Ministra Rosa Weber assume a Presidência do TSE nesta terça-feira (14)

Ministra Rosa Weber assume o comando do TSE

A ministra Rosa Weber será empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14), às 20h, em sessão solene no Plenário da Corte, em Brasília (DF). A magistrada substituirá o ministro Luiz Fux e ficará no cargo até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como ministra titular. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Na mesma sessão, também serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi nos cargos de vice-presidente do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente.

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TSE mantém horário de votação nas Eleições 2018

TSE mantém horário de votação em outubro

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, nas Eleições Gerais de 2018, o horário de votação adotado nas últimas eleições gerais realizadas no país. Pela decisão, anunciada na sessão administrativa desta quinta-feira (9), a votação deverá ocorrer das 8h às 17h no horário local em todas as unidades da Federação.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, uma proposta de mudança no horário chegou a ser analisada por técnicos da Justiça Eleitoral, tendo sido descartada. Ao se pronunciar a respeito, a ministra Rosa Weber, que assumirá a Presidência da Corte na próxima terça-feira (14), disse que manter a orientação e as normas adotadas revelou-se a solução mais adequada. ”Ou, pelo menos, a que traz menores dificuldades ou eventuais prejuízos”, acrescentou.

A magistrada lembrou ainda que já houve um efeito positivo no adiamento, este ano, da entrada em vigor do horário de verão, que só ocorrerá depois do segundo turno das eleições. “A diferença de três horas [em relação às localidades mais a oeste da Região Norte] já está reduzida para duas horas”, disse.

A decisão desta quinta-feira também abrangeu a manutenção do horário de divulgação dos resultados das Eleições 2018. A Resolução TSE nº 23.554, que trata dos Atos Preparatórios para as Eleições, estabelece que os dados do resultado para o cargo de presidente da República serão liberados somente a partir das 17h do fuso horário do Acre.



Proibições da Lei Eleitoral entram em vigor neste sábado (7)

TSE impõem regras para a disputa eleitoral

A três meses das eleições, pontos da Lei Eleitoral proíbe os agentes públicos, servidores ou não, de praticar condutas que possam causar desigualdade entre candidatos para as eleições deste ano. As vedações previstas pelo calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral entram em vigor neste sábado (7).

A legislação apresenta que os candidatos ficam proibidos de comparecerem em inaugurações de obras públicas, realizarem propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.

É vedada também a contratação de shows artísticos para eventos que sejam pagos com recursos públicos. Também fica proibido nomear, contratar ou demitir sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, os servidores não poderão ser transferidos ou exonerados, com a exceção de cargos comissionados e de confiança.

Os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

Além disso, fica vedada a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos Estados aos municípios. Mas recursos com cronograma prefixado ou em situações de emergência poderão ser realizados.

Segundo o TSE o objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.



Pela primeira vez, TSE manda retirar fake news da internet

Marina Silva foi alvo de notícias falsas – (Foto: Sérgio Lima)

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou hoje (7) que o Facebook retire ao ar um perfil anônimo que divulgava fatos inverídicos sobre a ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva. Com a decisão, a empresa terá 48 horas para remover o conteúdo, além de fornecer os dados dos administradores do conteúdo.

A decisão do ministro foi tomada a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade. A legenda alegou que foram publicados cinco textos que associavam Marina Silva a atos de corrupção.

Segundo o partido, a ex-senadora não é investigada em nenhum processo em andamento na Justiça.

Ao decidir sobre a questão, o ministro afirmou que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, a proteção não se estende a casos de manifestação anônima. “Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, entendeu o ministro.



ELEIÇÕES 2018: Candidatas devem receber ao menos 30% de recursos públicos de campanha e tempo de propaganda gratuita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que os partidos devem distribuir os recursos públicos destinados à campanha e o tempo de propaganda gratuita na proporção exata de candidaturas femininas e masculinas, respeitando o mínimo legal de 30% para cada gênero.

Essa proporção vale para os recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A regra deve ser observada pelos partidos já nas eleições deste ano. A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que reforçou seu posicionamento em parecer enviado à Corte no último dia 21, segunda-feira.

Durante o julgamento, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, destacou que a medida é necessária para promover a igualdade de gênero na política e mudar o atual quadro generalizado de sub-representação feminina.

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TSE: Julgada improcedente representação de Jair Bolsonaro e PSL contra pesquisa do Instituto Datafolha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente representação proposta pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e pelo diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL) contra parte do conteúdo da pesquisa do Instituto Datafolha sobre intenção de voto a pré-candidatos à Presidência da República em 2018.

O parlamentar e o partido contestaram uma das perguntas do questionário a respeito da evolução do patrimônio da família de Bolsonaro, que consideraram difamatória e tendenciosa.

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TSE: Ministro nega pedido do PT para garantir representante de Lula em sabatinas com pré-candidatos

TSE proibe que PT tenha representante de Lula em sabatina
TSE proibe que PT tenha representante de Lula em sabatina

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes negou liminar pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o intuito de garantir a participação de uma pessoa para falar em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventuais sabatinas com pré-candidatos realizadas por empresas de comunicação.O ministro é o responsável por julgar representações referentes às campanhas eleitorais de 2018 no TSE.

De acordo com a decisão do ministro, o Plenário deverá se manifestar oportunamente sobre o assunto, considerando que a situação “jamais foi enfrentada por esta Corte Superior”.

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TSE confirma verba de R$ 2,5 bi para partidos financiarem candidatos

TSE confirma verba bilionária para partidos financiarem candidatos – (Foto: Roberto Jayme/Ascom /TSE)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (3) que os partidos terão, ao menos, R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. Isso porque os recursos do Fundo Eleitoral poderão ser utilizados por candidatos nas campanhas eleitorais juntamente com recursos acumulados do Fundo Partidário.

Os valores previstos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para este ano são, respectivamente, de R$ 888,7 milhões e R$ 1,7 bilhão. Juntos, os dois fundos totalizam cerca de R$ 2,5 bilhões.

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TSE nega pedido de cassação do governador da Paraíba

Ricardo Coutinho teve mais uma vitória no processo que pedia sua cassação

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (24) negar pedido de cassação do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e de sua vice, Ana Lígia Feliciano.

O mandato do governador foi questionado pela coligação derrotada nas eleições de 2014, sob a alegação de que Coutinho teria usado o cargo para conceder vantagens em troca de votos à reeleição, como isenções fiscais no IPVA de motos. O benefício teria custado cerca de R$ 30 milhões.

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Termina nesta sexta-feira (6) à meia-noite a janela de troca partidária

Troca de partidos só pode ser feita até a próxima sexta-feira

Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr. O período que permite a  troca, denominado “janela partidária”, se encerra nesta sexta-feira (6), à meia-noite. O prazo, de 30 dias, começou a correr no dia 8 de março. No entanto, ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

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TSE continua com poder de cassar mandatos de políticos eleitos, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como a única instância da Justiça responsável em cassar mandatos dos governadores, senadores, deputados federais e estaduais eleitos.

Por 10 votos a um, a corte suprema negou, nesta quarta-feira (7), ação do Partido Democrático Trabalhista, o PDT, que tornaria os tribunais regionais eleitorais dos estados aptos a cassar definitivamente os mandatos de políticos em exercício dos cargos eletivos.

A maioria dos ministros votou a favor dos argumentos do relator da matéria, ministro Luiz Fux. Em seu voto, Fux disse que o Código Eleitoral impede que os processos de cassação de mandatos sejam julgados nos TREs porque essa é uma atribuição é exclusiva do TSE.

No entanto, a exclusividade de cassação do TSE é limitada na análise de ações contra a expedição do diploma eleitoral. O Ministério Público pode questionar a eleição de um candidato por meio de outras ações junto aos TREs, por exemplo.



Polêmica sobre voto impresso movimenta Brasília; TSE classifica medida como “retrocesso”

TSE classifica medida como “retrocesso”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou, nesta semana, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) elencando diversos riscos, problemas e dificuldades na implantação do voto impresso nas eleições de outubro deste ano.

Elaborado pela assessoria jurídica da Corte eleitoral, o parecer afirma que a nova regra, aprovada em 2015 pelo Congresso, representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”. Além disso, coloca em risco o segredo do voto “sem aparente utilidade concreta”.

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TSE divulga campanha sobre prazo final para regularizar título de eleitor

Começou campanha para lembrar o prazo final para regularizar o título de eleitor

Começou nesta segunda-feira,19, em todo o país,campanha realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para lembrar o prazo final para regularizar o título de eleitor.

Para conseguir votar nas eleições deste ano, o cidadão deve regularizar a situação até o dia 9 de maio que também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade.

Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intra-partidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso.



Fux diz que TSE será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa

Ministro Luiz Fux assume a presidência do TSE – (Foto: Beto Barata/PR)

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje (6) que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa, norma sancionada em 2010 e que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Durante seu discurso de posse, Fux também afirmou que o TSE pretende combater a difusão de notícias falsas, as chamadas fake news durante a campanha eleitoral. “A estrita observância da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como pilar fundante na atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro.

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