Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

*Agência Brasil

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados hoje (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda netsa semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.



Prorrogação da validade das taxas de licenciamento e IPVA 2017

Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) comunica aos proprietários de veículos com placas finais  7, 8, 9 e 0, que a validade das taxas de licenciamento e IPVA  referente ao ano de 2017 foram prorrogadas de acordo com as informações abaixo:

1- Placas Finais 7 e 8 – Validade 13 e 14 de Agosto de 2018;

2- Placas Finais  9 e 0 – Validade 30 e 31 de Agosto de 2018.

Lembramos que a programação das próximas datas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue de acordo com o seguinte calendário:

1- Placas Finais 7 e 8 – Cota Única ou 1ª Cota IPVA – Vencimento 08 de agosto;

2- Placas Finais 9 e 0 – Cota Única ou 1ª Cota IPVA – Vencimento 22 de agosto.

O Calendário completo com as informações de vencimentos do Licenciamento, IPVA, e Seguro DPVAT pode ser conferido AQUI.