Decreto flexibiliza exigências para concessões de rádio e TV

O governo federal editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e TV em suas diferentes modalidades. A alteração da norma flexibilizou exigências e facilitou as condições para a obtenção de outorgas juntamente ao Executivo, bem como a mudança das características do serviço prestado.

decreto deixa de exigir justificativa e estudo de viabilidade técnica quando uma emissora de rádio ou TV quiser ampliar a área de cobertura. E fixa um prazo de seis meses para a solicitação do licenciamento da estação. No caso de municípios e estados, este período será de até doze meses.

Na versão anterior, havia prazo de 60 dias para celebração de contrato com a União após o fim do processo licitatório. Pela nova redação, o escolhido terá um ano para cumprir as exigências necessárias à oficialização, como obter autorização de radiofrequência.

Os prazos também são alterados para a obtenção de licença para retransmissoras (tipo de estação cuja finalidade não é gerar, mas, como o nome indica, retransmitir conteúdos). Este tipo de serviço é importante para atingir regiões do interior de estados com a programação gerada nas capitais ou em cidades-polo.

A norma também muda a necessidade de interrupção do serviço quando a emissora tiver divergência dos dados registrados na documentação junto ao Executivo.

Em nota, o Ministério das Comunicações justificou a mudança legal argumentando que ela dará mais “segurança jurídica” e “rapidez” nas análises de processos de outorga de rádio e TV. A pasta completou que o decreto editado também aperfeiçoa regras relativas à apuração de descumprimento de obrigações pelas entidades exploradoras destes serviços.

Na avaliação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV(Abert), a iniciativa do Ministério das Comunicações significa uma resposta “ágil e eficiente” a uma demanda do setor empresarial de rádio e TV.


Covid-19: governo libera multiprogramação na TV digital por 12 meses

As emissoras de televisão comerciais, públicas e educativas poderão utilizar o recurso de multiprogramação em seus canais de forma temporária pelos próximos 12 meses. É o que prevê o decreto 10.312 de 2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4 de abril.

A multiprogramação é um recurso da TV digital que permite a um mesmo canal transmitir programações simultâneas em até quatro faixas de programação. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no Sistema Brasileiro de TV Digital esse recurso só é permitido para os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União: TV Brasil (EBC), TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. O decreto presidencial amplia essa permissão para as todas as emissoras comerciais e educativas do Brasil em razão da pandemia.

O decreto também determina que as emissoras só poderão veicular conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovação, cidadania e saúde, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia de covid-19.

Para viabilizar a multiprogramação, as emissoras deverão celebrar convênios específicos, que precisam ser comunicados ao MCTIC no prazo de 30 dias.

Agência Brasil


Jair Bolsonaro afirma que não vai a debates no segundo turno

Jair Bolsonaro não irá a debates na TV – (FOTO: G1)

O candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, disse no fim da tarde desta quinta-feira (18) que não vai a debates marcados para o segundo turno das eleições. A informação foi reforçada pelo presidente do PSL, Gustavo Bebianno.

Os dois deram entrevistas após o candidato passar por uma reavaliação médica, para ver como está a recuperação após a facada que levou durante ato de campanha em Juiz de Fora, em 6 de setembro. Pela manhã, os médicos Antonio Luiz Macedo e Leandro Echenique, ouvidos pela TV Globo, disseram em mensagem que o comparecimento de Bolsonaro a debates dependia dele. Ou seja, do ponto de vista clínico, o candidato estaria liberado.

Segundo fui informado tenho restrições, eu poderia me submeter a uma aventura, de participar de um debate, de duas ou três horas, mas poderia ter uma consequência péssima para minha saúde. Então, levando-se em conta a restrição, levando-se em conta a minha saúde e a gravidade do que ocorreu, a tendência minha é não participar do debate”, disse Bolsonaro à TV Globo, antes de confirmar que a decisão dele e de familiares é a de que ele não participe.

Bebianno reforçou a ausência de Bolsonaro nos debates com o candidato do PT, Fernando Haddad. “Essa situação da colostomia é muito complicada e impede que ele seja submetido a estresse. Ele não tem obrigação de comparecer. Não vai comparecer”, afirmou o presidente do PSL.

De acordo com Bebianno, a intenção é também não fazer campanha na rua. “Ele continua com a colostomia do lado direito do seu abdômen. Quando é feita do seu lado esquerdo, o paciente tem um controle do seu fluxo digestivo, ao passo que do lado direito, não. Como não há esse controle aquela bolsinha pode se encher rapidamente, pode haver um acidente. Pode estourar, como já aconteceu, então, apesar da melhora que ele vem tendo o seu estado é de desconforto“, explicou.

*Do G1


Propaganda eleitoral do 2º turno no rádio e na TV começa dia 12

G1 – A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira (12) e vai até dia 26 de outubro, antevéspera da votação do 2º turno – que é domingo, dia 28. Os programas serão transmitidos de segunda-feira a sábado, em dois horários por dia.

Além da disputa para presidente entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), haverá também 2º turno para o governo em 13 estados e no Distrito Federal.

Os candidatos a presidente terão 5 minutos cada um para divulgar suas propostas

No rádio: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40

Os candidatos ao governo também terão 5 minutos cada um

No rádio: das 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20. Na TV: das 13h10 às 13h20, e das 20h40 às 20h50

Nos estados onde há apenas 2º turno para presidente, a propaganda eleitoral dura 10 minutos. Naqueles em que há 2º turno também para governador, 20 minutos

A ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito será definida por sorteio da Justiça Eleitoral

Nos próximos dias, será a primeira propaganda aquela que foi veiculada por último na véspera. As demais seguem a ordem do sorteio

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa “degradar ou ridicularizar candidatos”, com punição de “perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte” para partido ou coligação que cometer esse tipo de infração.

Segundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 12 a 26 de outubro, as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura também reservarão, para cada cargo em disputa, 25 minutos, de segunda a domingo, nos quais serão veiculadas inserções de 30 e 60 segundos.


Emissoras podem ser retiradas do ar se publicarem propagandas eleitorais irregulares

Desde o dia 31 de agosto, começaram a ser veiculadas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão. Cada candidato à presidência tem um tempo específico, de acordo com a bancada dos partidos no Congresso, eleita em 2014. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves alerta que as emissoras de rádio ou TV que veicularem material com irregularidades podem sofrer graves punições.

O tema veio à tona após o TSE barrar o registro de candidatura de Lula. Com a decisão, as propagandas eleitorais que o apresentavam como candidato foram consideradas ilegais. O Partido dos Trabalhadores tentou recorrer, sem sucesso. Dessa forma, toda e qualquer propaganda que apresente o petista como candidato é considerada crime eleitoral. É o que explica o ex-ministro do TSE e advogado Henrique Neves.

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