Polícia Civil prende homem por violência doméstica em São José do Mipibu

Fernandes foi preso acusado de violência doméstica

Uma equipe da Delegacia de Polícia Civil de São José do Mipibu prendeu em flagrante, nesta terça-feira (10), Fernandes Faustino do Nascimento, 47 anos, acusado de agressões físicas, injúria e ameaças contra sua companheira. O suspeito já possui outra investigação nesta delegacia pelo mesmo crime contra sua parceira.

Após ser preso em flagrante delito pela prática de violência doméstica, o autuado foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.



STJ: Justiça suspende recursos sobre dano moral em casos de violência doméstica contra mulher

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela suspensão dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em que seja discutida a indenização de dano moral a ser paga nos casos de sentença condenatória por violência praticada contra a mulher em âmbito doméstico.

A suspensão se limita aos recursos já interpostos contra sentenças condenatórias, desde que tragam entre suas teses a alegação de que o pedido de reparação por dano moral deveria constar da denúncia ou de que tal questão precisaria ter sido debatida durante a instrução criminal.

A decisão da Terceira Seção não ordena a suspensão geral dos feitos em território nacional, que é prevista no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, principalmente dos que tramitam na primeira instância, dada a natureza eminentemente cível do tema em debate.