TJRN deve apresentar planos de redução de gastos a partir da próxima semana

Nessa segunda-feira, o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, recebeu na sala de presidência representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, da Associação dos Magistrados e da Procuradoria Geral do Estado. Na pauta estavam as medidas de economia que serão adotadas, para o enquadramento do Poder Judiciário nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

De acordo com o Desembargador Cláudio Santos foram discutidos os anteprojetos de lei que trazem as adequações para que a redução de gastos seja efetivada. Esses projetos devem começar a serem submetidos ao pleno, na próxima semana. Segundo o último quadrimestre de 2014, o tribunal está com 6,43% da receita corrente liquida do estado comprometida com pessoal, o que ultrapassa os 6% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.