanhante.


Facebook mostra aos usuários aviso sobre as Eleições 2020

Notificação do Facebook sobre as eleições

Os usuários do Facebook no Brasil visualizam em suas contas na rede social a partir desta quarta-feira (4) e nos próximos dias uma imagem com a mensagem “Prepare-se para votar”, com o convite para clicar em um botão que leva ao site da Justiça Eleitoral. A ferramenta “Megafone” voltará a ser usada para as Eleições 2020 nos dias do pleito, no primeiro e no segundo turnos.

A mensagem do Facebook convida os cidadãos a verem mais informações sobre a votação, incluindo medidas sanitárias adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança dos eleitores no cenário da pandemia causada pela Covid-19.

Além disso, o aviso pede aos usuários que incentivem os amigos a se preparar para o dia da eleição.

A função do Megafone faz parte da parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Facebook Brasil para combater a desinformação e incentivar a circulação de informações oficiais sobre o processo eleitoral. As plataformas ofereceram produtos e serviços, sem custo aos cofres públicos. O acesso ao link indicado pelo Facebook é livre de cobrança do pacote de dados, ou seja, zero rating, conforme acordo firmado pelo TSE com o setor de telecomunicações.


TSE recebe mil denúncias sobre disparo em massa em um mês; WhatsApp exclui 256 contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quarta-feira (28) que enviou ao WhatsApp, de 27 de setembro a 26 de outubro, 1.020 denúncias de disparo em massa relacionadas à campanha eleitoral.

No período, o TSE recebeu 1.037 denúncias relacionadas a comportamentos considerados “inautênticos” no aplicativo, mas 17 foram descartadas por não estarem ligadas ao processo eleitoral.

No total, 720 contas únicas e válidas na rede social foram denunciadas. Destas, 256 acabaram banidas (35%).

O balanço é resultado de uma parceria do TSE com o WhatsApp, que criou um canal de denúncias de contas suspeitas de disparo em massa a fim de combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.

G1


TSE detecta 3,7 mil desempregados que fizeram doações a candidatos

Doações de recursos para os candidatos é investigada pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou cerca de R$ 25 milhões pagos a fornecedores ou doados a candidatos às eleições municipais deste ano com alguns indícios de irregularidade. São quase sete mil indicativos de problemas, tanto no pagamento a prestadores de serviços quanto no recebimento de doações.

O levantamento faz parte de uma parceria do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Coaf, Ministério Público Eleitoral, Defensoria Pública Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério da Cidadania.

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TSE aprova pedidos de envio de Força Federal para o RN e mais seis estados

Forças Federais foram aprovadas para atuação no dia das Eleições – (FOTO: Jornal da Paraíba)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 – marcado para 15 de novembro –, em 114 municípios do Rio Grande do Norte e de outros sete estados brasileiros.

Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal, além do RN, no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), em Mato Grosso (6 municípios), no Pará (72 municípios) e em Tocantins (7 municípios).

Segundo ressaltou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.

Confira a relação das cidades do Rio Grande do Norte que receberão equipes do Exército e Polícia Federal:

12ª ZE – Montanhas, Nova Cruz, Passa e Fica

13ª ZE – Passagem, Santo Antônio, Serrinha e Várzea

14ª ZE – Touros

15ª ZE – Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, São José de Campestre e Serra de São Bento

16ª ZE – Japi, Santa Cruz e São Bento do Trairi

17ª ZE – Caiçara do Rio do Vento, Pedra Preta e Pedro Avelino

18ª ZE – Afonso Bezerra, Angicos e Santana do Matos

19ª ZE – Barcelona, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa e São Tomé

20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova

21ª ZE – Florânia e Tenente Laurentino Cruz

23ª ZE – Jardim do Seridó, Ouro Branco, São Fernando e Timbaúba dos Batistas

25ª ZE – Caicó

26ª ZE – Ipueira, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte

27ª ZE – Jucurutu e São Rafael

30ª ZE – Guamaré e Macau

31ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar

32ª ZE – Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue

33ª ZE – Mossoró

34ª ZE – Mossoró

35ª ZE – Apodi

36ª ZE – Caraúbas

37ª ZE – Almino Afonso

39ª ZE – Lucrécia, Olho D’água do Borges e Umarizal

40ª ZE – Francisco Dantas, Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste

41ª ZE – Alexandria e João Dias

42ª ZE – José da Penha, Luís Gomes e Paraná

43ª ZE – São Miguel e Venha Ver

44ª ZE – Brejinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada e Monte Alegre

45ª ZE – Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo

47ª ZE – Alto do Rodrigues, Carnaubais e Pendências

49ª ZE – Governador Dix-Sept Rosado, Tibau e Upanema

52ª ZE – Caiçara do Norte, Galinhos, Parazinho e São Bento do Norte

53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará

54ª ZE – Ipanguaçu

58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel

5ª ZE – Bom Jesus e Senador Elói de Souza

63ª ZE – Portalegre, Riacho da Cruz e Taboleiro Grande

65ª ZE – Agua Nova, Encanto, Marcelino Vieira, Rafael Fernandes e Riacho de Santana

67ª ZE – Ares, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino

68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas

9a ZE – Espírito Santo, Goianinha, Jundiá e Tibau do Sul


Faltam 24 dias: processo eleitoral acompanha a evolução tecnológica

Jamais tantos recursos tecnológicos estiveram disponíveis em um processo eleitoral como neste ano. Para as Eleições 2020, cinco apps podem ser utilizados pelos eleitores, mesários e candidatos, graças ao esforço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar mais transparência e praticidade ao processo eleitoral. Boletim na Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados estão disponíveis nas plataformas Android e IOS e, o melhor de tudo, podem ser baixados gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

Boletim na Mão permite queos resultados apurados nas urnas estejam em segundos no dispositivo móvel do eleitor. Com o celular aberto no aplicativo, por meio do QR Code impresso no Boletim de Urna (BU) das seções eleitorais, a pessoa confere se os dados correspondem aos divulgados pelo TSE. Ou seja, com o Boletim de Urna em mãos é possível checar se as informações visualizadas no celular foram parar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Não é necessário conexão com a internet para a leitura do QR Code.

O app Resultados permite acompanhar o processo de totalização. Com o aplicativo, é possível seguir a contagem dos votos em todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, conferindo o quantitativo de votos computados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno. A nova versão produzida pelo TSE traz novidades como a apresentação das fotos dos candidatos, além da exibição do BU das seções eleitorais.

Criado em 2016, o aplicativo Mesário reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar nas eleições e instruções sobre a atividade desses colaboradores na seção eleitoral. Além de tirar dúvidas sobre o pleito, exibe datas do calendário eleitoral de interesse dos mesários, reúne dicas e soluções, bem como vídeos e um questionário de avaliação para ser preenchido após a eleição. Para o pleito de 2020, o TSE disponibilizou um treinamento no aplicativo, possibilitando a capacitação remota dos mesários no país.

O e-Título é a via digital do título eleitoral. Fornece o endereço do local de votação e dá informações sobre a situação eleitoral do cidadão. O aplicativo permite ainda emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, registros possíveis de serem obtidos até no dia da eleição. Os eleitores fora do domicílio poderão utilizá-lo para justificar sua ausência, pelo celular ou tablet.


TSE cassa mandato do deputado Sandro Pimentel

Deputando Sandro Pimentel perde o mandato por decisão do TSE

Por sete a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso ao deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) e manteve, ontem, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela “cassação do mandato por “captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018”.  Com isso, o TSE cassou o mandato de Sandro Pimentel. Se o acórdão — o texto com a íntegra da decisão — não anular os votos que ele obteve em 2018, em seu lugar deverá assumir seu companheiro de partido e suplente da coligação, o professor Robério Paulino (PSOL), que atualmente é candidato à Câmara dos Vereadores de Natal.

O julgamento do caso havia começado dia 9 por meio virtual. Agora, não há mais como recorrer da decisão e, após a publicação do acórdão, Sandro Pimentel perde o mandato de deputado. O deputado ainda não tinha se manifestado sobre a decisão até o encerramento desta edição. De acordo com a assessoria de Sandro Pimentel, deverá ser emitido um comunicado em breve.

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Aplicativo Pardal permite denunciar irregularidades em campanhas

Aplicativo Parda, serve para que a população possa denunciar crimes eleitorais

Com o fim do prazo de registro de candidatura no próximo dia 26 de setembro, entrará no ar o aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.

O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional.

O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

Isso porque, segundo Sandro Vieira, “havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”. Portanto, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas.

Conforme explica o magistrado, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda irregular, mas sem explicar se aquele local era um prédio público, por exemplo, o que justificaria se coibir o ato.

A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.

Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garante o juiz Sandro Vieira.


TSE: em pronunciamento, Barroso pede cuidado com pandemia e fake news

Pronunciamento do Ministro Barroso aconteceu na noite de sábado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, fez na noite deste sábado (26) um pronunciamento de rádio e TV sobre a campanha eleitoral, que começa neste domingo, e pediu que o eleitor “não abra mão da sua chance de fazer a diferença”. Barroso alertou o eleitor ainda sobre os cuidados por causa de dois “vírus”: a pandemia e as fake news (notícias falsas). 

“Há um outro vírus que ronda as eleições, capaz de comprometer não a saúde pública, mas a própria democracia. Trata-se das notícias falsas, das campanhas de desinformação e de difamação”, disse Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Eleições 2020: pré-candidatos têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda intrapartidária

Prazo para propaganda para pré-candidaturas termina nesta terça

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que pretendam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos com vista à indicação de seu nome como candidato oficial.

Conforme o Calendário Eleitoral definido pela Resolução TSE nº 23.627/2020, o dia 15 de setembro é a data-limite – observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pela legenda para a escolha dos candidatos – para o postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária.

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TSE adota cuidados sanitários para eleitores e mesários nas Eleições 2020

Ministro Luiz Roberto Barroso, anunciou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

As orientações sanitárias elaboradas pela consultoria sanitária serão apresentadas à população por meio da campanha “Vote com Segurança”, que será exibida nas rádios e televisões de todo o país a partir de outubro.

Conforme o protocolo, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao erário num momento em que o foco do poder público é combater a pandemia.

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TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja

Decisão veio depois de consulta sobre inelegibilidade – (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Agência Brasil


TSE amplia horário de votação e eleitores irão às urnas das 7h às 17h

Horário da votação foi ampliado pelo TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.

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Eleições 2020: começa hoje prazo para nomeação de mesários

Cadastro dos mesários para as eleições de novembro acontece a partir desta terça

Começa hoje (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020.

As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto.

De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

Agência Brasil