Please enter banners and links.


Contrato da Prefeitura de Caicó com a empresa Virtus é discutido na Câmara de Vereadores

Reunião aconteceu na Câmara de Vereadores de Caicó

A reunião tirou a primeira grande dúvida. Caso não seja homologado o serviço pela Receita Federal, o valor pago pelo Município à empresa Virtus será devolvido corrigido”. A declaração é do vereador José Rangel de Araújo (PDT), durante a Sessão Especial, realizada na Câmara Municipal de Caicó, para discutir a legalidade e importância do contrato entre o Poder Executivo e a empresa Virtus Serviços e Consultoria.

A audiência contou com a presença de representantes da Virtus, o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira e Procuradoria do Município para debater a legalidade, o valor cobrado e as suas implicâncias técnicas.

Segundo Francisco, o contrato entre Município e Virtus vigorou no período de novembro de 2017 a novembro de 2018. “Ainda temos um débito, mas já foi solicitado o pagamento via processo administrativo”, disse ele. O trabalho tratou de compensações previdenciárias que incidem sobre pagamentos indevidos ao INSS.

O Procurador, Sildilon Maia, disse que houve uma economia significativa com a atuação da Virtus. “Foi uma economia de R$ 18 milhões. E o contrato previa remuneração de 20% dos valores economizados pelo Município. Caro seria não ter economizado”, lembrou.

Por outro lado, o procurador jurídico da Câmara, Cezar Fechine, salientou que, se o crédito previdenciário não for reconhecido pela Receita Federal, o Município vai pagar multa. “Qual a garantia patrimonial que a Virtus dá ao ente público em caso de reversibilidade negativa, já que deve ser pago um valor de cerca de R$ 3,6 milhões? Se a matéria for julgada improcedente ao Município, há riscos enormes de incidir juros, multas e correção monetária sobre os R$ 18 milhões recuperados pela consultoria”, alertou Cezar.



Vereador critica contrato da Prefeitura de Caicó com empresa de recuperação de créditos

O vereador Pastor Erinaldo Lino voltou a demonstrar preocupação com a continuidade do contrato entre o Município de Caicó e a empresa Virtus, especializada em recuperação de créditos.

Temos acompanhado essas decisões, as quais se referem a valores consideráveis. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a revisão desse contrato e a Receita Federal não homologou o processo”, explicou o vereador.

O Edil ainda fez duras críticas sobre a manutenção do contrato destacando que já foram pagos mais de 2 milhões de reais a empresa.

No ano de 2018 foi recolhido para o Município, através de negociações do Refis, 1,8 milhão de reais. E foi pago à empresa Virtus R$ 2,28 milhões de reais. Isso tem deixado o contribuinte preocupado, pois foi planejada, por exemplo, a compra de dois carros coletores de lixo, mas só um foi adquirido. A preocupação maior do Município foi pagar a empresa”, criticou o Pastor Erinaldo.