Com a edição do novo Regimento Interno da Receita Federal (Portaria ME nº 284, publicada no DOU em 27 de julho de 2020), foram extintas as unidades de atendimento ao público do órgão no Centro de Atendimento ao Contribuinte em Parnamirim (CAC/Parnamirim) e a Agência da Receita Federal em Currais Novos.
A Receita Federal ressalta que os contribuintes não sofrerão quaisquer tipos de prejuízos nos atendimentos, tendo em vista que o atendimento presencial já estava suspenso nas referidas Unidades desde meados de março em razão da pandemia do covid-19.
“Portanto, enquanto perdurarem as condições de emergência de saúde pública que exigem medidas para minimizar os riscos de transmissibilidade do novo coronavírus, o atendimento da Receita Federal aos contribuintes no Rio Grande do Norte continua sendo realizado pelos canais eletrônicos e virtuais: Portal e-CAC, Dossiê Digital de Atendimento – DDA, Chat ou Fale Conosco”, destacou a entidade em nota enviada à imprensa.
Atendimento por e-mail
Exclusivamente com relação aos serviços ainda não disponíveis para atendimento através dos canais virtuais acima listados (serviços residuais), e para situações urgentes e inadiáveis, a Receita Federal em Natal atenderá, excepcionalmente, e enquanto perdurar a emergência sanitária, as solicitações enviadas para o e-mail: [email protected]
As solicitações por e-mail devem conter no título o assunto do requerimento, e serem acompanhadas de documentação digitalizada que embase o requerimento, de acordo com as instruções e formulários específicos para cada tipo de serviço disponível na Lista de Serviço RFB, no endereço, e somente serão processadas em dias úteis, das 08 às 17h.
O teor da mensagem deve conter nome completo, RG, CPF/CNPJ, telefone e descrição sucinta do pedido. Além de arquivo com o documento de identificação de pessoas físicas, deve ser anexada uma foto tipo “selfie” do interessado ou responsável segurando-o, em que seja possível identificar o número e comparar, com nitidez, o rosto com a foto constante no documento.
“A Receita Federal informa que o cenário emergencial está em constante avaliação e que outras medidas que venham a ser tomadas serão prontamente comunicadas à sociedade”, destacou o órgão em nota.
