Vereadores doam recurso ao 6º BPM para aquisição de equipamento contra trotes

Vereadores entregaram recursos para aquisição de equipamento que ajudará no funcionamento da Central da PM

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, visitou o 6° Batalhão de Polícia Militar, que responde pelas ações de segurança na região, nesta quarta-feira (18). Ela estava acompanhada pelos vereadores Andinho Duarte, Ivonete Dantas, Zaqueu Fernandes, Pastor Erinaldo Lino, Diogo Silva, Zé Filho e Alisson Jackson.

A comitiva foi recebida pelo capelão do 6º BPM, major Alexandre Lopes, e a equipe do COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar). “Na oportunidade, realizamos a entrega de um recurso no valor de mil reais, fruto de uma cota entre os vereadores que participaram da visita”, disse a presidente.

O montante será utilizado na aquisição de gravador com identificação de chamadas, o que vai permitir ao COPOM monitorar o telefone de origem das chamadas de emergência. “Essa medida deve minimizar o número de trotes passados para o COPOM, que podem chegar a vinte chamadas falsas por dia”, lembrou Rosângela.



Câmara rejeita Projeto do Refis 2019 encaminhado pelo Poder Executivo

A Câmara Municipal de Caicó colocou em pauta, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei 048/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria versa sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Caicó (Refis).

O projeto seria destinado para o pagamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa de pessoa física ou jurídica, podendo o contribuinte pagar parcelada com desconto nos acréscimos de juros e da multa da dívida ativa. Após a discussão em Plenário, o texto foi rejeitado por oito votos a sete.



Por unanimidade, Câmara de Caicó convoca secretária adjunta para prestar esclarecimentos

Vereadores convocaram Cielma para prestar esclarecimentos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó – composta pelos vereadores Rosângela Maria (presidente), Erinaldo Lino, Zaqueu Fernandes, Diogo Silva e Alisson Jackson – convocará a secretária adjunta do Gabinete do prefeito Robson Araújo (Batata), Jacielma dos Santos Oliveira de Medeiros, a prestar esclarecimentos sobre declarações desta servidora feitas no último dia 10 de agosto.

Cielma Santos, como é conhecida a secretária adjunta, proferiu diversas acusações públicas nas redes sociais contra servidor integrante dos quadros administrativos da Prefeitura Municipal. Segundo ela, estariam sendo cometidas supostas irregularidades ano âmbito da administração pública.

Conforme preconiza o Regimento Interno da Casa, Jacielma será convocada em data e horário designados pela presidência do Poder Legislativo, a fim de esclarecer suas declarações públicas em redes sociais. Para esse fim, a Câmara se reunirá em sessão extraordinária. A convocação foi aprovada por unanimidade dos quinze vereadores.



Presidente da Câmara de Nova Cruz é preso pela Polícia Civil

Policiais civis da Delegacia Municipal de Nova Cruz, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, deflagraram a Operação “Dolly”, na cidade de Nova Cruz, na manhã de ontem, com o objetivo de apurar um esquema de clonagem e comercialização de veículos de luxo adulterados. Durante a ação, os policiais prenderam em flagrante José Evaldo Barbosa, conhecido como “Valdo Salu”, presidente da Câmara de Vereadores de Nova Cruz. Ele foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Investigações revelam que ele é suspeito de adquirir veículos de luxo com procedência criminosa, por preços irrisórios.

O esquema de clonagem também contava com a falsificação de documentos públicos que eram utilizados para esconder a origem ilícita de tais automóveis, que foram roubados em diversos estados do país“, diz a Polícia Civil em comunicado oficial.

Os policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em diversos endereços na cidade, que foram expedidos pela 1° Vara da Comarca de Nova Cruz. Os mandados tiveram o parecer favorável do Ministério Público Estadual. Durante o cumprimento dos mandados, diversos materiais foram apreendidos pela Polícia.

O nome da Operação faz menção a ovelha “Dolly”.



Câmara Municipal de Caicó aprova piso dos professores

Câmara de vereadores aprovou reajuste do piso salarial dos professores

A Câmara de Vereadores de Caicó aprovou com unanimidade nesta segunda-feira (18) o projeto de lei que reajusta o piso dos professores. O projeto está em conformidade com a Lei Federal 11.738/2008, passando a ser a partir de 2019, R$ 2.634,47 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com o projeto do Executivo o reajuste ficou em 4,17%, quais sejam os professores lotados lotados nas Unidades Escolares, Escola Profissional Júlia Medeiros , sede da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes e ainda professores readaptados, lotados  na Biblioteca Pública Olégario Vale, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.



Vereadores se reúnem para escolha de local de sessão para apreciar relatório

A Câmara de Vereadores de Caicó realizará nesta quarta-feira (23) sessão extraordinária, a partir das 14h, haja vista o pedido das Comissões Processantes 001/2018 e 002/2018.

Em pauta, a apreciação da deliberação da mesa diretora da sessão extraordinária de julgamento dos denunciados nos autos das Comissões Processantes, escolha do horário e local fora da Câmara. Isso porque em razão de medidas cautelares, o prefeito afastado Robson de Araújo e Lobão Filho, não podem entrar na Casa Legislativa.



Vereadores da Comissão Processante adiam depoimento de Lobão

Os vereadores que compõem a Comissão Processante que apurar denúncias contra o vereador Lobão Filho, se reuniram, mas, não para ouvir o Edil.

Os membros decidiram adiar o depoimento de Lobão por causa da mudança da mudança na relatoria. O vereador, Erinaldo Lino, através de sorteio, foi escolhido para o cargo.

De acordo com o que foi apurado pelo Blog Sidney Silva, o vereador precisariam de tempo para se inteirar do procedimentos adotados até aqui pela comissão.

Ainda não foi marcada a data para que Lobão seja ouvido.



Vereadores conseguem entregar intimação ao prefeito Batata

O prefeito afastado, Robson de Araújo Batata (PSDB), foi intimado pelos vereadores da Comissão Processante instalada na  Câmara para apurar supostas irregularidades praticadas por ele.

De acordo com o vereador Alisson Jackson, disse que a intimação aconteceu em sua casa, endereço em que ele disse onde seria encontrado. A audiência para ouvi-lo está marcada para acontecer na próxima quinta-feira, dia 10 de Janeiro, na sede da Subsecção da OAB em Caicó.



TJRN nega recurso de vereadores de São Fernando e eleição da Mesa é mantida

O desembargador do Tribunal de Justiça, Saraiva Sobrinho, indeferiu nesta quinta-feira (27), recurso apresentado na côrte para revogar os efeitos da decisão liminar, proferida pelo juiz Luiz Cândido Villaça, que suspendeu os atos praticados na sessão ordinária realizada no dia último dia 14 de dezembro, pela Câmara de Vereadores de São Fernando. Naquele dia, os edis anularam a eleição da Mesa Diretora ocorrida em 2017 para o biênio 2019/2020 e convocaram novo pleito para o dia 18 seguinte.

Os vereadores derrotados no pleito alegaram que a decisão foi proferida ao arrepio da legislação municipal vigente e que a manutenção dela impede os edis de “realizar eleição legítima e válida para compor a sua Mesa Diretora”.

O desembargador destaca na decisão que “…No caso em tela, o que se verifica é que a convocação da sessão realizada no dia 14 de dezembro de 2018, que anulou a eleição para o biênio 2019/2020, não se deu pelo Presidente da Câmara, nem tampouco foi precedida de fundamentada urgência ou interesse público para sua convocação pela maioria simples dos membros da casa…”.



Emendas impositivas apresentadas pelos vereadores atinge o montante de mais de R$ 1 milhão

Vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual de Caicó

Os vereadores da Câmara de Caicó aprovaram, nesta quinta-feira (20), em Sessão Extraordinária, o projeto de Lei 082/2018, que trata da Lei Orçamentaria Anual, para exercício de 2019, a ser observado pelo poder Executivo.

Na sessão foram aprovadas as 77 emendas, agrupadas por similaridade de repasses às entidades e benfeitorias indicadas pelos vereadores, conforme determina a Lei Orgânica de Caicó e a Constituição Federal. Cada vereador destinou em emendas impositivas a cifra de 81.220,98 e destas 1,2% são para a Saúde. No total será pouco mais de R$ 1.200,000,00 de emendas quando somados os valores apresentados pelos quinze vereadores.

O projeto segue agora para o Poder Executivo, a quem caberá sancionar ou vetar as emendas. Em caso de veto, a Câmara apreciará o mesmo e poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Confira as emendas impositivas colocadas por cada vereador:

Emendas Impositivas ao Orçamento



Verba de gabinetes da Câmara de Vereadores de Caicó segue suspensa

Os vereadores da Câmara de Caicó, estão há três meses sem a vera de gabinete. Os Edis estão tentando reaver a verba, mas, não obtiveram êxito até então.

O presidente da Casa, vereador Odair Diniz, disse que a suspensão se deu por causa de recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

A verba de gabinete dos vereadores de Caicó, soma ao final de cada mês, cerca de 53 mil reais. Ao final dos três meses, já são em média 160 mil reais que não são repassados.



Justiça anula exoneração de assessor da Câmara de Vereadores de Caicó

Decisão do presidente da Câmara que exonerou assessor é derrubada na Justiça

O juiz, José Vieira de Figueiredo Júnior, decidiu nesta terça-feira (19), conceder o pedido de antecipação específica dos efeitos da tutela requerida por Pedro Vitor Maia Pereira, que foi exonerado da função de assessor jurídico da Câmara Municipal de Caicó, pelo seu presidente, o vereador Odair Diniz. Com a decisão, o magistrado determina a suspensão da portaria e o retorno de Maia ao trabalho, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa pessoal e diária.

O vereador, Odair Diniz, deve apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa no prazo de 30 dias, contados da intimação do ato judicial e ainda informar se há possibilidade de acordo. Havendo possibilidade de conciliação, o que deverá ser informado, a questão será tratada em audiência.

O juiz, José Vieira, em sua decisão destaca que “a Lei Municipal nº 4.919/2016 estabelece, em seu artigo 1º, que, dentre outros cargos, o posto de assessor jurídico, é de livre nomeação e exoneração, por parte do Presidente da Câmara Municipal, mediante aprovação da maioria dos membros da Mesa Diretora. Logo, trata-se de um ato complexo, tendo em vista que resulta da manifestação de dois órgãos, cuja vontade se funde para formar um ato único“.

No caso em destaque, o presidente teria exonerado o assessor jurídico através de ato pessoal, sem o referendo da respectiva mesa diretora.



Vereadores aprovaram ata da sessão que elegeu Mara Costa presidente do legislativo caicoense

Vereadores na sessão da Câmara de Caicó nesta segunda – (Foto: Sidney Silva)

O vereador Odair Diniz (PSDC) colocou em votação e em discussão a ata da sessão anterior (quando aconteceu a eleição de Mara Costa para presidir a Câmara no biênio 2019/2020).

Na sessão desta segunda (26), os vereadores do G8 não se levantaram dos seus lugares, ou seja, permaneceram sentados. Com isso, ata onde constam às informações da sessão anterior foi aprovada, com ressalvas, mas, foi aprovada.

Com a aprovação, a eleição de Mara Costa (Pros), foi validada.

As ressalvas que serão discutidas São, por exemplo, que conta na ata anterior que os vereadores do G8 não estavam na sessão e por tanto não tinha córum para a eleição.

Uma outra questão debatida foi o fato de a ata ter sido publicada no portal da Fecam mesmo antes de aprovada.



Nesta quinta (22), vereadores do G8 encontraram Câmara com funcionários de folga

Os vereadores do G8, grupo que apoia a eleição de Zaquel Fernandes (PHS), estão buscando documentos para formular denúncia na Justiça contra a eleição de Mara Costa (Pros). Os Edis estiveram na Secretaria da Casa para ter acesso à documentos e computadores, mas, foram impedidos porque os servidores foram dispensados e alguns computadores foram levados ao conserto pois amanheceram danificados.

Assista a entrevista completa:



Em nota, vereadores dizem que vão a Justiça contra eleição de Mara Costa

Vereadores vão recorrer de atos promovidos por Odair na sessão que elegeu Mara Costa presidente do Legislativo – (Foto: Sidney Silva)

Os vereadores que apoiaram a candidatura de Zaquel Fernandes, 7  ao todo, e ele mesmo, expediram uma nota repudiando o que chamaram de ato unilateral, ilegal e arbitrário do presidente da Câmara, Odair Diniz, na sessão solene da Mesa Diretora.

O grupo afirma que vão às vias judiciais para recorrer da realização da eleição que conduziu Mara Costa a presidência da Câmara. Segundo eles, o ato foi ilegal, haja vista, ela ter sido eleita pela minoria dos vereadores.

Veja a nota:

A MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES QUE COMPOEM A Câmara Municipal de Caicó, formada pelos vereadores Andinho Duarte, José Filho, Zaqueu Fernandes, Ivonete Dantas, Rosângela Maria, Diogo Silva, Erinaldo Lino e Alisson Jackson, vem a público REPUDIAR o ato unilateral, ilegal e arbitrário praticado pelo atual presidente da Casa Legislativa, vereador Odair Diniz, na sessão solene para eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020.

Informam que em respeito à convocação oficial para a realização do pleito eleitoral em 21 de março de 2018, foram apresentadas duas candidaturas à presidência, sendo uma do vereador Zaquel Fernandes e outra da vereadora Mara Costa.

O vereador Zaquel Fernandes cumpriu integralmente os requisitos legais previstos no Art 14 do Regimento interno da Câmara, quando no prazo regimental formulou requerimento individual em que consta claramente seu propósito de disputar a vaga de presidente e em anexo fez constar a chapa composta pelos demais Edis que iriam somar na mesa diretora, sem qualquer objeção no momento do registro e sem proibição regimental.

Ocorre que em total desrespeito ao ordenamento jurídico, em desatenção ao regimento interno, de forma sorrateira e mediante surpresa, o presidente Odair Diniz anulou o registro de candidatura do vereador Zaquel Fernandes, impedindo o livre e constitucional direito de ser votado pela maioria soberana dos vereadores de Caicó.

Tal atitude de Odair Diniz, além de ilegal e arbitrária, representa uma desfeita ao poder legislativo municipal, bem como um desrespeito a autonomia dos mandatos conferidos aos demais vereadores pela confiança de milhares de caicoenses.

Como forma de provar o alegado colocam a disposição da população, a cópia do registro de candidatura citado.

Destaca-se a ausência do quórum necessário (dos 15 apenas a minoria de 07 permaneceram em plenário) para dar continuidade a sessão que ilegalmente realizou uma votação sem a presença da maioria dos vereadores, após inclusive encerrada publicamente por Odair Diniz.

Sem considerar questão de ordem suscitada nos termos regimentais pelo vereador Zé Filho, e sem atentar para o prazo do recurso ao plenário, previsto no regimento, Odair Diniz atropelou a vontade clara e soberana dos seus pares, num ato de coronelismo, ferindo princípios da Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

Enfim, ressaltam que todas as medidas legais e judiciais serão adotadas de forma imediata, visando resguardar o estado democrático de direito.

ASSINAM A NOTA: ZAQUEU FERNANDES, ROSANGELA MARIA, IVONETE DANTAS, DIOGO SILVA, JOSÉ FILHO, ALISSON JACKSON, ERINALDO LINO e ANDINHO DUARTE.