STF deve julgar em 6 de junho uso de voto impresso nas eleições

Voto impresso ainda vai ser decidido

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 6 de junho se aceita um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições deste ano. O julgamento foi marcado ontem (25) pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Raquel Dodge pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral). Para ela, a medida cautelar é necessária para evitar gastos desnecessários na proximidade das eleições.



Polêmica sobre voto impresso movimenta Brasília; TSE classifica medida como “retrocesso”

TSE classifica medida como “retrocesso”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou, nesta semana, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) elencando diversos riscos, problemas e dificuldades na implantação do voto impresso nas eleições de outubro deste ano.

Elaborado pela assessoria jurídica da Corte eleitoral, o parecer afirma que a nova regra, aprovada em 2015 pelo Congresso, representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”. Além disso, coloca em risco o segredo do voto “sem aparente utilidade concreta”.

Continue lendo