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TCE determina suspensão de contrato do RN Sustentável após detectar dano ao erário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão da execução do contrato entre a Secretaria Estadual de Planejamento e a empresa Barros e Barros Rent a Car Ltda, firmado dentro do RN Sustentável, após detectar indício de dano ao erário no valor de R$ 510 mil. A Secretaria de Planejamento terá que repactuar o contrato com a empresa para erradicar a ocorrência de diárias ociosas.

Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, acatado pelos demais conselheiros, a repactuação deverá adequar o quantitativo de veículos fornecidos à real necessidade de deslocamento dos servidores envolvidos no projeto. O Estado tem 10 dias para comprovar a suspensão dos pagamentos à empresa e deverá enviar para a Corte de Contas o novo contrato 10 dias após a repactuação. O Banco Mundial, responsável pelo empréstimo dos recursos do RN Sustentável ao Governo do Estado, será informado da decisão.

A Comissão de Auditoria de Operações de Créditos Externos (COPCEX) identificou que os veículos contratados eram escassamente utilizados durante os meses pagos à locadora. “A Comissão Técnica identifica, detalhadamente através de tabelas, todos os gastos antieconômicos praticados pelo Projeto RN Sustentável, inclusive com dados de todos os carros, o que restou consignado que até o presente momento foram 3.440 dias de não utilização dos veículos, sendo o montante de dias ociosos equivalente a 53% do total contratado”, aponta a relatora.

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