Projetos contra a violência sexual infantil não avançam na Câmara

Quatro anos depois do fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara que investigou por dois anos denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional não votou nenhum dos projetos indicados no relatório final da CPI. Das treze proposições nascidas na comissão, apenas três estão prontas para serem votadas em plenário. O restante ainda está em fase de debate e análise das comissões temáticas.

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Passam de 40 mil os processos que envolvem atos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Passam de 40 mil os processos que envolvem atos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Ao menos 40 mil atos de violência sexual contra crianças e adolescentes viraram processos judiciais no Brasil, em 2016. Desses, cerca de 35 mil foram de estupros cometidos por adultos. Os dados foram extraídos do Painel Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações dos tribunais brasileiros.

Por trás dos números, pode haver uma realidade ainda mais estarrecedora. No mesmo ano, foram reportados ao Disque-Denúncia cerca de 145 mil casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência, contra crianças e adolescentes. E, em 94% dos casos, os suspeitos eram parentes próximos ou conhecidos da vítima.

O CNJ vem trabalhando para concretizar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, instituída este ano pela Portaria n. 15/2017.  A norma não só dá maior agilidade na resolução dos casos judiciais que envolvem violência doméstica, como prevê ações de atendimento multidisciplinar às vítimas, sejam elas mulheres adultas ou crianças e adolescentes, como consta na Lei Maria da Penha. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos, o foco da Política é a mulher, mas também a família que vive o cotidiano violento.

O CNJ orienta os tribunais a participar de iniciativas voltadas ao atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência. Entre as ações sugeridas pelo Conselho estão parcerias entre entidades governamentais e não governamentais nas áreas de segurança, assistência social, educação e trabalho, em programas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra a mulher.