Permanece vigente regra para uso de água na região de Pendências/RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte, e junto à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê Hidrográfico das Bacias Piancó Piranhas Açu, vem a público informar que:

Diante do quadro de colapso de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da região Vale do Açu nas últimas semanas, permanece terminantemente proibida qualquer captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências.

A determinação leva em consideração os seguintes pontos:

1. A reunião realizada pelo Governo do Estado ocorrida nesta quarta-feira (13) com os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do fornecimento de água para a população.

2. O início parcial do abastecimento para os municípios colapsados (Macau, Pendências e Guamaré) e a incerteza da sustentação da operação do sistema de bombeamento pela CAERN em Pendências;

3. O monitoramento do níveis de águas nas réguas de medição no trecho do Rio, que está em execução entre os dias de hoje (17) e amanhã (18).

O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.

Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE – IGARN

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS PIANCÓ PIRANHAS-AÇU



Governo discute soluções para garantir abastecimento de água na região Vale do Açu

Diante dos problemas de abastecimento de água enfrentados pelos municípios da região Vale do Açu, o Governo do Estado realizou na tarde desta quarta-feira (13) reunião com os usuários de água produtores da área, representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica e da Agência Nacional de Águas (ANA), bem como prefeitos das cidades atingidas para discutir alternativas que assegurem a continuidade do fornecimento de água para a população.

Ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

A partir das 21h do dia 14/09/2017 fica proibida qualquer captação de água para usos múltiplos, à exceção do abastecimento humano e animal, no trecho entre a válvula dispersora na barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências/RN, inicialmente por 72 horas, ou até o sistema voltar a operar normalmente;

Esta determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo;

Será realizada reunião específica com os órgãos ANA, IGARN, IDEMA, CAERN, Comitê da Bacia Hidrográfica, usuários e prefeituras com o objetivo de estruturar, com a maior brevidade possível, a limpeza do Rio Açu;

Caberá ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio realizar, junto ao IGARN, ANA e Usuários de água, a revisão da Resolução sobre os usos da água atualmente em vigor.