Coleta de dados de usuários do Facebook sem consentimento é tema de debate

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute, na próxima quinta-feira (27), a coleta de dados de usuários do Facebook sem consentimento.

“O uso das redes sociais é, em regra, gratuito. Todavia, isso não significa que não haja um ‘preço’ a ser pago. Quando alguém decide ter um perfil no Facebook, por exemplo, é necessário concordar com a política da empresa e, com isso, a pessoa acaba autorizando que muitas informações suas sejam coletadas e vendidas para anunciantes”, alerta o presidente da comissão, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que pediu a realização do debate.

Segundo ele, é consenso que as redes sociais e aplicativos para smartphones (apps) não deveriam rastrear pessoas sem seu conhecimento e consentimento. O deputado reconhece que o usuário pode desconectar seu histórico de uso dos apps com o Facebook, “mas é óbvio que a maioria dos usuários não atenta para essas questões de relativa dificuldade de operação”, argumenta.


Ministros do STF podem acabar com punições para usuários de maconha

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir a liberação do porte de drogas para as pessoas que se declararem usuárias.

O tema começou a ser julgado pelos ministros da Corte em 2015. Até então, três magistrados haviam votado contra o artigo 28 da Lei de Drogas, que pune as pessoas que compram, portam ou transportam entorpecentes para consumo próprio.

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