Vereadores se reúnem para escolha de local de sessão para apreciar relatório

A Câmara de Vereadores de Caicó realizará nesta quarta-feira (23) sessão extraordinária, a partir das 14h, haja vista o pedido das Comissões Processantes 001/2018 e 002/2018.

Em pauta, a apreciação da deliberação da mesa diretora da sessão extraordinária de julgamento dos denunciados nos autos das Comissões Processantes, escolha do horário e local fora da Câmara. Isso porque em razão de medidas cautelares, o prefeito afastado Robson de Araújo e Lobão Filho, não podem entrar na Casa Legislativa.



Vereadores da Comissão Processante adiam depoimento de Lobão

Os vereadores que compõem a Comissão Processante que apurar denúncias contra o vereador Lobão Filho, se reuniram, mas, não para ouvir o Edil.

Os membros decidiram adiar o depoimento de Lobão por causa da mudança da mudança na relatoria. O vereador, Erinaldo Lino, através de sorteio, foi escolhido para o cargo.

De acordo com o que foi apurado pelo Blog Sidney Silva, o vereador precisariam de tempo para se inteirar do procedimentos adotados até aqui pela comissão.

Ainda não foi marcada a data para que Lobão seja ouvido.



Vereadores conseguem entregar intimação ao prefeito Batata

O prefeito afastado, Robson de Araújo Batata (PSDB), foi intimado pelos vereadores da Comissão Processante instalada na  Câmara para apurar supostas irregularidades praticadas por ele.

De acordo com o vereador Alisson Jackson, disse que a intimação aconteceu em sua casa, endereço em que ele disse onde seria encontrado. A audiência para ouvi-lo está marcada para acontecer na próxima quinta-feira, dia 10 de Janeiro, na sede da Subsecção da OAB em Caicó.



TJRN nega recurso de vereadores de São Fernando e eleição da Mesa é mantida

O desembargador do Tribunal de Justiça, Saraiva Sobrinho, indeferiu nesta quinta-feira (27), recurso apresentado na côrte para revogar os efeitos da decisão liminar, proferida pelo juiz Luiz Cândido Villaça, que suspendeu os atos praticados na sessão ordinária realizada no dia último dia 14 de dezembro, pela Câmara de Vereadores de São Fernando. Naquele dia, os edis anularam a eleição da Mesa Diretora ocorrida em 2017 para o biênio 2019/2020 e convocaram novo pleito para o dia 18 seguinte.

Os vereadores derrotados no pleito alegaram que a decisão foi proferida ao arrepio da legislação municipal vigente e que a manutenção dela impede os edis de “realizar eleição legítima e válida para compor a sua Mesa Diretora”.

O desembargador destaca na decisão que “…No caso em tela, o que se verifica é que a convocação da sessão realizada no dia 14 de dezembro de 2018, que anulou a eleição para o biênio 2019/2020, não se deu pelo Presidente da Câmara, nem tampouco foi precedida de fundamentada urgência ou interesse público para sua convocação pela maioria simples dos membros da casa…”.



Emendas impositivas apresentadas pelos vereadores atinge o montante de mais de R$ 1 milhão

Vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual de Caicó

Os vereadores da Câmara de Caicó aprovaram, nesta quinta-feira (20), em Sessão Extraordinária, o projeto de Lei 082/2018, que trata da Lei Orçamentaria Anual, para exercício de 2019, a ser observado pelo poder Executivo.

Na sessão foram aprovadas as 77 emendas, agrupadas por similaridade de repasses às entidades e benfeitorias indicadas pelos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica de Caicó e a Constituição Federal. Cada vereador destinou em emendas impositivas a cifra de 81.220,98 e destas 1,2% são para a Saúde. No total será pouco mais de R$ 1.200,000,00 de emendas quando somados os valores apresentados pelos quinze vereadores.

O projeto segue agora para o Poder Executivo, a quem caberá sancionar ou vetar as emendas. Em caso de veto, a Câmara apreciará o mesmo e poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Confira as emendas impositivas colocadas por cada vereador:

Emendas Impositivas ao Orçamento



Verba de gabinetes da Câmara de Vereadores de Caicó segue suspensa

Os vereadores da Câmara de Caicó, estão há três meses sem a vera de gabinete. Os Edis estão tentando reaver a verba, mas, não obtiveram êxito até então.

O presidente da Casa, vereador Odair Diniz, disse que a suspensão se deu por causa de recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

A verba de gabinete dos vereadores de Caicó, soma ao final de cada mês, cerca de 53 mil reais. Ao final dos três meses, já são em média 160 mil reais que não são repassados.



Justiça anula exoneração de assessor da Câmara de Vereadores de Caicó

Decisão do presidente da Câmara que exonerou assessor é derrubada na Justiça

O juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, decidiu nesta terça-feira (19), conceder o pedido de antecipação específica dos efeitos da tutela requerida por Pedro Vitor Maia Pereira, que foi exonerado da função de assessor jurídico da Câmara Municipal de Caicó, pelo seu presidente, o vereador Odair Diniz. Com a decisão, o magistrado determina a suspensão da portaria e o retorno de Maia ao trabalho, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa pessoal e diária.

O vereador, Odair Diniz, deve apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 dias, contados da intimação do ato judicial e ainda informar se há possibilidade de acordo. Havendo possibilidade de conciliação, o que deverá ser informado, a questão será tratada em audiência.

O juiz, José Vieira, em sua decisão destaca que “a Lei Municipal nº 4.919/2016 estabelece, em seu artigo 1º, que, dentre outros cargos, o posto de assessor jurídico, é de livre nomeação e exoneração, por parte do Presidente da Câmara Municipal, mediante aprovação da maioria dos membros da Mesa Diretora. Logo, trata-se de um ato complexo, tendo em vista que resulta da manifestação de dois órgãos, cuja vontade se funde para formar um ato único“.

No caso em destaque, o presidente teria exonerado o assessor jurídico através de ato pessoal, sem o referendo da respectiva mesa diretora.



Vereadores aprovaram ata da sessão que elegeu Mara Costa presidente do legislativo caicoense

Vereadores na sessão da Câmara de Caicó nesta segunda – (Foto: Sidney Silva)

O vereador Odair Diniz (PSDC) colocou em votação e em discussão a ata da sessão anterior (quando aconteceu a eleição de Mara Costa para presidir a Câmara no biênio 2019/2020).

Na sessão desta segunda (26), os vereadores do G8 não se levantaram dos seus lugares, ou seja, permaneceram sentados. Com isso, ata onde constam às informações da sessão anterior foi aprovada, com ressalvas, mas, foi aprovada.

Com a aprovação, a eleição de Mara Costa (Pros), foi validada.

As ressalvas que serão discutidas São, por exemplo, que conta na ata anterior que os vereadores do G8 não estavam na sessão e por tanto não tinha córum para a eleição.

Uma outra questão debatida foi o fato de a ata ter sido publicada no portal da Fecam mesmo antes de aprovada.



Nesta quinta (22), vereadores do G8 encontraram Câmara com funcionários de folga

Os vereadores do G8, grupo que apoia a eleição de Zaquel Fernandes (PHS), estão buscando documentos para formular denúncia na Justiça contra a eleição de Mara Costa (Pros). Os Edis estiveram na Secretaria da Casa para ter acesso à documentos e computadores, mas, foram impedidos porque os servidores foram dispensados e alguns computadores foram levados ao conserto pois amanheceram danificados.

Assista a entrevista completa:



Em nota, vereadores dizem que vão a Justiça contra eleição de Mara Costa

Vereadores vão recorrer de atos promovidos por Odair na sessão que elegeu Mara Costa presidente do Legislativo – (Foto: Sidney Silva)

Os vereadores que apoiaram a candidatura de Zaquel Fernandes, 7  ao todo, e ele mesmo, expediram uma nota repudiando o que chamaram de ato unilateral, ilegal e arbitrário do presidente da Câmara, Odair Diniz, na sessão solene da Mesa Diretora.

O grupo afirma que vão às vias judiciais para recorrer da realização da eleição que conduziu Mara Costa a presidência da Câmara. Segundo eles, o ato foi ilegal, haja vista, ela ter sido eleita pela minoria dos vereadores.

Veja a nota:

A MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES QUE COMPOEM A Câmara Municipal de Caicó, formada pelos vereadores Andinho Duarte, José Filho, Zaqueu Fernandes, Ivonete Dantas, Rosângela Maria, Diogo Silva, Erinaldo Lino e Alisson Jackson, vem a público REPUDIAR o ato unilateral, ilegal e arbitrário praticado pelo atual presidente da Casa Legislativa, vereador Odair Diniz, na sessão solene para eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020.

Informam que em respeito à convocação oficial para a realização do pleito eleitoral em 21 de março de 2018, foram apresentadas duas candidaturas à presidência, sendo uma do vereador Zaquel Fernandes e outra da vereadora Mara Costa.

O vereador Zaquel Fernandes cumpriu integralmente os requisitos legais previstos no Art 14 do Regimento interno da Câmara, quando no prazo regimental formulou requerimento individual em que consta claramente seu propósito de disputar a vaga de presidente e em anexo fez constar a chapa composta pelos demais Edis que iriam somar na mesa diretora, sem qualquer objeção no momento do registro e sem proibição regimental.

Ocorre que em total desrespeito ao ordenamento jurídico, em desatenção ao regimento interno, de forma sorrateira e mediante surpresa, o presidente Odair Diniz anulou o registro de candidatura do vereador Zaquel Fernandes, impedindo o livre e constitucional direito de ser votado pela maioria soberana dos vereadores de Caicó.

Tal atitude de Odair Diniz, além de ilegal e arbitrária, representa uma desfeita ao poder legislativo municipal, bem como um desrespeito a autonomia dos mandatos conferidos aos demais vereadores pela confiança de milhares de caicoenses.

Como forma de provar o alegado colocam a disposição da população, a cópia do registro de candidatura citado.

Destaca-se a ausência do quórum necessário (dos 15 apenas a minoria de 07 permaneceram em plenário) para dar continuidade a sessão que ilegalmente realizou uma votação sem a presença da maioria dos vereadores, após inclusive encerrada publicamente por Odair Diniz.

Sem considerar questão de ordem suscitada nos termos regimentais pelo vereador Zé Filho, e sem atentar para o prazo do recurso ao plenário, previsto no regimento, Odair Diniz atropelou a vontade clara e soberana dos seus pares, num ato de coronelismo, ferindo princípios da Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

Enfim, ressaltam que todas as medidas legais e judiciais serão adotadas de forma imediata, visando resguardar o estado democrático de direito.

ASSINAM A NOTA: ZAQUEU FERNANDES, ROSANGELA MARIA, IVONETE DANTAS, DIOGO SILVA, JOSÉ FILHO, ALISSON JACKSON, ERINALDO LINO e ANDINHO DUARTE.



Disputa poderá ser entre Mara Costa e Zé Filho

Na manhã desta quarta-feira (21), o atual presidente do legislativo caicoense, Odair Diniz (PSCD), disse que abdicou da candidatura a reeleição e sua candidata é Mara Costa (PROS). Ela não estava aparecendo entre os nomes que tinha pretensões de disputar o cargo.

Os nomes mais comentados nos bastidores da Câmara nos últimos dias eram, Odair, Zé Filho e Lobão, mas, o atual presidente disse que o grupo do qual faz parte, que é composto por 7 edis, estão fechados com o nome de Mara. E ela tem mais um voto. Com isso, teria a eleição garantida.

Os vereadores que compõem o grupo são: Lobão, Rangel, Dr. Júlio, Maria Cleide, Ivanildo, Mara e o próprio Odair.



Cosip: Vereadores identificam inconsistência em depoimentos sobre pagamentos para empresa

Quando os vereadores seguiram com as oitivas dos envolvidos descobriu existir informações desencontradas e conflitantes, especificamente no que diz respeito à prestação de serviços pela empresa contratada para prestar serviços de iluminação pública na gestão de Roberto Germano.

Na oitiva do Ex Prefeito Roberto Germano, o mesmo alegou que não havia pago parte do serviço prestado por aquela empresa devido à falta de comprovação. Contudo, na oitiva do atual gestor Robson de Araújo, o mesmo alegou ter pago o serviço das empresas porque estas apresentaram notas, as quais foram posteriormente identificadas sob os números 91611140185 e 91611140163.

Na cópia da denúncia do Ministério Público que transcreve o conteúdo das ligações, resta claro que o representante da empresa solicita ao então secretário à época, ABDON MAYNARD o comprovante da prestação do serviço. As notas em questão foram pagas nos dias 30/01 e 31.01.2017.

O ex-prefeito Roberto Germano, disse em seu depoimento que cancelou o empenho das notas porque o secretário de infra-estrutura disse não ter comprovação da prestação do serviço. “O empenho que nós anulamos foi da empresa Real, de cento e poucos mil, porque o próprio secretário chegou e mostrou que a equipe da secretaria não estava comprovando o serviço… então nós cancelamos o empenho pela não realização do serviço”, contou.

Já o prefeito Robson de Araújo, contou em seu depoimento o motivo pelo pagamento dos empenhos cancelados pelo ex prefeito Roberto Germano. “Nós temos uma empresa com licitação vigente que está nos cobrando um repasse que não foi feito… o gestor passado cancelou o contrato no último dia de 2016, no dia 31.12.2016… com informações do tribunal de contas nós resolvemos pagar, não de uma só vez, porque não tínhamos”.

Diante dos fatos, o relator destaca que conclui pela inconsistência nas declarações apresentadas em razão de depoimentos controversos, os quais alegam motivos diferentes para a mesma situação.

O que tem-se ao certo é que foi dispensado um valor exorbitante para uma prestação de serviço simples num período de tempo bastante curto, situação essa que deve e certamente será investigada pelos órgãos competentes para tal e que não foi profundamente nesta CEI em razão da ausência de documentação que está em poder do Ministério Público Estadual.



Câmara de Vereadores de Caicó emite nota de apoio aos servidores públicos municipais

Os vereadores de Caicó emitiram na noite desta quarta-feira (22), uma Nota Púbica de apoio aos servidores da Prefeitura que estão em greve por falta de pagamento dos salários.

Leia a nota:

A Câmara de Vereadores de Caicó através dos edis que ora subscrevem, vem por meio desta nota pública externar o seu apoio ao movimento dos servidores públicos municipais que solicitam do chefe Executivo Municipal o cumprimento do acordo judicial estabelecido entre a categoria e os representantes deste, os quais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se comprometeram a efetuar o pagamento dos salários até o dia 15 do mês subsequente ao mês trabalhado.

Esta Casa Legislativa tem a atribuição legal de fiscalizar o erário público e consequentemente a correta aplicação dos recursos. É importante destacar que a Câmara reconhece que o movimento é legítimo, pois o direito a greve possui respaldo na Constituição Federal e representa um instrumento da classe trabalhadora na efetivação dos seus direitos.

A Câmara se soma ao Movimento Grevista e reitera que está investigando os possíveis desvios de recursos por parte do Executivo Municipal, o que teria sido a causa para a oneração da folha de pagamento. Sobre este assunto, esta Casa Legislativa informa que sempre se posicionou a favor dos servidores e que já vem procedendo a investigação sobre as denúncias acima citadas.

A Câmara Municipal de Caicó enquanto Casa do Povo está sempre disposta a debater os assuntos relevantes da cidade desde que as reivindicações sejam pautadas na legalidade e no respeito mútuo e reafirma o compromisso de buscar atender o interesse coletivo de seus munícipes.



Projeto que antecipa eleição da Mesa Diretora da Câmara começa tramitar

Os vereadores que compõem o chamado G10 na Câmara Municipal de Caicó deram entrada na casa no Projeto de Resolução 003/2017 para antecipar a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

O objetivo é eleger a vereadora Ivonete Dantas (PMDB) presidente do legislativo caicoense.

Todos estão, segundo os Edis do grupo, comprometidos com o Projeto que vai tramitar na Câmara por cinco sessões até ser votado.



TRE julgará caso inédito de vereadoras de Ceará Mirim

Caso inédito deverá entrar em pauta nesta terça-feira (7), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. É que pela primeira vez o TRE julga um processo de excesso de gastos em campanha eleitoral, em recurso das vereadoras Jumária Mota (PTN) e Ângela Aquino (PTC), ambas da cidade de Ceará Mirim, região metropolitana de Natal. As vereadoras tiveram suas contas de campanha rejeitadas e o Ministério Público Eleitoral MPE/RN solicitou a cassação de seus mandatos.

O MPE/RN alegou que as vereadoras extrapolaram o limite de gastos estabelecidos pelo TSE em mais de 30% (trinta por cento), o que afirma ter provocado desequilíbrio de forma inequívoca na concorrência com os demais candidatos, traduzindo abuso de poder econômico e mácula a lisura do pleito eleitoral apta a justificar a perda do mandato eletivo.