PL que proíbe rodeios e vaquejadas avança no Congresso

PL avança no Senado Federal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 2086/11) que proíbe a perseguição e laçada de animais em rodeios, vaquejadas e eventos similares. A proposta prevê que quem descumprir a norma pode ser multado em até R$ 30 mil.

De acordo com o representante da Proanima, Francisco Carlos Rosa, os animais também têm direitos e o bem-estar deles precisam ser assegurados. “Os animais têm direito e não são apenas os animais que estão na nossa casa, cães, gatos. Não, acho que todos os animais têm que ser protegidos e tem que ter assegurados a eles o bem-estar.”

Em 2017, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma Emenda Constitucional que considera a vaquejada como evento cultural e desportivo.

O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.



Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

A (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 376 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.